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CONTEÚDO

1. VISÃO GERAL
2. CADASTRO DE TIPO DE NOTA
3. OPERAÇÃO / MOVIMENTAÇÃO - GEMCO IMPLEMENT
4. GERAÇÃO TABELAS FISCAL
   1. SALDO RESSARCIMENTO ST
5. GERAÇÃO DO ARQUIVO TEXTOMOVIMENTAÇÃO 

01. VISÃO GERAL

O processo tem como objetivo atender à regulamentação efetuada pelo estado do Paraná através do Decreto Nº 6835 DE 25/07/2024, que introduz alterações no Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre as operações de transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 204, de 28 de dezembro de 2023.

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Para ter acesso ao decreto acesse o link: Decreto Nº 6835 DE 25/07/2024 - Estado do PARANÁ.

02. CADASTRO DE TIPO DE NOTA

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) 

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Após a parametrização acima realizada, nas operações de Transferência Interna entre filiais, os produtos que não incidem Substituição Tributária serão gerados com CST 090 para ICMS. 

03. OPERAÇÃO / MOVIMENTAÇÃO 

TOTVS Homecenter (Linha Gemco)

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Ao emitir pedido de Transferência entre filiais que residem no mesmo estado, podendo ser pedidos de transferência normal ou  ou automática, o sistema verificará se o campo "CTF ICMS Transf. Interna"no cadastro de Tipo de Nota possuivalor informado.

Não possuindo valor no novo campo, o sistema segue com o fluxo normal de gravação da tributação do Pedido de Transferência.

Possuindo valor no novo campo, os produtos que não incidem Substituição Tributária serão gerados com CTF 90 conforme abaixo;

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