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Atender as novas regras do Fisco Catarinense ATO DIAT nº 35/2024, que informa os novos campos de preenchimento obrigatório relacionados ao crédito presumido.

03. SOLUÇÃO

Realizado ajustes para que ocorra não ocorra o preenchimento da tag cBenef de acordo com o ATO DIAT nº 35/2024, sera Caso isenção, redução de base de calculo, diferimento e não incidência ou suspenção da exigibilidade do imposto, será realizado o preenchimento de acordo com o campo da TES (F4_SITTRIB), caso (40, 51, 41, 50) sera será gerado o campo tag cBenef.
Caso credito presumido, informar TES (F4_SITTRIB =00), (MV_CODCST = SC=00) e (CDY_TPLANC =1) sendo assim as tags geradas serão cCredPresumido, vCredPresumido e pCredPresumido e não será gerado cBenef.

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