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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Cadastro de Segurança
3. Tela Cadastro de Impostos - Reforma Tributária
   1. Inclusão
   2. Município (IBGE)
   3. Regras de Vigência
      1. Não permitir inclusão de faixa de vigência com data final diferente do último dia do mês;
4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A Tela de Cadastros de Impostos -  Reforma Tributária foi criada para tratar a operação dos novos impostos criados para a Reforma Tributária, que são:

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A Tela de Cadastro de Impostos - Reforma Tributária estará disponível a partir da Versão 123.0.0 SP43.00.13 no GEMCO ANYWHERE

02. CADASTRO DE SEGURANÇA

Caminho: CADASTROS>SEGURANÇA>>FORMULÁRIO: CADASTRO IMPOSTOS REFORMA TRIBUTARIA

A Tela de Cadastro de Impostos - Reforma Tributária ficará disponível através de liberação das operações do formulário CADASTRO IMPOSTO REFORMA TRIBUTÁRIA, habilitadas.

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A tela uma vez habilitada, ficará disponível pelo caminho: CADASTROS>IMPOSTOS> REFORMA TRIBUTÁRIA

03. CADASTRO IMPOSTO - REFORMA TRIBUTÁRIA

Caminho: CADASTROS>IMPOSTOS>REFORMA TRIBUTÁRIA

Na Tela de Cadastro de Impostos - Reforma Tributária o usuário poderá Cadastrar, alterar e Excluir os impostos, suas alíquotas, seus tipos de Nota de Movimentação e associar a um município.

A tela inicial utiliza os seguintes filtros para CONSULTA.

Código: Campo onde informa o código no sistema, da alíquota

Tipo: Tipo de Alíquota CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço), IBS (imposto Sobre Bens e serviços) ou IS (Imposto Seletivo)

Estado Origem: Campo onde informa a UF de origem do produto

Estado Destino: Campo onde informa a UF de destino final do produto

Vigência Inicial: (Novo) Campo onde se define a data inicial da vigência da determinada alíquota; 

Vigencia Final: (Novo) Campo onde se define a data final de vigência da determinada alíquota; 

Grupo de Tipo de Nota: Grupo de Tipo de nota (Saída/Entrada/Transferência/devolução) para a qual a alíquota vai ser utilizada

a. INCLUSÃO

O usuário para incluir uma alíquota, basta pressionar em INCLUSÃO.

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Verificando na Tela de Consulta, podemos observar a alíquota cadastrada.

b. MUNICÍPIO (IBGE)

No Cadastro de Imposto - Reforma Tributária o usuário poderá associar uma alíquota a um Município, através do código IBGE. Vamos observar no cadastro da ultima alíquota criada

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Ao consultar a alíquota novamente podemos observar que a cidade esta associada.

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c. REGRAS DE VIGÊNCIA

i. Não permitir inclusão de faixa de vigência com data final diferente do último dia do mês.

Ao cadastrar vigências o sistema estabelece uma regra padrão para que o usuário não possa na Vigência Final, informar uma data que não seja o ultimo dia de cada mês.

Quando na inclusão, ou alteração, informamos uma data no campo Vigência Final diferente da ultima data de um respectivo mês.

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Então o sistema sinaliza.

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04. TABELAS UTILIZADAS

CAD_IMPTRIBUT_REFORMA