Conteúdo
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1.
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Sobre
O cadastro do tributo é feito através do menu Cadastros | Tributos, criado na Coligada selecionada no contexto.
Neste cadastro devem registrados todos os tributos com que incidem sobre as operações. Ele é um cadastro base dos tributos com algumas configurações básicas conforme abaixo.
02. Pasta Identificação
Nesta pasta, são informados os campos que identificarão o tributo no sistema. Os campos a preencher são:
Sigla: Informe a sigla do imposto conforme o Tipo de Tributo a ser definido.
Número: Este número deve ser sequencial e sem repetição. Este número também será utilizado em relatórios fiscais do tipo "Layout Variável" no qual pode-se apurar o imposto de outros tributos que não seja ICMS ou IPI.
Observação: Caso queira em um determinado relatório, imprimir os valores correspondentes ao tributo ISS do lançamento,deve-se informar na variável o número do tributo ISS e o sistema o identificará para impressão dos valores. exemplo: xNN – Valor da Base de Cálculo do Imposto NN ( onde NN é o número do tributo ) e sendo o ISS nº 07 deve ser informado x07 para impressão da Base de Cálculo do Imposto ISS no lançamento.
Descrição: Onde deve ser informada a descrição do tributo.
Tipo da Alíquota: Pode ser variável ou fixa:
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Cadastro de Tributos é uma entidade essencial do Backoffice, responsável por registrar os impostos que impactam as operações da empresa. Ele permite a criação de uma estrutura tributária básica, necessária para configurar adequadamente os demais processos das jornadas do Backoffice.
No cadastro, são informados detalhes como o Código do Tributo, Tipo do Tributo, Abrangência, e os locais de busca para alíquotas, entre outros aspectos relevantes.
Este cadastro está disponível no módulo Gestão Fiscal, sendo acessado através do menu Cadastros | Tributos.
2. Tela do Cadastro
O cadastro é organizado em duas pastas "Identificação" e "Outros Dados"
| Deck of Cards |
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| Card |
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| id | Identificação |
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| label | Identificação |
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| | Deck of Cards |
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| id | Identificação |
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| tabLocation | left |
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| | Card |
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| id | Tipo da Alíquota |
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| label | Tipo da Alíquota |
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| Tipo da Alíquota: Pode ser variável ou fixa: - Variável: São tributos que terão variação de alíquota por Natureza Fiscal. Desta maneira, não será informada a alíquota na tabela correspondente. Deve ser informada a alíquota no cadastro de Natureza de Operação
associando cada alíquota a seu respectivo imposto. Desta maneira, no momento da inclusão do lançamento, o sistema irá assumir a alíquota de acordo com a Natureza do lançamento;
- Fixo: São tributos que terão uma alíquota fixa, independente do Lançamento Fiscal ou da Natureza de Operação do lançamento. Desta maneira, será informada a alíquota na tabela correspondente. O sistema carregará como default, a alíquota da tabela para cálculo automático do lançamento.
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| Card |
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| id | Tipo Tributo |
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| label | Tipo Tributo |
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| Tipo Tributo: Informe de acordo com a lista de opções, qual o tipo de tributo do TOTVS Gestão Fiscal será utilizado para identificação destes nas rotinas do TOTVS Gestão de Estoque, Compra e Faturamento - Exportação de Lançamentos Fiscais / Exportação para Secretaria da Fazenda / DCTF, exemplo: - Se informar ICMS, significa que o valor deste tributo terá as mesmas regras do ICMS, ou seja, não será somado ao valor contábil da nota;
- Se informar IPI, significa que o valor deste será somado ao valor da operação (venda ou compra) e fará parte do valor contábil da nota;
- Se informar COFINS, será considerado nos cálculos do Imposto para a geração da Rotina Legal DCTF.
Tributos Municipais: | Sigla | Descrição do Tributo |
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| IBS | Imposto Sobre Bens e Serviços | | ISS | Imposto Sobre Prestação de Serviços | ISS ST Contratante | Imposto Sobre Prestação de Serviços Situação Tributária Contratante | | ISS ST Subcontratante | Imposto Sobre Prestação de Serviços Situação Tributária Sub Contratante |
Tributos Estaduais: | Sigla | Descrição do Tributo |
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| IBS | Imposto Sobre Bens e Serviços | | ICMS | Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | | ICMS Crédito SN | Crédito de ICMS pelo Simples Nacional | | ICMS ST | Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Situação Tributária | | ICMS ST Complementar | Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ST Complementar |
Tributos Federais: Sigla | Descrição do Tributo | CBS | Contribuição Sobre Bens e Serviços | CIDE | Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico | COFINS | Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico | COFINS Importação | Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Sobre Operações de Importação | COFINS RF | Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Retido na Fonte | Contribuição Previdenciária | Natureza Tributária das Contribuições à Seguridade Social | COSIRF | Contribuição Social e Imposto de Renda Retido na Fonte | CSLL | Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido | CSLLRF | Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido RF | FUNRURAL | Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural | INSS | Instituto Nacional do Seguro Social | IPI | Imposto Sobre Produtos Industrializados | IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte | IRRF Importação | Imposto de Renda Retido Fonte Sobre Operações de Importação | IRRF PJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | IS | Imposto Seletivo | ITR | Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural | PIS/PASEP | Programa de Integração Social | PIS Importação | Programa de Integração Social Sobre Operações de Importação | PIS RF | Programa de Integração Social Retido na Fonte | RET | Regime Tributário Especial | Retenção de PIS, COFINS e CSLL | Contribuição Social Retida na Fonte | Simples Nacional | Regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
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| Card |
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| Alíquota (%): Informe Alíquota definida pelas Secretarias Estaduais, Receita Federal ou Prefeituras. |
| Card |
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| id | Código Receita |
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| label | Código Receita |
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| Código Receita: Informe o Código Receita, de acordo com a tabela disponibilizada pela Receita Federal. Caso o contribuinte possua mais de um Código da Receita, que varia de acordo com os serviços jurídicos contratados e alíquota a ser aplicada, deverá ser criado tantos tributos do tipo IRPJ quantos forem os códigos cadastrados, para correta geração das Guias de Arrecadação dos Tributos Federais - DARF.
Na geração da DCTF, o sistema verifica o período em que a guia está vinculada para identificar a Variação do Código da Receita. Em função do período de apuração (Data Inicial e Final do período), o sistema identifica a vigência da variação no cadastro do Código de Receita. Se não existir nenhuma variação cuja vigência compreenda todo o período de apuração, o sistema busca a variação do cadastro de Tributo. |
| Card |
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| id | Abrangência |
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| label | Abrangência |
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| Abrangência: O campo Abrangência e utilizado para filtrar a lista de Tipo de Tributo conforme o visto abaixo: - Federal: IPI, IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, INSS, CSLL RF, PIS RF, COFINS RF, "Retenção PIS, COFINS E CSLL", IRRF PJ, PIS Importação, COFINS Importação, COSIRF, CIDE, Simples Nacional, RET, Contribuição Previdenciária, IRRF Importação, ITR, Outros, Funrural, CSRF, CBS e IS.
- Estadual: ICMS, ICMS ST, ICMS ST Complementar, ICMS Crédito SN, Outros, IBS
- Municipal: ISS, ISS ST Contratante, ISS ST Subcontratante, Outros, IBS
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| Card |
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| id | Periodicidade |
|---|
| label | Periodicidade |
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| Periodicidade: Diário, Semanal, Decendial, Quinzenal, Mensal, Trimestral, Bimestral, Quadrimestral, Semestral, Anual e Outros. |
| Card |
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| id | Cod. Antecipação Tributária |
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| label | Cod. Antecipação Tributária |
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Tipo Tributo: Informe de acordo com a lista de opções, qual o tipo de tributo do TOTVS Gestão Fiscal será utilizado para identificação destes nas rotinas do TOTVS Gestão de Estoque, Compra e Faturamento - Exportação de Lançamentos Fiscais / Exportação para Secretaria da Fazenda / DCTF, exemplo:
- Se informar ICMS, significa que o valor deste tributo terá as mesmas regras do ICMS, ou seja, não será somado ao valor contábil da nota;
- Se informar IPI, significa que o valor deste será somado ao valor da operação (venda ou compra) e fará parte do valor contábil da nota;
- Se informar COFINS, será considerado nos cálculos do Imposto para a geração da Rotina Legal DCTF.
Os tipos de tributos disponíveis são:
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Sigla
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Descrição do Tributo
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ICMS
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Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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IPI
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Imposto Sobre Produtos Industrializados
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ISS
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Imposto Sobre Prestação de Serviços
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ICMS ST
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Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Situação Tributária
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IRRF
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Imposto de Renda Pessoa Física
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IRPJ
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Imposto de Renda Pessoa Jurídica
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CSLL
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Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido
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PIS/PASEP
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Programa de Integração Social
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COFINS
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Contribuição p/ Financiamento da Seguridade
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CPMF
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Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira
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ITR
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Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
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ISS ST Contratante
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Imposto Sobre Prestação de Serviços Situação Tributária Contratante
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ISS ST Subcontratante
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Imposto Sobre Prestação de Serviços Situação Tributária Sub Contratante
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INSS
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Instituto Nacional do Seguro Social
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CSLL RF
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Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido RF
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PIS RF
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Programa de Integração Social Retido na Fonte
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COFINS RF
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Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Retido na Fonte
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Retenção de PIS, COFINS e CSLL
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Contribuição Social Retida na Fonte
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IRRF PJ
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Imposto de Renda Pessoa Jurídica
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PIS Importação
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Programa de Integração Social Sobre Operações de Importação
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COFINS Importação
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Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Sobre Operações de Importação
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ICMS ST Complementar
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Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ST Complementar
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COSIRF
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Contribuição Social e Imposto de Renda Retido na Fonte
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CIDE
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Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
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Simples Nacional
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Regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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RET
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Regime Tributário Especial
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DARF
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Documento de Arrecadação de Receitas Federais
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Contribuição Previdenciária
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Natureza Tributária das Contribuições à Seguridade Social
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IRRF Importação
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Imposto de Renda Retido Fonte Sobre Operações de Importação
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Outros
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Outros tipos de tributos
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FUNRural
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Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural
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Segue as observações em relações aos tipos dos tributos:
FUNRural: O valor referente ao tributo FUNRural é apenas demonstrativo quando informado no Lançamento Fiscal no TOTVS Gestão Fiscal. O mesmo atenderá a obrigação acessória SEFIP gerada pelo TOTVS Folha de Pagamento.
IRRF PJ e IRRF: O IRRF PJ deve ser utilizado quando não for utilizado o automatismo do Sistema de Gestão Financeira para calcular o IRRF para pessoa Jurídica. O imposto é destacado no lançamento. As guias DARF e a DIRF serão geradas a partir dos Lançamentos Fiscais. Já o IRRF deve ser utilizado para os casos onde for utilizado o automatismo no TOTVS Gestão Financeira, seja para pessoa física ou jurídica. Neste caso deve-se cadastrar um período de apuração para este tributo. As guias DARF e a DIRF serão geradas a partir de Lançamentos Financeiros. A TOTVS sugere utilizar o IRRF PJ para os casos de apuração do IRRF para pessoa jurídica e o IRRF para os casos de apuração do IRRF da pessoa física.
ISS ST Contratante e ISS ST SubContratante: Os tipos de tributo ISS ST Contratante e ISS ST SubContratante são utilizados na Rotina DMSP - Distrito Federal:
- ISS ST Contratante: Utilizado em casos que a legislação atribui ao contratante a condição de responsável pela retenção e recolhimento do ISS.
- ISS ST SubContratante: Utilizado em casos em que a legislação atribui ao subcontratante ou empreiteiro a condição de responsável pela retenção e recolhimento do ISS.
Alíquota (%): Informe Alíquota definida pelas Secretarias Estaduais, Receita Federal ou Prefeituras.
Início da Vigência e Fim da Vigência: O início e fim da vigência do tributo.
Código Receita: Informe o Código Receita, de acordo com a tabela disponibilizada pela Receita Federal.
Variação: Informe a variação do Código Receita, de acordo com a tabela disponibilizada pela Receita Federal.
Observações: Os campos Código Receita e Variação é de extrema importância na geração da Rotina Legal - Declaração de Débitos e Créditos Federais - DCTF. Para essa rotina o sistema irá pegar o campo Código Receita + 0 + Variação e montar o campo Código da Receita na DCTF.
Se informado variação com mais de um dígito, então o sistema irá pegar o campo Código Receita + Variação e montar o campo Código da Receita na DCTF.
Caso o contribuinte possua mais de um Código da Receita, que varia de acordo com os serviços jurídicos contratados e alíquota a ser aplicada, deverá ser criado tantos tributos do tipo IRPJ quantos forem os códigos cadastrados, para correta geração das Guias de Arrecadação dos Tributos Federais - DARF.
Na geração da DCTF, o sistema verifica o período em que a guia está vinculada para identificar a Variação do Código da Receita. Em função do período de apuração (Data Inicial e Final do período), o sistema identifica a vigência da variação no cadastro do Código de Receita. Se não existir nenhuma variação cuja vigência compreenda todo o período de apuração, o sistema busca a variação do cadastro de Tributo.
Abrangência:
O campo Abrangência e utilizado para filtrar a lista de Tipo de Tributo conforme o visto abaixo:
- Federal: IPI, IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, INSS, CSLL RF, PIS RF, COFINS RF, "Retenção PIS, COFINS E CSLL", IRRF PJ, PIS Importação, COFINS Importação, COSIRF, CIDE, Simples Nacional, RET, Contribuição Previdenciária, IRRF Importação, ITR, Outros, Funrural, CSRF, CBS e IS.
- Estadual: ICMS, ICMS ST, ICMS ST Complementar, ICMS Crédito SN, Outros, IBS
- Municipal: ISS, ISS ST Contratante, ISS ST Subcontratante, Outros, IBS
Periodicidade: Diário, Semanal, Decendial, Quinzenal, Mensal, Trimestral, Bimestral, Quadrimestral, Semestral, Anual e Outros.
Observação: Este campo é de extrema importância na geração da Rotina Legal DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Federais.
Fator Ajuste: Informe o fator de ajuste que deverá ser aplicado (multiplicado) à base de cálculo para efeito de recalculo dos valores dos outros impostos do lançamento. O Fator de Ajuste é utilizado somente para o cálculo automático dos "outros impostos" associados à Natureza Fiscal do lançamento. Para o seu correto cálculo pelo sistema, deve ser informado em percentual com decimal no cadastro do imposto. Portanto, para Fator de Ajuste do PIS 20%, deve ser informado 0,20 no campo em explicação, exemplo:
Lançamento com um percentual de 0.10% informado no cadastro do tributo PIS
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Cálculo do sistema
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*2
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| Cod. Antecipação Tributária: Este campo somente aparece quando o Tipo Tributo for igual a ICMS ST Complementar. Tributo COSIRF: Será informado na pasta Outros tributos do lançamento fiscal, onde deve ser associado o beneficiário e o código da receita. O código da receita poderá ser carregado automaticamente do cadastro de Cliente/Fornecedor ( Beneficiário), ou do cadastro de tributo caso não tenha sido informado na pasta Dados Fiscais do cadastro do |
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| Card |
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| id | Outros Dados |
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| label | Outros Dados |
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| | Deck of Cards |
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| id | Outros Dados Deck |
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| tabLocation | left |
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| | Card |
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| id | Tipo Base Cálculo |
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| label | Tipo Base Cálculo |
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| Tipo Base Cálculo: Selecione qual o valor que será considerado como Base de Cálculo para o Tributo, que são: - Valor Contábil
- Valor Contábil - Valor do IP
- Formula" e "Expressão
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| Card |
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| Fórmula: Informe qual o código da fórmula que será utilizada para compor a base de cálculo do Tributo. |
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...
| Card |
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| id | Incidência |
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| label | Incidência |
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| Incidência: Imposto incidirá somente em produtos, serviços ou ambos. Selecione |
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| Card |
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| id | Procurar Alíquota no |
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| label | Procurar Alíquota no |
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| Procurar Alíquota no: Em algumas tabelas do TOTVS Gestão de Estoque, nos tipos de movimento, podemos informar qual o imposto incidente e qual a alíquota que será aplicada para o mesmo. Portanto, neste campo informe qual a alíquota que será utilizada para o cálculo deste imposto que está incluindo. As opções disponíveis são: - Produto: A alíquota aplicada será a informada no cadastro do produto do TOTVS de Gestão de Estoques, Compras e Faturamento.
- Tributo: Do próprio cadastro do tributo.
- Tipo de Movimento: A alíquota informada no Tipo de Movimento no TOTVS Gestão de Estoque, Compra e Faturamento.
- Estado: Carrega a alíquota interestadual informada no cadastro de Estado para os tributos ICMS e ICMS ST.
- Tipo Prod P/Filial: A alíquota aplicada será a informada no cadastro do tipo de produto por filial do TOTVS de Gestão de Estoques, Compras e Faturamento.
- Natureza: A alíquota aplicada será a informada no cadastro de Natureza de Operação do TOTVS Gestão Fiscal.
- INSS/PJ - Fornecedor: A alíquota aplicada, será a informada Código de receita do INSS selecionada no Cadastro do Cliente/Fornecedor, em Anexos | Defaults de Cliente/Fornecedor | aba Outros Dados.
- Código de Receita: Carrega a alíquota informada no Código de Receita que foi selecionado conforme regra abaixo:
- IRRF, IRRF-PJ: (1) Tipo de Movimento; (2) Anexo Cli/For do Produto; (3) Produto; (4) Cliente/Fornecedor.
- CSRF, PIS-RF, COFINS-RF, CSLL_RF e COSIRF: (1) Tipo de Movimento; (2) Carregar o Código de Receita informado no Anexo "Tributos Default de Fornecedores" no Cadastro do Cliente/Fornecedor (exceto a COSIRF).
- INSS e Funrural: (1) Anexo Cliente/Fornecedor do Produto; (2) Anexo Defaults de Cli/For do Cliente/Fornecedor.
- Alíquotas do Simples Nacional: Será considera a Alíquota Simples localizada na pasta Obrigações Principais | agrupador Simples Nacional (não tem tributo retido, apenas tributos sobre o faturamento, ICMS, IPI e ISS).
- Pauta do Produto: Carrega a alíquota informada no cadastro do Produto em anexos, Pauto do Produto. Essa validação se aplica apenas para os tributos PIS, COFINS, IPI, ICMS e ICMSST. Importante ressaltar que, no caso dos movimentos do módulo "TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento", quando essa opção for selecionada no Tributo e outra opção de "Procurar Alíquota no" seja parametrizada no tipo de movimento, a busca por pauta do produto terá prioridade.
- Projeto: A alíquota aplicada será a informada no cadastro de Projetos do TOTVS Gestão Fiscal, quanto se tratar de tributo do tipo ISS.
- Dados Fiscais por UF: Aplicada de acordo com a UF no lançamento informada no no Anexo do cadastro do Produto.
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| Card |
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| id | Retenção na Fonte DEDUZ |
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| label | Retenção na Fonte DEDUZ |
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| Retenção na Fonte DEDUZ: Ao habilitar o campo Valor Contábil indica que o valor tributo da pasta Outros Tributos será deduzido do Valor Contábil do Lançamento Fiscal.
Ao habilitar o campo Valor Financeiro indica que o valor do tributo da pasta Outros Tributos será deduzido do Valor Financeiro (Integração com TOTVS Gestão Financeira) do Lançamento Fiscal.
Ao habilitar os dois campos indica que o valor do tributo da pasta Outros Tributos será deduzido do Valor Contábil e do Valor Financeiro do Lançamento Fiscal.
Observação: A rotina de escrituração só trata o preenchimento do valor contábil. O valor Financeiro do Lançamento Fiscal não é preenchido pela rotina de escrituração. Sendo assim para correta escrituração de movimentos com retenção deve-se habilitar o campo Retenção na Fonte Deduz Valor Contábil, e na formula do valor liquido do movimento colocar a dedução do tributo. |
| Card |
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| id | Defaults Contábeis |
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| label | Defaults Contábeis |
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| Defaults Contábeis: Nesta pasta, serão informadas as contas contábeis default para débito e crédito para a contabilização dos lançamentos com o tributo que está sendo incluindo. As contas contábeis defaults informadas nesta pasta poderão ser utilizadas nos eventos contábeis. Utilize o ícone "novo" para incluir uma conta contábil default, abrirá uma janela de edição para que informe |
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| Card |
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| id | Valor Mínimo Para Geração de Guias |
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| label | Valor Mínimo Para Geração de Guias |
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| Valor Mínimo Para Geração de Guias: Informe o valor mínimo para geração de guias de recolhimento.
Observação: O campo será visível somente para os tributos do tipo COFINS, CSLL, INSS, IRPJ, IRRF PJ e PIS. Por default, receberá valor zero. Se o valor do campo sendo maior que zero, o sistema passará a controlar guias acumuladas para o tributo, caso contrário o controle não existirá. |
| Card |
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| id | Percentual de Adição por Doações |
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| label | Percentual de Adição por Doações |
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| Percentual de Adição por Doações: será habilitado para os tributos CSLL e IRPJ. |
| Card |
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| id | Percentual aplicável s/Receita - p/Atividade |
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| label | Percentual aplicável s/Receita - p/Atividade |
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| Percentual aplicável s/Receita - p/Atividade: Nos campos Grupo de Grupo de Alíquota 1,Grupo de Alíquota 2, Grupo de Alíquota 3 e Grupo de Alíquota 4, deverão ser informadas as alíquotas aplicáveis sobre Receita por Atividade para o cálculo do IRPJ - Lucro Presumido. Os Eventos Tributários deverão ser criados de acordo com o Grupo de Alíquotas informado no cadastro de Tributo, exemplo: | Grupo de Alíquota 1 |
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| Conta | 4.1.1.1.008 (Receita de Serviços) | | Percentual Aplicável S/ Receita p/Atividade | 8% |
| Grupo de Alíquota 2 |
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| Conta | 4.1.1.1.009 (Receita de Venda) | | Percentual Aplicável S/ Receita p/Atividade | 12% |
No cadastro do Evento Tributário, pasta Regras Tributárias | aba Exclusões da Receita foram selecionadas as contas do Grupo de Alíquota 1 e 2 (4.1.1.1.008 e 4.1.1.1.009)
Resultado: Em Exclusões, deverão ser informadas as contas de Exclusões da Receita referentes as Receitas 1 e 2 respectivamente. Atenção! Alguns campos são habilitados para tipo de tributo específicos conforme tabela abaixo: Campo | Tipo de Tributo | % Compensação Prejuízo | IRPJ e CSLL | % Compensação Base Negativa | CSLL | Alíquota de IR Adicional | IRPJ | Valor Parcela Isenta IR | IRPJ | Valor Mínimo de Guia | IRPJ, IOF, CSLL, PIS, COFINS, CPMF, ITR, INSS, IRPF, IRRFPJ, PISIMPORT, ICMSSTCOMPLEMENTAR, COSIRF, CIDE, SIMPLESNACIONAL, OUTROS, ISS e ICMS. | Natureza Orçamentária | IRRF, CSRF, CSLL RF, PIS RF e COFINS RF | Percentual aplicável s/Receita - p/Atividade | CSLL e IRPJ | Percentual de Adição por Doações | CSLL e IRPJ |
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3.
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Cópia de Tributo entre Coligadas
Objetivo do processo:
Ser possível copiar Tributos de uma Coligada para outra Coligada.
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