Extrair os registros solicitados pelo Governo para atender o SPED1601

Informações

title	LEGISLAÇÃO

Conforme orientações do guia prático da EFD-ICMS/IPI, o registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos (Válido a partir de 01/01/2022) deve ser informado sempre que o recurso financeiro transitar por uma instituição financeira, instituição de pagamento ou intermediador online (Marketplace).

Este registro destina-se a identificar o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016).
Deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo, para se ratificar a existência da prestação do serviço, quando couber.
Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos. A informação desse registro é facultativa para as escriturações do exercício de 2.022. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada uma das unidades federativas a partir de 2.023.

Tutorial Registro 1601 Manual/Importado

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Produto:	Datasul
Ocorrência:	Documentação de API
Nome Físico	prgfin/acr/acr575za

...

Versões:	A partir da 12.1.2311 com liberação nos patches 12.1.2307.6 , 12.1.2301.14 e 12.1.2209.19
Ocorrência:	Extrair os registros de liquidação e antecipação dos Pagamentos Eletrônicos para enviar no SPED 1601.

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Passo a passo:	Contexto Geral No módulo de Contas a Receber, considerar todos os Movimentos de Liquidações com Portador diferente de Caixa e as Implantações de

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Antecipações que tem Portador informado e que este Portador seja diferente de Caixa.

Funcionamento

1. No programa chamador da API devem ser declaradas as temp-tables tt_dwf_pagto_eletr_particip, tt_dwf_pagto_eletr_movto e tt_log_erros_extracao. Informar nos parâmetros de entrada os campos código do estabelecimento do EMS2, a data inicial e a data final para extrair os dados. Informar nos parâmetros de saída a tabela temporárias tt_dwf_pagto_eletr_particip, tt_dwf_pagto_eletr_movto e tt_log_erros_extracao.

2. Executar o programa API conforme exemplo de código a seguir:

def var v_hdl_programa as handle no-undo.

Nome Físico da API: prgfin/acr/acr575za

...

run pi_extrair_pagto_eletronico in v_hdl_programa (input v_cod_estab_ems2, input v_dat_inicial, input param v_dat_final, output table tt_dwf_pagto_eletr_particip, output table tt_dwf_pagto_eletr_movto, output table tt_log_erros_extracao).

delete procedure v_hdl_programa.

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Parâmetros de entrada

v_cod_estab_ems2: Determina para qual Estabelecimento EMS2 será extraído os dados.

v_dat_inicial: Determina a data inicial que irá extrair os dados.

v_dat_final: Determina a data final que irá extrair os dados.

Tabelas Temporárias

...

Tabela Temporária

...

Descrição

...

Entrada/Saída

...

tt_dwf_pagto_eletr_particip

...

Conterá as informações do participante do pagamento eletrônico que será gerada, podendo ser da Instituição Financeira ou do Marketplace

...

Entrada/Saída

...

def temp-table tt_dwf_pagto_eletr_particip no-undo
field ttv_cod_particip_instit_financ as character format "x(30)" label "C¢d. Participante"
field tta_nom_pessoa as character format "x(40)" label "Nome" column-label "Nome"
field tta_cod_pais as character format "x(3)" label "Pa¡s" column-label "Pa¡s"
field tta_nom_endereco as character format "x(40)" label "Endere‡o" column-label "Endere‡o"
index tt_dwf_pagto_partic is primary unique
ttv_cod_particip_instit_financ ascending
.

...

Tabela Temporária

...

Descrição

...

Entrada/Saída

...

tt_dwf_pagto_eletr_movto

...

Conterá as informações dos movimentos de liquidação e antecipação extraídos.

...

Saída

...

Atributo

...

Tipo

...

Formato

...

Descrição

...

ttv_num_mensagem

...

integer

...

>>>>,>>9

...

Número

...

ttv_des_msg_erro

...

character

...

x(60)

...

Mensagem Erro

...

ttv_des_msg_ajuda

...

character

...

x(40)

...

Mensagem Ajuda

def temp-table tt_dwf_pagto_eletr_movto no-undo
field tta_cod_empresa as character format "x(3)" label "Empresa" column-label "Empresa"
field tta_num_id_tit_acr as integer format "999999999" initial 0 label "Token Cta Receber" column-label "Token Cta Receber"
field tta_num_id_movto_tit_acr as integer format "999999999" initial 0 label "Token Movto Tit ACR" column-label "Token Movto Tit ACR"
field ttv_cod_estab_ems2 as character format "x(5)"
field ttv_cod_ser_docto_fat as character format "x(5)" label "S‚rie Faturamento" column-label "S‚rie"
field tta_cod_nota_fisc_faturam as character format "x(16)" label "Nota Fiscal" column-label "Nota Fiscal"
field tta_cod_parcela_faturam as character format "x(2)" label "Parcela Nota" column-label "Parcela"
field tta_cod_proces_export as character format "x(12)" label "Processo Exporta‡Æo" column-label "Processo Exporta‡Æo"
field ttv_cod_estab_ems5 as character format "x(5)" label "Estabelecimento" column-label "Estabelecimento"
field tta_cod_espec_docto as character format "x(3)" label "Esp‚cie Documento" column-label "Esp‚cie"
field tta_cod_ser_docto as character format "x(5)" label "S‚rie Documento" column-label "S‚rie"
field tta_cod_tit_acr as character format "x(16)" label "T¡tulo" column-label "T¡tulo"
field tta_cod_parcela as character format "x(02)" label "Parcela" column-label "Parcela"
field tta_cdn_cliente as Integer format ">>>,>>>,>>9" initial 0 label "Cliente" column-label "Cliente"
field tta_ind_trans_acr_abrev as character format "X(04)" label "Trans Abrev" column-label "Trans Abrev"
field ttv_dat_pagto_eletron_movto as date format "99/99/9999"
field tta_val_movto_tit_acr as decimal format "->>>,>>>,>>9.99" decimals 2 initial 0 label "Vl Movimento" column-label "Vl Movimento"
field tta_val_desconto as decimal format "->>>,>>>,>>>,>>9.99" decimals 2 initial 0 label "Valor Desconto" column-label "Valor Desconto"
field tta_val_abat_tit_acr as decimal format ">>>>,>>>,>>9.99" decimals 2 initial 0 label "Vl Abatimento" column-label "Vl Abatimento"
field tta_val_juros as decimal format ">>>>,>>>,>>9.99" decimals 2 initial 0 label "Valor Juros" column-label "Valor Juros"
field tta_val_multa_tit_acr as decimal format ">>>>,>>>,>>9.99" decimals 2 initial 0 label "Vl Multa" column-label "Vl Multa"
field tta_val_despes_bcia as decimal format "->>>,>>>,>>9.99" decimals 2 initial 0 label "Vl Desp Banc" column-label "Vl Desp Banc"
field tta_cod_portador as character format "x(5)" label "Portador" column-label "Portador"
field tta_cod_cart_bcia as character format "x(3)" label "Carteira" column-label "Carteira"
field ttv_val_brut_icms as decimal format "->>,>>>,>>>,>>9.99" decimals 2 label "Valor ICMS"
field ttv_val_brut_iss as decimal format "->>,>>>,>>>,>>9.99" decimals 2 label "Bruto ISS"
field ttv_val_brut_outros as decimal format "->>,>>>,>>>,>>9.99" decimals 2 label "Valor Bruto Outros"
field ttv_cod_particip_instit_financ as character format "x(30)" label "C¢d. Participante"
field ttv_cod_particip_interm as character format "x(20)"
field tta_ind_orig_tit_acr as character format "X(8)" initial "ACREMS50" label "Origem Tit Cta Rec" column-label "Origem Tit Cta Rec"
field ttv_log_autom_acr as logical format "Sim/NÆo" initial yes
field ttv_num_id_movto_tit_acr_ren as integer format "999999999" initial 0 label "Token Movto Tit ACR" column-label "Token Movto Tit ACR"
index tt_dwf_pagto_eletr is primary unique
ttv_cod_estab_ems2 ascending
ttv_cod_ser_docto_fat ascending
tta_cod_nota_fisc_faturam ascending
tta_cod_parcela_faturam ascending
tta_cod_proces_export ascending
ttv_dat_pagto_eletron_movto ascending
ttv_cod_particip_instit_financ ascending
ttv_cod_particip_interm ascending
ttv_cod_estab_ems5 ascending
tta_cod_portador ascending
tta_cod_cart_bcia ascending
tta_num_id_tit_acr ascending
tta_num_id_movto_tit_acr ascending
ttv_num_id_movto_tit_acr_ren ascending
index tt_dwf_particip
ttv_cod_particip_instit_financ ascending
ttv_dat_pagto_eletron_movto ascending
index tt_dwf_titulo
ttv_cod_estab_ems5 ascending
tta_cod_espec_docto ascending
tta_cod_ser_docto ascending
tta_cod_tit_acr ascending
tta_cod_parcela ascending
.

...

Tabela Temporária

...

Descrição

...

Entrada/Saída

...

tt_log_erros_extracao

...

Conterá as informações de erros na extração dos dados.

...

Saída

...

Atributo

...

Tipo

...

Formato

...

Descrição

...

ttv_num_mensagem

...

integer

...

>>>>,>>9

...

Número

...

ttv_des_msg_erro

...

character

...

x(60)

...

Mensagem Erro

...

ttv_des_msg_ajuda

...

character

...

x(40)

...

Mensagem Ajuda

...

A API será executada pelo programa Extrator das Informações (LF0202) do Fiscal e retornará os Movimentos extraídos e as informações das Instituições Financeiras (quem recebeu pagamento).
O usuário poderá consultá-las para validar ou manipulá-las através da Consulta e Manutenção dos MLF (LF0203). Posteriormente a consolidação será feita pelo programa Gerador de Arquivo LCDPR (LF0501) do Fiscal.

Financeiro (ACR)

Esta API lê as informações do Contas a Receber, considerando o Estabelecimento e a Faixa de Datas recebidos do Fiscal, extraindo:

Movimentos de Liquidações de títulos normais com portador diferente de Caixa, ou seja, as que não foram pagas em dinheiro;

Implantações de Antecipações que tem portador e este portador seja diferente de Caixa;

Dados da Instituição Financeira que foi realizado as liquidações.

Regras para extração:

Movimento Estornado de Liquidação ou Antecipação não é considerado;
O valor "Outros" é o valor bruto das operações que não incidem "ICMS" ou "ISS", independente do meio de pagamento utilizado. Somam-se neste campo também o valor de juros + valor de multa.
Caso o título é implantado diretamente no Contas a Receber e realizado sua liquidação, o valor da mesma é somada ao valor "Outros", pois não tem "ISS" ou "ICMS";
No valor "ICMS" ou "ISS" é gravado inicialmente no Contas a Receber com 0(zero) e automaticamente o sistema integra com Faturamento para atualização destes valores.
Total "ICMS" é o valor total bruto das vendas e/ou prestações de serviços, que possuem incidência do ICMS, ainda que a venda ou prestação seja considerada imune, isenta ou não tributada, independente do meio de pagamento utilizado.
Total "ISS" é o valor total bruto das prestações de serviços, que possuem incidência do ISS, ainda que a prestação seja considerada imune, isenta ou não tributada, independente do meio de pagamento utilizado.
Os valores enviados serão sempre em moeda Corrente;
Liquidação por Renegociação, Liquidação contra Antecipações ou por Transferência de Estabelecimento não são considerados para não ocorrer duplicidade, uma vez que é considerado a liquidação do título destino e a implantação da antecipação;
Para as Liquidações de Títulos Renegociados é feita uma proporcionalidade para verificar o valor em relação ao título origem. Também será enviado para Fiscal os dados deste título origem da Renegociação (Informações da Nota do Faturamento);
A Data de Pagamento Eletrônico é a data de transação das Liquidações e Antecipações, com exceção do pagamento com Cartão de Crédito que é utilizada a data da autorização da compra;
Os dados da Instituição Financeira é considerado as informações da Pessoa Jurídica do Portador. Caso estas informações estejam em branco é necessário informá-las anteriormente na Manutenção Portadores e Manutenção Pessoa Jurídica ou atualizar posteriormente no programa do Fiscal;
Movimentações realizadas após a Extração não serão replicadas automaticamente para o Fiscal, ou seja, a Extração deve ser refeita em casos de novas Liquidações, novas Antecipações Implantadas ou Estorno de Liquidações já existentes.

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Contexto Geral

Funcionamento

Nome Físico da API: prgfin/acr/acr575za

Parâmetros de entrada

Tabelas Temporárias

Financeiro (ACR)

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Nome Físico da API: prgfin/acr/acr575za

Parâmetros de entrada

Tabelas Temporárias

Financeiro (ACR)