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Tipo Cálculo Fiscal – 12 Estorno ICMS Decreto nº 24.422-PE

Tipo de cálculo Fiscal implementado para calcular o valor de ICMS Antecipado conforme Decreto N° 24.422-PE, neste cálculo é realizado a diferença entre os valores das alíquotas Calculado e Antecipado, no campo Valor Antecipado é lançado somente o resultado da diferença. Este valor não é considerado no custo da mercadoria. 

Tipo Cálculo Fiscal – 13 Decreto RioLOG

Tipo de cálculo Fiscal implementado para calcular o valor de ICMS Presumido na aquisição de mercadoria, o valor calculado no campo presumido será utilizado para a formação do custo do produto e apuração do ICMS no Fiscal.

Tipo Cálculo Fiscal – 14 ICMS Garantido PB

Tipo de cálculo Fiscal implementado para calcular o valor de ICMS Garantido na aquisição de mercadoria interestadual, o valor garantido será calculado na emissão do Relatório de Conferência do ICMS Garantido no Menu/Obrigações Estaduais/ Paraíba no módulo Fiscal.
Requisito de Origem: 79056

Tipo Cálculo Fiscal – 15 ICMS Antecipado PB

Tipo de cálculo Fiscal implementado para calcular o valor de ICMS Antecipado na aquisição de mercadoria interestadual, o valor antecipado será calculado na emissão do Relatório de Conferência do ICMS Antecipado no Menu/Obrigações Estaduais/ Paraíba no módulo Fiscal.
Requisito de Origem: 77306

Tipo Cálculo Fiscal – 16 ST Fornec/Antecipado PB

Tipo de cálculo Fiscal implementado para calcular o valor de ICMS ST na aquisição de mercadoria interestadual, o valor antecipado será calculado na emissão do Relatório de Conferência de NF com Produtos ST no Forn./Ant no Menu/Obrigações Estuais/ Paraíba no módulo Fiscal.
Requisito de Origem: 77307

Tipo Cálculo Fiscal – 17 ‘’ICMS Antecipado com margem de agregação-Normal’'

Tipo de cálculo Fiscal implementado para apurar o valor de ICMS Antecipado com margem de agregação para o estado do Pará. O valor de ICMS da NF e o Antecipado não serão considerados na Apuração de ICMS no Fiscal.

Entrada do documento fiscal Cálculo do ICMS Antecipado – Com Crédito do ICMS para cálculo do ICMS Antecipado
Valor da NF: R$100,00
Valor do ICMS destacado na NF de entrada R$7,00 (7%)
Margem de agregação: 40% (definida no Apêndice I do RICMS)
Alíquota de ICMS de Antecipado = 17%
Alíquota de ICMS: 7%
Base de cálculo do antecipado de entrada: 100,00 + 40% = R$140,00
Valor do ICMS ANTECIPADO = R$140,00 (Base ICMS Antecipado) * 17% (Alíquota ICMS Antecipado) = R$23,80 – 7,00 (crédito ICMS NF) = 16,80.

O valor do Antecipado, será considerado no custo da mercadoria acrescendo o valor. 

Tipo Cálculo Fiscal – 18 ‘’ICMS Antecipado com margem de agregação-Especial’'

Tipo de Calculo Fiscal implementado para apurar o valor de ICMS Antecipado com margem de agregação para o estado do Pará. O valor de ICMS da NF e o Antecipado não serão considerados na Apuração de ICMS no Fiscal.
Entrada do documento fiscal Cálculo do ICMS Antecipado – Com Crédito do ICMS para cálculo do ICMS Antecipado
Valor da NF: R$100,00
Valor do ICMS destacado na NF de entrada R$7,00 (7%)
Margem de agregação: 40% (definida no Apêndice I do RICMS)
Aliquota de ICMS de Antecipado = 17%
Aliquota de ICMS: 7%
Base de cálculo do antecipado de entrada: 100,00 + 40% = R$140,00
Valor do ICMS ANTECIPADO = R$140,00 (Base ICMS Antecipado) * 17% (Alíquota ICMS Antecipado) = R$23,80 – 7,00 (crédito ICMS NF) = 16,80.

O valor do Antecipado, será considerado no custo da mercadoria acrescendo o valor. 

Tipo Cálculo Fiscal – 19 Apuração de Estorno de ICMS – Resolução 3166

Tipo de cálculo Fiscal implementado para calcular o valor de estorno de ICMS para resolução 3166, o valor estornado será calculado na emissão do Relatório Apuração do Estorno de ICMS – Resolução 3166 Menu/Obrigações Estaduais/ Minas no módulo Fiscal. 

Tipo Cálculo Fiscal – 20 Apuração de Estorno de ICMS – Resolução 3166

Tipo de cálculo Fiscal implementado para calcular o valor de estorno de ICMS Cesta Básica, o valor estornado será calculado na emissão do Relatório Apuração do Estorno de ICMS – Cesta Básica Menu/Obrigações Estaduais/ Minas no módulo Fiscal. 

Tipo Cálculo Fiscal – 21 ICMS Calculado – GIA do MS

Tipo de cálculo Fiscal implementado para calcular ICMS Calculado com Redução da base de Calculo, ao parametrizar o tipo 21, a tributação por UF exigirá as informações de %Base/%Isento/%Outras o valor de ICMS Calculado será considerado no custo da mercadoria, no módulo Fiscal o valor calculado será considerado nas apurações.

Exemplo:
Valor do Produto: R$100,00
%Redução BASE Calculado: 61,11%
%BASE: 38,89%
%Isento: 61,11%
Alíquota Calculado: 18%
Cálculo:
Base do Calculado: R$100,00x38,89% = R$38,89
Valor ICMS Calculado: R$38,89x18%=R$7,00

Tipo Cálculo Fiscal – 22 Antecipação ICMS – Decreto 46.517

Tipo de cálculo Fiscal implementado para calcular ICMS Calculado com Margem de valor agregado.

Exemplo:
a) arroz integral, 44,3 %
b) demais tipos de arroz, 26,4%
Desta forma, na aquisição interestadual de arroz integral do Estado do RS, pelo valor total de R$ 100,00 a base de cálculo seria calculada aplicando-se o percentual da letra a:
Base de cálculo = 100,00 * (1 + 0,443)
Base de cálculo = 144,30

A antecipação é calculada aplicando a alíquota interna da mercadoria sobre a base de cálculo (observada a redução de base de cálculo) deduzindo-se do valor apurado o imposto destacado na nota fiscal relativa à entrada da mercadoria. (Se houver redução de base, reduz o valor da base calculado e aplica a alíquota).  Supondo que a alíquota interna é 18% e o produto não possui redução de base de cálculo, o cálculo da
antecipação seria:

Antecipação: (Base calculada * Alíq. interna) - Imposto destacado na nota de entrada
Antecipação: (144,30 * 18%) - 12,00
Antecipação: 25,97 – 12,00 = 13,97
Valor do ICMS ANTECIPADO = R$140,00 (Base ICMS Atencipado) * 17% (Aliquota ICMS Antecipado) =
R$23,80 - 7,00 (crédito ICMS NF) = 16,80.
Tipo Cálculo Fiscal – 22 Antecipação ICMS – Decreto 46.517

Tipo Cálculo Fiscal – 23 Antecipação ICMS - Decreto 33.998'

Tipo calculo Fiscal implementado para calcular ICMS Antecipado com margem de agregação.
Valor do produto: R$ 2.599,67
Redução de Base de ICMS 41,6666%
Base de ICMS R$ 1.516,48
Valor do ICMS destacado na NF de entrada R$ 181,98 (12%)

Margem de agregação: 40% (definida no ANEXO VII DO DECRETO Nº 18.955) Arquivo MVA anexo no RC.
Base de cálculo do antecipado de entrada: R$ 2.599,67 x (1 +40%) = R$ 3.639,54
Redução de Base do Antecipado 29,4117 %
Base do ICMS ANTECIPADO = R$ 2.569,09
Aliquota de ICMS de Antecipado = 17%
Valor do ICMS ANTECIPADO = R$ 436,74 (Base ICMS Atencipado x 17% (Aliquota ICMS Antecipado) - R$
181,98 (crédito ICMS NF) = 254,76

O calculo do Antecipado não incidirá no Custo do Produto

Tipo Cálculo Fiscal – 24 Antecipação ICMS – Decreto 23.210/02

Tipo calculo Fiscal implementado para calcular ICMS Antecipado sem interferir no custo, considerando a margem de valor agregado ou não.
Calculo sem MVA:
Valor operação R$1.000,00 x Aliq. Icms Antecipado 3% = R$30,00
Calculo com MVA:
(Valor operação R$1.000,00 + 20%MVA ) x Aliq. Icms Antecipado 3% = R$36,00

Tipo Cálculo Fiscal – 25 – Diferimento ICMS

Tipo de calculo implementado para realizar o calculo do diferimento de ICMS.
Cálculo
(a) Valor Operação: R$ 384,00
(b) Alíquota ICMS: 17%
(c) Percentual do ICMS Diferido: 29,41%
Base ICMS na NF-e: R$ 384,00
(d) Valor ICMS Operação Própria: R$ 65,28 (d = a x b)
(e) Valor ICMs Diferido: R$ 19,20 (e = d x c)
(f) Valor ICMS 46,08(f = d – e)
CST ICMS 051
Na nota fiscal destacará os valores de Base de ICMS igual a R$ 384,00 e o valor de ICMS igual 46,08. 

Tipo Cálculo Fiscal – 26 – Substituição Tributária - Decreto 29.560 – CE

Tipo de cálculo Fiscal implementado para que não seja considerado na apuração de ICMS e nos livros fiscais o ICMS Calculado na nota, neste processo os valores de BASE de ICMS são apresentados em Outras. Na parte comercial em relação a custos ou preço de venda não há alteração.

Tipo Cálculo Fiscal – 27 – Antecipação ICMS - Decreto 33.998 (Sem Crédito)

Este tipo de calculo Fiscal realiza as mesmas considerações do Tipo de calculo Fiscal 23, somente no módulo Fiscal ocorre o crédito do ICMS da operação e não o antecipado.

Tipo Cálculo Fiscal – 28 – Antecipação ICMS - Decreto 20.686-AM(Sem Custo) 
No cadastro da tributação, serão destacados os valores de ICMS Antecipado na nota fiscal de entrada, porém não irá compor os custos gerencial ou fiscal dos itens da nota.

 Tipo Cálculo Fiscal - 29 – Antecipação ICMS – Decreto 20.686-AM – Com Custo, quando informado na coluna 'Tipo Calc. ICMS' 

No cadastro da tributação, serão destacados os valores de ICMS Antecipado na nota fiscal de entrada e após integrada o valor do Antecipado irá compor os custos gerencial ou fiscal dos itens da nota. Quando utilizado a opção 29, o parâmetro dinâmico TIPO_CUSTO_ICMS_ANTECIPADO deve ser parametrizado, definindo qual o custo que o ICMS Antecipado será considerado, F(FISCAL)/G(Gerencial)/A(Ambos)

O cálculo do Antecipado é realizado BASE*Alíquota do Antecipado, os valores calculados são gerados no módulo FISCI no Relatório de antecipação tributária. 

Tipo Cálculo Fiscal – 30 ICMS ST Complementar - Resolução 3166/2011 – MG'

Tipo calculo Fiscal implementado para calcular o valor de ICMS ST a complementar nas compras interestaduais sujeitas a resolução 3166.

Exemplo:
Alíquota Interestadual= 12%
Alíquota ST (interna)= 18%
% Crédito Admitido (Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001) = 5,3%
Cálculo do ST, considerando o Crédito Admitido.
Base ST da NF x Alíquota ST >>>>> 379,01 x 18% = 68,22 Débito ST
Base ICMS Próprio x % Crédito Admitido >>>>>> 235,44 x 5,30 % = 12,48 Credito ICMS
Valor do ST>>>> 68,22 – 12,48 = 55,74 (Valor correto para o ST, desconsiderando a alíquota Interestadual e considerando o % Crédito Admitido)

Valor do ICMS ST (Complementar):
ICMS ST (% Crédito Admitido) - ICMS ST destacado na nota do Fornecedor:
55,74 – 39,97 = 15,77 

O valor de ST a complementar será considerado no custo do produto acrescendo o valor 

Tipo Cálculo Fiscal – 31 ‘Lançamento automático de estorno do ICMS'

Tipo de calculo Fiscal implementado para realizar o estorno de ICMS, os cálculos serão realizados mediante os dados informados nas colunas BASE/Alíquota do calculado, quando existe o TIPO de Cálculo Fiscal 31 informando na tributação por UF o custo da mercadoria será realizado da seguinte maneira:
Custo Base – Crédito de ICMS + ICMS Calculado.
Exemplo: Dados de entrada de Custos na Tabela de Custos ou Gerenciador Comercial
Custo Base: 100,00
Alíq ICMS: 12%
Valor ICMS: 12,00
Tipo Calc Fiscal: 31 – Lançamento automático de estorno do ICMS
Alíquota Tipo Calc: 5%
Valor ICMS Calc: 5,00
Dados para cálculo do custo: 100,00 – 12,00 + 5,00 = 93,00.  

Tipo Cálculo Fiscal – 32 Diferimentos Parcial ICMS Nota Técnica 2010/010

Tipo de Calculo Fiscal implementado somente para atender a nota técnica 2010/010, sem regra de cálculo.