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Este programa tem como objetivo permitir o cadastro das contas e seus processos administrativos ou judiciais a serem utilizados para compor os blocos M e N do arquivo da ECF gerado no CON10239/CON10238, referente à parte A e parte B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real - e-LALUR e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - e-LACS.
Poderá ser indicado se a conta é da parte A ou da parte B, se é uma adição temporária ou permanente, exclusão temporária ou exclusão permanente. Também poderá indicar o tipo de relacionamento de cada conta: conta contábil e conta da parte B ou sem relacionamento. Poderão ser informadas as contas contábeis do plano de contas do Logix (CON10001 - Plano de contas) para contas do LALUR que tenham tipo de relacionamento com conta contábil, tipo de saldo a ser utilizado e o percentual do saldo para a conta contábil a ser utilizado na apuração de tributos.
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Para as contas da parte B com relacionamento na parte A, poderá ser informado o código padrão da parte B, porém o zoom do campo não ficará habilitado e irá emitir uma mensagem "Zoom não disponível para contas parte B que possua possuam relacionamento com a parte A.".
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Para gerar o Bloco M310 - Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-LALUR e Bloco M360 - Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-LACS e M312 e M362 - Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil - deverá ser incluída uma conta LALUR e relacionar com conta contábil informando tipo de saldo como Lançamento lançamento manual, fazer um lançamento manual na parte A do LALUR no CON10265 - Lançamentos manuais LALUR - e apurar o saldo no CON10267 - Apuração dos saldos de lançamentos manuais LALUR.
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- Aba 1 - Contas relacionadas: São demonstradas as informações das contas relacionadas a conta à conta LALUR em questão.
- Aba 2 - Processos: São apresentados quais os números e tipos de processos, sejam administrativos ou judiciais, que estão relacionados à conta LALUR em questão.
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Campo | Descrição |
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Empresa | Código da empresa para o a qual será efetuado o cadastro das contas do LALUR e contas contábeis relacionadas. Nota |
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| - O código da empresa deve ser previamente cadastrado no LOG00083 - Cadastro de Empresas.
- Esse campo será mostrado conforme a empresa em que está sendo executado o programa e poderá ser alterado pelo usuário.
- Campo de preenchimento obrigatório.
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Conta contábil LALUR | Código da conta contábil LALUR que será utilizada para identificar o lançamento no LALUR/LACS. Nota |
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| - Essas contas serão utilizadas na geração dos blocos M e N do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR e Livro de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - LACS pelo CON10238 - Geração do arquivo para ECF.
- Campo de preenchimento obrigatório.
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Descrição | Descrição da conta contábil LALUR que será utilizada na geração dos blocos M e N do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR e Livro de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - LACS. Nota |
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| - Essa descrição será gravada nos registros M010 - Identificação da Conta na Parte B do e-LALUR e do e-LACS, M300 - Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LALUR e M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LACS da ECF pelo CON10238 - Geração do arquivo para ECF.
- Campo de preenchimento obrigatório.
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Parte LALUR | Selecionar a parte contábil da conta contábil LALUR. As opções disponíveis são: - Conta contábil da parte A;
- Conta contábil da parte B.
Nota |
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| - Esse campo será sugerido com a opção Conta contábil da parte A e poderá ser alterado pelo usuário.
- Campo de preenchimento obrigatório.
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Natureza da conta | Selecionar a natureza contábil da conta contábil LALUR. As opções disponíveis são: Nota |
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| - Campo de preenchimento obrigatório.
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Grupo da conta | Identifica qual o grupo de contas de adição ou exclusão são permanentes ou temporárias temporários, bem como os outros grupos de contas contábeis. As opções disponíveis são: - Adições Permanentes;
- Adições Temporárias;
- Exclusões Permanentes;
- Exclusões Temporárias;
- Outros.
Importante: As adições e exclusões de caráter temporário devem ser obrigatoriamente controladas na Parte B do LALUR. Já as definitivas constam somente na Parte A do LALUR. Nota |
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| - Campo de preenchimento obrigatório.
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Tributo | Código do tributo para o qual é válida a parametrização das contas contábeis LALUR. As opções disponíveis são: Nota |
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| - Campo de preenchimento obrigatório.
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Tipo relacionamento | Indicador de tipo de relacionamento da conta da parte A do LALUR/LACS. As opções disponíveis são: - 1 - Com conta da parte B;
- 2 - Com conta contábil;
- 3 - Com conta da parte B e com conta contábil;
- 4 - Sem relacionamento;
- 5 - Não se aplica.
Nota |
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| - Essa informação será gerada nos registros registros M300 - Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LALUR e M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LACS da ECF pelo CON10238 - Geração do arquivo para ECF.
- Campo de preenchimento obrigatório.
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Linha padrão da Parte A do LALUR | Código da linha padrão da parte A do LALUR/LACS. Nota |
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| - São os códigos referentes aos registros registros M300 - Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LALUR e M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LACS, encontrados na tabela dinâmica da ECF http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7147. Esses códigos podem ser importados pelo CON10227 - Tabelas dinâmicas do ECF.
- Campo de preenchimento obrigatório quando o campo Parte LALUR for igual a A - Conta contábil da parte A.
- Não é permitido informar códigos quando o campo Parte LALUR for igual a B - Conta contábil da parte B.
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Código padrão da Parte B do LALUR | Código da linha padrão da parte B do LALUR/LACS, importados da tabela padrão da RFB parte B, tabela dinâmica da ECF http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7147. Nota |
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| - São os códigos referentes à Tabela Padrão RFB - Parte B, encontrados na tabela dinâmica da ECF http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7147. Esses códigos ainda não podem ser importados.
- Campo de preenchimento obrigatório quando o campo Parte LALUR for igual a B - Conta contábil da parte B.
- Não é permitido informar códigos quando o campo Parte LALUR for igual a A - Conta contábil da parte A.
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Conta contábil LALUR parte B | Código da conta contábil da parte B do LALUR/LACS que será relacionado com a conta contábil da parte A. Nota |
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| - Campo de preenchimento opcional, é permitido informar quando o campo Parte LALUR for igual a A - Conta contábil da parte A.
- Essa conta contábil LALUR da parte B deve ter o campo Tributo igual ao da conta A.
- Não é permitido informar códigos quando o campo Parte LALUR for igual a B - Conta contábil da parte B.
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Tipo de lançamento | Indicador do tipo de lançamento, ou seja, indica se a conta será de adição, exclusão ou compensação à base de cálculo da apuração do IRPJ ou CSLL. As opções disponíveis são: - Adição;
- Exclusão;
- Compensação de prejuízo;
- Rótulo;
- Lucro.
Nota |
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| - Essa informação será gerada nos registros M300 - Demonstração do Lucro Real - Lançamentos da Parte A do e-LALUR e Registro M350 - Demonstração da Base de Cálculo da CSLL - Lançamentos da Parte A do e-LACS da ECF pelo CON10238 - Geração do arquivo para ECF.
- Campo de preenchimento obrigatório.
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Data Inicial e final da vigência | Período de início e fim da vigência do cadastro. Nota |
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| - A data inicial será sugerida como 01/01/1901 e a data final será sugerida como 01/01/2999 e poderão ser alteradas pelo usuário.
- Campo de preenchimento obrigatório.
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Conta reduzida | Código da conta contábil reduzida do plano de contas. Importante: Poderá ser informado a conta título do plano de contas, e irá gravar . Serão gravadas as contas analíticas abaixo da estrutura da conta título informada. Nota |
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| - O código da conta contábil reduzida deverá estar previamente cadastrado no programa CON10001 - Plano de Contas.
- Campo de preenchimento opcional.
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Tipo saldo | Indica o tipo do saldo para a conta contábil a ser utilizado nos programas CON10264 - Apuração de tributos - IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS e CON10238 - Geração do arquivo para ECF. As opções disponíveis são: - 1 - Saldo anterior;
- 2 - Movimento da conta;
- 3 - Saldo acumulado atual;
- 4 - Crédito;
- 5 - Débito;
- 6 - Devedora (Valor Absoluto);
- 7 - Credora (Valor Absoluto);
- 8 - Lançamento manual.
Importante: - Ao optar pela opção 6 - Devedora (Valor Absoluto), irá utilizar o saldo da conta quando estiver com saldo devedor.Ao optar pela opção 7 - Credora (Valor Absoluto), irá utilizar o saldo da conta quando estiver com saldo credor. 1 - Saldo anterior, irá utilizar o saldo final do período anterior ao período selecionado no processamento da rotina.
- Ao optar pela opção 2 - Movimento da conta, irá utilizar o saldo acumulado da conta ao final do período selecionado em tela. É verificado o tipo de saldo da conta no plano de contas, se é devedora ou credora, e irá emitir uma mensagem de consistência e a conta não será utilizada, caso existir saldo devedor numa conta credora, ou existir saldo credor em uma conta devedora.
- Ao optar pela opção 3 - Saldo acumulado atual, irá utilizar o saldo acumulado da conta no balancete contábil do período selecionado.
- Ao optar pela opção 4 - Crédito, irá utilizar a soma dos créditos da conta no período e segmento do período de processamento.
- Ao optar pela opção 5 - Débito, irá utilizar a soma dos débitos da conta no período e segmento do período de processamento.
- Ao optar pela opção 6 - Devedora (Valor Absoluto), irá utilizar o saldo da conta quando estiver com saldo devedor.
- Ao optar pela opção 7 - Credora (Valor Absoluto), irá utilizar o saldo da conta quando estiver com saldo credor.
- Ao optar pela opção 8 - Lançamento manual, irá utilizar o saldo acumulado da conta do LALUR relacionada à conta contábil. Será necessário relacionar uma conta do LALUR com uma conta contábil do balancete e fazer um lançamento manual na rotina de lançamentos manuais - CON10265, e fazer a apuração desse saldo. Esse tipo de saldo é utilizado para as contas contábeis em que somente os saldos acumulados parciais são considerados no ajuste, sendo utilizado para compor o bloco M310 , M312 , M360 e M362 do LALUR.
Nota |
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| - Campo de preenchimento obrigatório quando informado o campo Conta reduzida.
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% Utilizado | Indica o percentual do saldo para a conta contábil, a ser utilizado nos programas CON10264 - Apuração de tributos - IRPJ e CSLL - e-LALUR/e-LACS e CON10238 - Geração do arquivo para ECF. Nota |
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| - Esse campo será sugerido como 100% e poderá ser alterado pelo usuário.
- Campo de preenchimento obrigatório quando informado o campo Conta reduzida.
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Processo | Número do processo administrativo ou judicial utilizados que , os quais embasaram adições menores que as previstas na legislação; ou falta de adição e exclusões maiores que as previstas na legislação na parte A do e-LALUR ou e-LACS (tratamento diverso do regramento fiscal). Os processos judiciais a serem utilizados e informados devem ter decisão definitiva, ou seja, transitados em julgado. |
Tipo processo | Código correspondente ao tipo de processo. As opções disponíveis são: - 1 - Administrativo;
- 2 - Judicial.
Nota |
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| - Campo de preenchimento obrigatório quando informado o campo Processo.
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