PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração, Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração, por meio magnético, da PER/Dcomp - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.

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Na versão 5.1 do Per/Dcomp, foi implementado o Reintegra que está regulamentado pelo Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, e pela Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011.

Procedimentos para Implementação

Copie os arquivos de configuração PERDCOMP.INI / SRF0313A.INI / SRF0313B.INI / SRF0313C.INI / SRF0313D.INI / SRF0313E.INI / SRF0313F.INI / SRF0313G.INI / SRF0313H.INI / PERDREIN.INI / IRRF029.INI / CSLL036.INI / DCCC042.INI / CREXT015.INI para o diretório correspondente ao \SYSTEM.

Importante

Antes de executar o compatibilizador UPDFIS é imprescindível:

a)         Realizar o backup da base de dados do produto em que será executado o compatibilizador (\PROTHEUS11_DATA\DATA) dicionários de dados SXs (\PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).

b)         Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.

c)         Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.

d)         Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.

e)         O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1. Em Microsiga Protheus® Smart Client, digite U_UPDSIGAFIS no campo Programa Inicial.

Importante

Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 01/05/13.

1. Clique em OK para continuar.
2. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado. Selecione o programa U_UPDSIGAFIS.
3. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
4. Clique em Processar. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos.
   É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
5. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
6. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
7. Clique em OK para encerrar o processamento.

Importante

Ao executar o compatibilizador será realizada uma comparação de datas entre as rotina MATXFIS e o UPDFIS. Caso a data da MATXFIS sejam menor do que a data do UPDFIS será exibida uma mensagem alertando ao usuário e perguntando se o mesmo deseja prosseguir com a atualização.

Atualizações do compatibilizador

1. Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SF2 - Cabeçalho das NF de Saída

• Tabela SD2 – Itens de Venda da NF

Os campos e parâmetros abaixo caso não existam na base de dados devem ser criados manualmente através do módulo configurador (SIGACFG).

1. Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SF2 - Cabeçalho das NF de Saída

• Tabela SD2 – Itens de Venda da NF

• Tabela SED – Cadastro de Naturezas

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• Tabela SFT – Livros Fiscais por Item de NF

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• Tabela SF3 – Livros Fiscais

Importante

Os campos acima são utilizados na geração os arquivos do Reintegra. 

1. Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

Importante

O parâmetro MV_PERREINT é utilizado na geração dos arquivos do Reintegra.

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Sugestão para o conteúdo: F2_NUMEXP

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O valor deste parâmetro é utilizado por SRF0313B.INI.

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Sugestão para o conteúdo: F2_DESPACH

O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.

Sugestão para o conteúdo: F2_DTEXP

O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.

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Sugestão para o conteúdo: F2_DTEXPVLEXP

O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.

...

Sugestão para o conteúdo: F2_

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CODMOED

O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.

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pelo arquivo SRF0313B.INI.

Esse parâmetro deve ser ligado quando houver Integração com SIGAECC - Exportação

Sugestão para o conteúdo: F2_CODMOED

O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.

Esse parâmetro deve ser ligado quando houver Integração com SIGAECC - Exportação

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Importante

Caso a configuração do parâmetro exceda o limite de 255 caracteres o cliente terá a opção de criar um no parâmetro com as mesma configurações recorrentes ao original MV_NCMNG, porém agora como o nome da variável MV_NCMNG1, MV_NCMNG2 ou mais caso necessário. 

Fica disponível o link do Decreto n° 8.415, de 2015 que restringe determinadas operações com NCMs específicos no arquivo magnético do Reintegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8415.htm#art11

Importante

Caso a configuração do parâmetro exceda o limite de 255 caracteres o cliente terá a opção de criar um no parâmetro com as mesma configurações recorrentes ao original MV_NCMNG, porém agora como o nome da variável MV_NCMNG1, MV_NCMNG2 ou mais caso necessário. 

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O conteúdo deste campo é utilizado pelo arquivo perdcomp.ini. Deve ser preenchido com "SN" para que, ao gerar registros referentes a entradas contendo itens com IPI tributado e outros com IPI não tributado, o registro R13 - campo 12 – IPI destacado, seja carregado considerando o valor do IPI tributado (F3_VALIPI) + valor não tributado (F3_IPIOBS).

Procedimentos para Utilização

1. Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:

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Informe a data final da apuração.

Importante

Para geração do Registro R21, a rotina permite a geração de único arquivo para todos os meses do período informado em Data Inicial e Data Final.

Instr. Normativa ?

Informe para este meio magnético o nome da Instrução Normativa que será apurada:

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É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Informações Complementares do Livro de Apuração/ Notas Fiscais de Entrada/ Aquisição.Livro de Apuração/ Notas Fiscais de Entrada/ Aquisição.

SRF0313A

Para gerar o arquivo referente à exportação direta.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Exportação Direta. 

Pode ser gerado pelo SIGAEEC (MV_EECFAT=.T.), pelos parâmetros mencionados acima ou pelo complemento de Nota Fiscal de Exportação, para isso o campo definido no parâmetro MV_REGEXP não deve ser preenchido.

SRF0313BSRF0313A

Para gerar o arquivo referente à às Informações sobre exportação direta.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Exportação DiretaExportações Diretas. 

Pode ser gerado pelo SIGAEEC (MV_EECFAT=.T.), pelos parâmetros mencionados acima ou pelo complemento de Nota Fiscal de Exportação, para isso o campo definido no parâmetro MV_REGEXP não deve ser preenchido. 

SRF0313C

Para gerar o arquivo referente à venda para empresa exportadora.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Venda para Empresa Comercial Exportadora. 

SRF0313BSRF0313D

Para gerar o arquivo referente às Informações sobre exportaçãoà Transferência de crédito.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Exportações Diretas. 

Pode ser gerado pelo SIGAEEC (MV_EECFAT=.T.), pelos parâmetros mencionados acima ou pelo complemento de Nota Fiscal de Exportação, para isso o campo definido no parâmetro MV_REGEXP não deve ser preenchido. 

SRF0313C

Notas Fiscais de Transferência de Crédito. 

SRF0313E

Para gerar o arquivo com a apuração de IPI das entradas. Geração do registro R11Para gerar o arquivo referente à venda para empresa exportadora.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Venda para Empresa Comercial Exportadora. / Livro de Apuração/ Mês/ Entradas/ Créditos.

SRF0313FSRF0313D

Para gerar o arquivo referente à Transferência de créditocom a apuração de IPI das saídas. Geração do registro R12.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Crédito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Transferência de Crédito. / Ressarcimento de IPI/ Período do Ressarcimento/ Livro de Apuração/ Mês/ Saídas/ Débitos.

SRF0313GSRF0313E

Para gerar o arquivo com a apuração de IPI das entradasdo período posterior ao de ressarcimento. Geração do registro R11R21.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Após Período do Ressarcimento/ Livro de Apuração-Sintético/ MêsCrédito/ Entradas/ CréditosDébito.

SRF0313FSRF0313H

Para gerar o arquivo com a apuração de IPI das saídas. Geração do registro R12as movimentações de saída com retenção de INSS. Geração do registro S13.

É importado através da opção Crédito/ Ressarcimento de IPI/ Período do Ressarcimento/ Livro de Apuração/ Mês/ Saídas/ Débitos.

SRF0313G

Para gerar o arquivo com a apuração de IPI do período posterior ao de ressarcimento. Geração do registro R21.

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Contribuição Retida na Fonte.

Importante

Ainda na ficha "Crédito" , os itens : Detalhamento e Compensações em GFIP não são importadas e pode inclusive não se aplicar a situação do contribuinte. Caso necessário esses itens deve ser preenchidos manualmente.

PERDREIN

Para gerar os arquivos referentes ao Reintegra.

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Para gerar valores referentes ao Demonstrativo da Constituição do Crédito IRRF - Cooperativas, registro R42 que será importado na ficha 042. 

Para geração deste registro, serão consideradas as movimentações de Saída considerando o campo do cadastro de Cliente Tipo Pessoa (A1_TPESSOA) igual a OS para identificar se o cliente é uma empresa Prestadora de Serviços.

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Para geração deste registro, serão consideradas as movimentações de Entrada, considerando o preenchimento do campo “Extemporânea” (CDT_SITEXT) das Informações Complementares da Nota Fiscal.                              

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Arq. Destino ?

Informe o nome do arquivo texto que será gerado com a apuração.

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1. Confira os parâmetros e confirme.

Tipos de Registros Gerados

• Registro de notas fiscais de entrada/aquisição (PERDCOMP)

As informações referentes a este registro são geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais e com os dados constantes do cadastro de Clientes ou Cadastro de Fornecedores. 

• REINTEGRA

As informações referentes ao Reintegra são gerados com base nas notas fiscais de exportação e com o cálculo desse valor. As condições para que esse cálculo seja efetuado são:

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Cadastro de Produtos (SB1)

• O produto não deve ser importado (B1_ORIGEM diferente de 1, 2 e 3ORIGEM 0, 3 ou 5).
• O campo Pos.NCM (B1_POSIPI) deve estar preenchido.

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• Utilize a rotina para informar o Número de Declaração de Exportação (CDL_NUMDE) e Número de Registro de Exportação (CDL_NRREG) que serão levados para os registros S30, S31, S32, S33 e S34.
• Informe também o campo Tipo Doc. (CDL_INDDOC) para selecionar entre as opções:
  • 0 - Declaração de Exportação
  • 1 - Declaração Simplificada de Exportação

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1. Em Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instruções Normativa (MATA950), após informar os parâmetros iniciais, será aberto uma segunda tela com os seguintes campos:

• CNPJ da Empresa Declarante
• CNPJ da Empresa Sucedida
• Ano do Período do Crédito – EX: 2012
• Trimestre do Período do Crédito – Ex: 1

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           Os arquivos abaixo devem ser importados para a Ficha de Crédito do aplicativo PER/DCOMP:

• REINTS28.TXT - Ficha Bens Exportados     
• REINTS29.TXT - Ficha Notas Fiscais de Exportação Direta    
• REINTS30.TXT - Ficha Declaração de Exportação     
• REINTS31.TXT - Ficha Declaração Simplificada de Exportação    
• REINTS32.TXT - Ficha Notas Fiscais de Venda a Empresa Comercial Exportadora     
• REINTS33.TXT - Ficha Declaração de Exportação - ECE
• REINTS34.TXT - Ficha Declaração Simplificada de Exportação - ECE     

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Importante

Na geração do arquivo REINTEGRA é solicitado o Trimestre do Período do Crédito, porém este campo é somente de caráter informativo para geração do campo 05 (Trimestre do Período do Crédito) do registro S28 (Bens Exportados). Os campos que irão realmente determinar quais períodos serão processados são os campos Data Inicial? e Data Final ? exibidos nas perguntas do Instruções Normativa (MATA950).

Informações Adicionais

Informações Técnicas