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Análise do Termo de Recisão de Contrato de Trabalho (TRCT) quanto ao conteúdo correto dos campos 21 / 31, quando ocorre a dispensa do empregado durante o período de experiência.
Fundamentação Legal: Art. 443 CLT; Portaria 1.621/2010
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - THILBV - Rescisão no tempo de experiência.pdfChamado: THILBV
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