Histórico da Página

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Cadastro 
   1. Cadastro de Filiais
3. Geração de Tabelas do Sped Fiscal
4. Geração do arquivo TXT do Sped Fiscal 
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
5. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
6. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Em 10 de outubro de 2024 foi publicada a Resolução/SEFAZ N° 714 do estado do Rio de Janeiro, que regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais (FECP) e dá outras providências, com novas instruções complementares à realização da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), as quais entrarão em vigor a partir do primeiro dia do quinto mês subsequente ao de sua publicação.

Para acessar a Resolução/SEFAZ N° 714 clique no link: RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

Para atender ao disposto no Anexo da Resolução/SEFAZ, foram realizadas adequações no sistema TOTVS Homecenter ( Linha Gemco) SPED versão 59.0.0.0 SP 42.00.

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31, conforme seguem abaixo.

02. CADASTRO 

a. Cadastro de Filiais

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED

Caminho: Cadastros // Filial // botão: Complementos ICMS/IPI // pasta: Parâmetros (2)

Para que o sistema possa gerar de forma correta as informações do FECP e FECP ST, foram criados novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar os novos códigos de ajuste da tabela auxiliar 5.3 Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, que deverão ser apresentados nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das Notas Fiscais com valores de FECP e FECP ST apurados nas movimentações.

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Caso os códigos não sejam informados no cadastro da Filial, as informações referentes a  Resolução/SEFAZ N° 714 não serão geradas no arquivo TXT do Sped Fiscal.

03. GERAÇÃO DE TABELAS DO SPED FISCAL

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED

Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal

Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema deverá atribuir os códigos de ajustes provenientes de documentos fiscais (tabela auxiliar 5.3) parametrizados no cadastro de filiais aos itens com valores de FECP e FECP ST nas operações de Entradas (emissão própria) e Saídas, para que os valores dos mesmos sejam gerados nos registros C195 e C197.

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Após a geração de tabelas, proceda com a geração das apurações normalmente.

04. GERAÇÃO DO ARQUIVO TXT DO SPED FISCAL

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED

Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera TXT Fiscal

Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução SEFAZ 714, utilizando os valores apurados na movimentação.

No caso de saídas de mercadorias, será apresentado um

Saídas de mercadorias

No arquivo TXT serão apresentados:

• • 1 Registro C195 com a observação "Fundo Especial de Combate à Pobreza - FECP/OP encontra-se adicionado ao ICMS/OP"

...

• • 1 Registro C197 com o código RJ23000000 para cada item do

...

• • Documento Fiscal com os valores de FECP e FECP ST, onde no campo 03 – DESCR_COMPL_AJ, para a tributação do ICMS integral (CST igual “00” ou “10”), será enviada a observação "Tributação integral FECP", quando a operação realizada possuir benefício/incentivo fiscal, será enviado o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie.

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Entrada No caso de entrada de mercadorias (Emissão própria Ex. Devolução de cliente), será apresentado um

No arquivo TXT serão apresentados:

• • 1 Registro C195 com a observação "Fundo Especial de Combate à Pobreza - FECP/OP encontra-se adicionado ao ICMS/OP"

...

• • 1 Registro C197 com o código RJ53000002

...

• • para cada item do

...

• • Documento Fiscal com os valores de FECP e FECP ST

...

• • , onde no campo 03 – DESCR_COMPL_AJ

...

• • , para a tributação do ICMS integral (CST igual “00” ou “10”), será enviada a observação "Tributação integral FECP", quando a operação realizada possuir benefício/incentivo fiscal, será enviado o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie.

No caso de operações de Entrada de Devolução de Cliente,

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05. TABELAS UTILIZADAS