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Conteúdo

Índice
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excludeConteúdo
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1

01.

Sobre

Visão Geral

As Vigências de Alíquota são essenciais O Cadastro de Vigência de Alíquotas é essencial para a gestão tributária no contexto da reforma. Ele permite Elas permitem parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastradocadastrados.

A vigência das alíquotas é cadastrada As Vigências de alíquota são cadastradas de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas que reduz , reduzindo a intervenção manual , minimiza e minimizando riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida para cada um.

Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.


02. Configuração Inicial

02.

01 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.

02.02 Permissão de Acesso

Para acessar o menu e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário configurar a permissão de acesso ao menu.

  • Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
  • Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.
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titleSegurança - Acesso - Perfis

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03. Vigências de Alíquota

2. Cadastro de Vigência de Alíquotas

O Cadastro pode ser acessado através do Módulo TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Cadastro Vigências de Vigência de AlíquotasAlíquota

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titleImagem
3
Acesso ao Menu

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04. Campos

e Regras

do Cadastro

O cadastro de vigência Vigências de alíquotas Alíquota possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.

Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

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titleImagem

1. Identificador

Formulário de Cadastro

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Descrição:
Card
labelCampos

Campos

Obrigatório

Descrições dos Campos

Regras dos Campos

Identificador

Sim

Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada

.

Regra: Descrição:

Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário

.

2. Data Inicial

  • Descrição: Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.

  • Regra: Campo obrigatório. É usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.

3. Data Final (Opcional)

  • Descrição: Define até quando a vigência da alíquota será válida.

  • Regra: Se preenchido, não pode ser menor que a Data Inicial, garantindo coerência no período de aplicação.

4. Tributo

  • Descrição: Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.

  • Regra: Faz parte da chave única que impede cadastros duplicados.

5. Abrangência

Sigla Tributo

Sim

Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS.Compõe a chave única, impede cadastros duplicados.

Alíquota(%)

Sim

Permite definir um percentual da alíquota do tributo.Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro.

Alíquota de Referência

Não

Informa se a Alíquota acima será referênciaPara Estados/Municípios que não possuírem uma Vigência de Alíquota específica associada; indica que eles utilizam a Alíquota de Referência. 

Redução de Alíquota(%)

Não

Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro.

Abrangência do Tributo

Sim

Descrição:
Define o escopo de aplicação da vigência, podendo ser nacional ou restrito a determinados cenários.
  • Regra: Também faz parte da chave única para evitar duplicidade de registros.

  • 6. Percentual(%) de Redução (Opcional)

    • Descrição: Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo.

    • Regra: Não pode ser zero para garantir a validade do cadastro.

    7. Descrição (Opcional)

    Compõe a chave única, impede cadastros duplicados.

    Inicio da Vigência

    Sim

    Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor.Usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente.

    Fim da Vigência

    Não

    Define até quando a vigência da alíquota será válida.Se preenchido, não pode ser menor que o Inicio da Vigência.

    Descrição

    Não

    Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência.
    Regra:
    Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos.

    8. Cadastro Global

    • Descrição: Indica que a vigência será única para todas as coligadas, evitando variações locais.

    • Regra: O sistema garante que o cadastro seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

    9.
    Informações
    title
    Validação de Duplicidade
    Descrição:

    O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas.

    Regra:

    A combinação

    Data Inicial + Data Final +

    Inicio da Vigência + Fim da Vigência + Sigla Tributo + Abrangência do Tributo deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas.

    3. Outras informações

    Mediante a atualização da Base de Dados segue informações para Atualização da Base de Dados RM

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