MDF-E VERSÃO 3.0

Características do Requisito 

Descrição

Foi implementado o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e na versão 3.0.

Conforme definido pela SEFAZ, serão consideradas as datas abaixo:

• Data de início de vigência no ambiente de homologação (MDF-e versão 3.0): 03/10/2016.
• Data de início de vigência no ambiente de produção (MDF-e versão 3.0): 12/12/2016.
• Data final de vigência (MDF-e versão 1.0): 02/10/2017.

As alterações foram efetuadas conforme descrito pela SEFAZ, seguem abaixo:

• Alterado o formato dos elementos "dhEmi" e "dhIniViagem" para "AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD";

• Incluído elemento "infANTT" (Grupo de informações para Agência Reguladora);

• Incluído o elemento "CNPJ" (número do CNPJ responsável pela geração do CIOT). Este elemento é obrigatório quando existir CIOT para a viagem vinculada ao manifesto. O sistema busca o valor informado no campo CNPJ Operad., do cadastro de operadoras de frota.

• Incluídos os elementos "infContratante", "CPF", "CNPJ" (Informações dos contratantes do serviço de transporte). Para preencher estes campos, o sistema busca os devedores do frete dos conhecimentos vinculados ao manifesto.

• Incluídos os elementos "peri", "nONU", "xNomeAE", "xClaRisco, "grEmb e "qTotProd" (transporte de produtos classificados pela ONU como perigosos). Estes elementos que antes eram enviados no CT-e 2.0, foram removidos no CT-e 3.0 e adicionados ao MDF-e 3.0. As informações de carga perigosa devem ser informadas no cadastro de complemento de produtos e no cadastro de classificação Onu.

• Incluídos os elementos "seg", "infResp", "respSeg", "CNPJ", "CPF", "infSeg", "xSeg", "CNPJ", "nApol", "nAver" (Informações de Seguro da Carga). Estes elementos que antes eram enviados no CT-e 2.0, foram removidos no CT-e 3.0 e adicionados ao MDF-e 3.0. As informações do seguro da carga devem ser informados na rotina de fechamento de seguro (Transportadora responsável), ou no cadastro de averbação do cliente (Cliente responsável). 
  Observação: No MDF-e 3.0 o elemento "nAver" (Número da averbação) passou a ser obrigatório. Quando o seguro for de responsabilidade da transportadora, o sistema busca o número da averbação da tabela DT6 (Documentos de transporte), através do campo (DT6_DOCSEG). O campo DT6_DOCSEG é preenchido automaticamente pelo sistema ao executar a rotina de fechamento de seguro. Quando o seguro for de responsabilidade do cliente, o sistema busca o número da averbação informado no cadastro de averbação do cliente (Campo DV6_NUMAVB).
  Em ambos os casos, a tag nAver será preenchida com o valor 99999 quando os campos citados não estiverem preenchidos.

Importante  

Procedimento para Utilização

Exemplo:

• 1. Em Gestão de Transportes (SIGATMS), acesse Atualizações / Transporte / Manifesto (TMSA190).
  2. Clique em Ações relacionadas e selecione a opção MDF-e.
  3. Preencha os parâmetros, selecionando o campo Transmissão como "Envio MDF-e".
  4. No monitor MDF-e acesse a opção Parâmetros.
  5. Altere as versões do leiaute, evento e manifesto para 3.00.
  6. Configure o horário de verão e a região UTC (do inglês Universal Time Coordinated).
  7. Clique para gravar.
  8. Selecione um manifesto.
  9. Efetue a transmissão e aguarde a autorização do mesmo.