| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
| Função: | FISA150.PRW |
| Ticket: | 5246935 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-12703 |
Ao efetuar a apuração do Simples Nacional de uma empresa no Estado do Paraná o sistema não calcula o percentual de redução de base de cálculo do ICMS conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018 .
Implementado o cálculo de redução da base de cálculo do ICMS na apuração do Simples Nacional para o estado do paraná conforme Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018.
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Exemplo 1.1: Anexo I - Comércio
Com limitador de 20% sobre a tabela de 2017 (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007)
Alíquota Efetiva Nacional:
[(1.000.000,00 x 10,70%) - 22.500,00] / 1.000.000,00
= (107.000,00 - 22.500,00) / 1.000.000,00
= 84.500,00 / 1.000.000,00
= 8,45%ICMS
= 8,45% x 33,50% = 2,8308%
Alíquota Efetiva Paraná:
[(1.000.000,00 x 3,5845%) - 14.351,40] / 1.000.000,00
= (35.845,00 - 14.351,40) / 1.000.000,00
= 21.493,60 / 1.000.000,00
= 2,15%
Alíquota efetiva aplicada = 1,8240% (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007)
Percentual de redução a ser digitado no PGDAS-D:
(1 - (Alíquota efetiva Paraná/Alíquota efetiva Nacional))*100
= (1 - (1,8240% / 2,8308%))*100
= 35,56%
Para o correto funcionamento do cálculo no sistema verifique se o parâmetro MV_ESTADO da filial que está sendo apurada está igual a PR, do contrário o sistema não conseguirá efetuar o cálculo do Limitador sobre a tabela de 2017 (art. 9ºA da Lei nº 15.562/2007).
Como faço para o sistema calcular a redução da base de cálculo no sistema?
Para atender as tabelas I e II criadas pelo Decreto do estado do paraná criamos no Cadastro de Anexos na aba Redução da Base de Cálculo por Anexo e Faixa os campos :
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Repita a operação supracitada para as faixas 4º e 5º do anexo do comércio .O procedimento deve ser repetido para os outros anexos conforme legislação. Por se tratar de uma legislação específica não criamos um preenchimento automático.
Ao Na sequencia basta gerar a apuração do ICMS que simples será possível observar os valores calculados na aba Totais do período:
Onde consigo visualizar o a Alíquota Efetiva do ICMS e o Percentual da redução de base de cálculo do ICMS?
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A legislação solicita que a alíquota efetiva do ICMS seja utilizado nos documentos, isso é feito de forma essa tratativa é automática ?
Sim, é feito de forma automática. Após efetuar a apuração a alíquota efetiva do ICMS utilizada para o cálculo estará disponível para aprovação na rotina Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Alíquotas efetivas .
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| Aviso | ||
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Para esta implementação será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial disponível em: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=809391 Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR. |
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