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Instrução Normativa RFB, n. 2137 de 21 de março de 2023, no artigo 19-B abaixo:

"Art. 19-B. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho, apurados por meio do eSocial, cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de maio de 2023. 
      § 1º O disposto no caput aplica-se aos códigos de receita 0561, 0588, 0610, 1889, 3533, 3562 e 0473.
      § 2º Caso a retenção relativa aos códigos previstos no § 1º se refira a rendimentos que não possam ser informados no eSocial, o IRRF deverá ser informado na DCTF, mediante utilização dos códigos 0561-14, 0588-07, 1889-02, 3533-02, 3562-02 ou 0473-04." 

IN RFB nº 2137/2023 (fazenda.gov.br)

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual

do IRRF, sempre separadas por barra

( / ) e com letras maiúsculas.

Para este tributo, caso haja necessidade de se relacionar mais naturezas que a capacidade do parâmetro MV_CSLL2IRF2, há a possibilidade de criar outros parâmetros com a mesma finalidade, mesma descrição e o mesmo formato, porém o nome do mesmo a nomenclatura deve seguir a seguinte regra:

MV_978CS978IR??, onde o ?? significa que pode ser um sequencial de AA até ZZ e/ou 00 até 99.

Exemplo: MV_978CSAA978IRAA, MV_978CSAB978IRAB, MV_978CSAC978IRAC, ..., MV_978CSZZ978IRZZ, MV_978CS00978IR00, MV_978CS01978IR01, ..., MV_978CS99978IR99.

Informe as naturezas utilizadas no Microsiga Protheus® para o lançamento manual

do PIS/PASEP, sempre separadas por barra ( / ) e com letras maiúsculas.

Para este tributo, caso haja necessidade de se relacionar mais naturezas que a capacidade do parâmetro MV_COFINS2PISNAT2, há a possibilidade de criar outros parâmetros com a mesma finalidade, mesma descrição e o mesmo formato, porém o nome do mesmo deve seguir a seguinte regra:

MV_978CO978PI??, onde o ?? significa que pode ser um sequencial de AA até ZZ e/ou 00 até 99.

Exemplo: MV_978COAA978PIAA, MV_978COAB978PIAB, MV_978COAC978PIAC, ..., MV_978COZZ978PIZZ, MV_978CO00978PI00, MV_978CO01978PI01, ..., MV_978CO99978PI99.

Informe os códigos de receita, separados por barra ( / ).

Como é comum um imposto possuir vários códigos de receita determinando diversas situações, o parâmetro MV_

M978RP é utilizado para distinguir em que grupo deve ser considerado o imposto.

Exemplo:

O imposto CSLL possui o código de receita 2469 para o grupo CSLL e 5987 4153 para o grupo CSRFRET/Patrimônio de Afetação. Para que o código de receita 5987 4153 não entre no grupo CSLL e sim em CSRFRET/Patrimônio de Afetação, é necessário informá-lo no parâmetro MV_M978CSRM978RP.

Informe os códigos de receita, separados por barra ( / ).

Como é comum um imposto possuir vários códigos de receita determinando diversas situações, o parâmetro MV_

M978CSR é utilizado para distinguir em que grupo deve ser considerado o imposto.

Exemplo:

O imposto CSLL possui o código de receita 2469 para o grupo CSLL e 6228 5987 para o grupo COSIRFCSRF. Para que o código de receita 6228 5987 não entre no grupo CSLL e sim em COSIRFCSRF, é necessário informá-lo no parâmetro MV_M978COSM978CSR.

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Como é comum um imposto possuir vários códigos de receita determinando diversas situações, o parâmetro MV_M978COS é utilizado para distinguir em que grupo deve ser considerado o imposto.

Exemplo:

O imposto CSLL possui o código de receita 2469 para o grupo CSLL e 6228 para o grupo COSIRF. Para que o código de receita 6228 não entre no grupo CSLL e sim em COSIRF, é necessário informá-lo no parâmetro MV_M978COS.

• Quando o conteúdo estiver preenchido com V, indica que o título de IR deve ser calculado sobre o vencimento do título original;
• Quando o conteúdo estiver preenchido com C, indica que o título de IR deve ser calculado sobre a data de contabilização do título original;
• Quando o conteúdo estiver preenchido com E, indica que o título de IR deve ser calculado sobre a data de emissão do título original.
• Por padrão, este parâmetro possui conteúdo V.

Conforme as situações identificadas por meio dos parâmetros MV_BX10925 e MV_VENCIRF, identifica-se que, para o IR, o fato gerador pode ser calculado sobre os seguintes campos do Contas a Pagar: Vencimento (E2_VENCREA), Contabilização (E2_EMIS1) ou Emissão (E2_EMISSAO). Para os títulos de PIS, COFINS e CSLL, o parâmetro indica que o fato gerador é a baixa ou a emissão.se que, para o IR, o fato gerador pode ser calculado sobre os seguintes campos do Contas a Pagar: Vencimento (E2_VENCREA), Contabilização (E2_EMIS1) ou Emissão (E2_EMISSAO). Para os títulos de PIS, COFINS e CSLL, o parâmetro indica que o fato gerador é a baixa ou a emissão.