Histórico da Página
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- CDO – Publicada no site do SPED como Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS.
- CC6 – Publicada no site do SPED como Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal.
- CCK – Publicada no site do SPED como Ajustes da Apuração de IPI.
- CDY – Publicada no site do SPED como Valores Declaratórios. (Obs. para importação da CDY deve renomear o arquivo TXT referente a tabela 5.2 para TABELA52.txt)
- CE7 – Tipos de Utilização de Crédito.
Seção 1 – Configurações do Menu
- No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua no menu Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução do SPED Fiscal, conforme especificação a seguir:
Nome do Menu | Submenu | Nome da Rotina | Programa | Tabelas |
Miscelânea | Arq. Magnéticos | SPED FISCAL | SPEDFISCAL | SFT, SF3, SD1, SD2, SE1, SE2, SE4, SA1, SA2, SB1, SB5, SG1, SFU, DA3, DB1, DB2, DB3, DT6, DT8, DTC, DTQ, DTR, DUD, DUY |
Atualizações | Cadastros | Relac. Cód. ISS | MATA963 | CDN |
Atualizações | SPED | Aj. Manuais Apur. IPI | MATA946 | CCK |
Atualizações | SPED | Aj. Manuais Apur. ICMS | MATA964 | CDO |
Atualizações | SPED | Lanc. Apuração ICMS | MATA985 | CC6 |
Atualizações | SPED | Ajustes Apur. ICMS | MATA986 | CC8 |
Atualizações | SPED | Reflexo Ap. ICMS | MATA987 | CC9 |
Atualizações | SPED | Tipo Apur. ICMS | MATA988 | CCA |
Atualizações | SPED | Responsab. ICMS | MATA989 | CCB |
Atualizações | SPED | Influência Rec. ICMS | MATA973 | CCC |
Atualizações | SPED | Origem Trib. ICMS | MATA974 | CCD |
Atualizações | SPED | Classificação Item | MATA979 | CC4 |
Atualizações | SPED | Classes de Consumo | MATA971 | CC5 |
Atualizações | SPED | Informações Compl. | MATA966 | CCE |
Atualizações | SPED | Processos Refer. | MATA967 | CCF |
Atualizações | SPED | Países Bco. Central | MATA956 | CCH |
Atualizações | SPED | Natureza da Operação | FISA056 | CD1 |
Atualizações | SPED | Tabela IPM | FISA094 | CLN |
Atualizações | SPED | Comp. Val. ICMS H020 | FISA116 | F0M |
Atualizações | SPED | Motivo de inventário | FISA120 | F0Q |
Atualizações | SPED | Outros Creditos Créditos de CIAP | FISA125 | F0W |
Miscelânea* | Apurações* | Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B* | FISA300 | F1N, F1O, F1P, F1Q, F1R, F1S, F1T, F1U |
Miscelânea | Apurações | Apuração Ressarcimento SPED | FISA302 | CIF, CIG CIH CII, CIJ, CIK CIL, CIM |
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Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_DTINCB1 |
Tipo | Caracter |
Descrição | <definido pelo cliente> |
Valor Padrão | Determina a rotina qual o campo da tabela SB1 que contém a data de cadastro (inclusão) do produto no sistema. |
Default | O conteúdo default deste parâmetro é o campo B1_DATREF. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_VLCTBZL |
Tipo | Caracter |
Descrição | Indique os CFOP's que terão os seus Valores Contábeis Zerados no Livros de Entrada e Saída. Os CFOPs indicados nesse parâmetro serão gerados com os valores contábeis e da mercadoria zerados no bloco C da EFD ICMS/IPI. |
Valor Padrão | Vazio |
Default | O conteúdo default deste parâmetro é vazio. |
Exemplo preenchimento | 1117/2117/5117/6117 |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_LEVANCM |
Tipo | Lógico |
Descrição | Levar o NCM e desconsiderar a validação do SPED para Industrial ou equiparado |
Valor Padrão | Valor padrão .F., para considerar a validação do guia pratico |
Default | .F. |
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Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SPEDQTD |
Tipo | Numérico |
Conteúdo | 1 |
Descrição | Parâmetro utilizado para definir o tratamento da quantidade quando esta for ZERO. O conteúdo do parâmetroparâmetro será inserido nos campos de quantidade. e deve ser obrigatoriamente ser igual ou maior que zero. Caso 0, caso o parâmetro esteja em branco ou zerado, será assumido o valor 0 para os COD_SIT = 06 ou 07 e para os demais casos irá assumir o valor de 1. |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome da Variável | MV_SFRBCD2 |
Tipo | Lógico |
Conteúdo | T ou F |
Descrição | Indica se deve calcular a redução de base de cálculo do ICMS conforme % da tabela CD2 Processamento do SPED Fiscal. |
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{{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’},{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’},{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’} },{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’} }
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Exemplo: {{'3','1','LIVRO SEPARADO 1'}, {'4','2','LIVRO SEPARADO 2'}, {'5','3','LIVRO SEPARADO 3'}} ,{'6','4','LIVRO SEPARADO 4'} }
Onde:
{'3','1','LIVRO SEPARADO 1'} – Se refere ao 1º livro de SubApuração, no qual ‘3’ é o livro do SPED Fiscal, ‘1’ é o Livro de Subapuração definido no parâmetro MV_RLCSPD e 'LIVRO SEPARADO 1' é a descrição.
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Conforme consultoria tributaria a nota de complemento de ICMS extemporânea deve entrar na apuração de ICMS como ajuste de debito Especialespecial, com código de ajuste na nota, e no registro C197.
Esta nota não deve ser tributara tributada para não duplicar imposto na apuração de ICMS, utilize livro de outros para escriturar a nota e inclua o código de lançamento relacionado ao débito especial via cadastro de TES ou Configurador de Tributos.
Escrituração extemporânea de documentos – Os documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores ao informado devem ser registrados na EFD-ICMS/IPI com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7.
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Descriç. = 010 (Lançamento extemporâneo)"
Seção 2 – Complementos dos Documentos Fiscais
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Informações |
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O documento fiscal será incluído via Nota Fiscal Manual de |
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Entrada (MATA910) |
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ou Nota Fiscal Manual de Saída (MATA920) |
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e será informado no campo Data de Emissão o período do arquivo magnético que será considerado este documento (mesmo período informado no registro 0000). A data de emissão real do documento será informado no Complemento de Documentos Fiscais (MATA926) utilizando o Complemento de Informações Complementares no campo Dta Recebi (CDT_DTAREC), o preenchimento deste campo será aplicado para preencher os campos DT_DOC e DT_E_S do registro do documento dentro do arquivo. |
Seção 2 – Complementos dos Documentos Fiscais
Atendendo a disposição referente ao SPED Fiscal (Ato Cotepe 11/2007) está disponível a rotina Lançamento de Complementos dos Documentos Fiscais. Por meio desta funcionalidade pode-se complementar os Documentos Fiscais de Entrada (MATA910) e de Saída (MATA920), com informações específicas exigidas pela legislação Sped. São complementadas as operações de:
- Água canalizada.
- Armas de fogo.
- Água canalizada.
- Armas de fogo.
- Combustíveis.
- Comunicação e telecomunicação.
- Energia elétrica.
- Gás canalizado.
- Importação.
- Exportação.
- Medicamentos.
- Veículos.
- Ressarcimento.
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Informações | ||
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As notas do modelo 66, podem ser geradas no registro C500 e C700 de acordo com a concessão da unidade federativa, esclarecimentos sobre a geração consulte aqui. |
Gera Bloco H com motivo de inventário 06
Quando não houver movimento no período
para Apuração Ressarcimento SPED
Selecione a opção desejada:
1 - Não
2 - Sim
Informações |
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Para mais detalhes sobre como gerar o bloco H para itens com motivo de inventário 06, sem movimentação no período consulte nossa FAQ. |
Código da Finalidade do Arquivo - Selecione a finalidade do arquivo que está sendo gerado.
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Para GTIN de 14, o usuário digitará 13 números, e o sistema complementará com o 14° número. Se o campo não estiver dentro da quantidade padrão, o sistema não levará para o arquivo.
Registro tipo 0205 – Alterações do item
Este registro é gerado com base no histórico de alterações do produto, armazenadas na tabela AIF.
Importante
Aviso | ||
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Conforme Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis, os campos abaixo passam a ter tratativas especificas para notas com produtos monofasicos e CSTs 53 e 61: Para mais informações sobre como configurar os movimentos para calculo no protheus, consulte a documentação CFGTRIB - Cálculo de ICMS Monofásico Lei Complementar 192/2022. |
Registro tipo 0205 – Alterações do item
Este registro é gerado com base no histórico de alterações do produto, armazenadas na tabela AIF.
Importante
O registro 0205 O registro 0205 também poderá ser gerado através do Ponto de Entrada SPED0205. Exemplo de utilização deste Ponto de Entrada está publicado no TDN.
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Aviso | ||
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Nota Técnica 2021.001 v 1.0 , institui o leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2022, onde o registro 0220 recebe o Campo 04 (COD_BARRA) - Preenchimento: informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 da unidade comercial. Esse campo tem validação para ser gerado a partir de 2022. O Conteúdo do campo será preenchido com o valor do campo B5_2CODBAR - Código de barras da 2° UNIDADE quando o B5_UMDIPI - Unid. Medida da DIPI estiver preenchido. Esse campo precisa estar preenchido com um código diferente do B1_CODBAR para ser aceito no validador, respeitando as regra de geração do dígitos verificador do código GTIN. |
Registro tipo 0300 0221 – Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo Imobilizado
Este registro identifica os Bens utilizados no registro G125. Geração a partir de janeiro de 2011.
Registro tipo 0305 – Informação Sobre a Utilização do Bem
Este registro presta informações sobre a utilização do bem. Geração a partir de janeiro de 2011.
Registro tipo 0400 - Tabela de natureza da Operação/Prestação
As informações contidas neste registro podem ser obtidas de três formas:
Pelos cadastros da tabela Natureza da Operação/Prestação (CD1). Para mais informações, consulte o Boletim Técnico Natureza da Operação ou Prestação.
Por meio dos cadastros de TES (SF4).
Pelos códigos da tabela de CFOPs no SX5 (tabela 13).
Importante
Conforme orientação do guia prático:
Correlação entre códigos de itens comercializados
Gera-se este registro com base na Correlação de Produtos (D4C), para os itens de revenda que que são formados pela agregação de mercadorias (kits, cestas básicas, etc) de forma que se relacionem como pai x filho(s).
Este registro é gerado quando o item em questão for uma mercadoria de revenda e possua ou não relacionamento cadastrado na tabela D4C-Correlação de Produtos. Para mais informações sobre a tabela D4C-Correlação de Produtos acesse a documentação da rotina "MATA039 - Correlação de Produtos" disponível neste link: Correlação de Produtos - MATA039 - Estoque - P12
Importante:
- Deve-se usar este cadastro unicamente para correlacionar os produtos "pais" e respectivos "filhos", não é permitida a inclusão do mesmo produto, tanto como pai e filho na tabela. A rotina de geração do arquivo já faz esse tratamento automaticamente quando for o mesmo produto.
- Não é permitido decimais, somente valores inteiros na quantidade informada no produto filho, valor mínimo deve ser "1", conforme orientação do guia prático:
Aviso | ||
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Nota Técnica 2023.001 v 1.1, institui o layout válido a partir de 1º de janeiro de 2024 para o registro 0221. Foi implementado no programa do SPEDFISCAL uma nova opção para o tratamento do registro 0221, onde será possível a opção pelo registro 0221 no arquivo e a inclusão dos produtos que foram alterados no ano de 2023. Opções:
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Registro tipo 0300 – Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo Imobilizado
Este registro identifica os Bens utilizados no registro G125. Geração a partir de janeiro de 2011.
Registro tipo 0305 – Informação Sobre a Utilização do Bem
Este registro presta informações sobre a utilização do bem. Geração a partir de janeiro de 2011.
Registro tipo 0400 - Tabela de natureza da Operação/Prestação
As informações contidas neste registro podem ser obtidas de três formas:
Pelos cadastros da tabela Natureza da Operação/Prestação (CD1). Para mais informações, consulte o Boletim Técnico Natureza da Operação ou Prestação.
Por meio dos cadastros de TES (SF4).
Pelos códigos da tabela de CFOPs no SX5 (tabela 13).
Importante
Conforme orientação do guia prático:
Este registro não se refere Este registro não se refere à CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos CFOP. Esta codificação permite informar estes agrupamentos próprios.
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Também serão consideradas como regime especial (cód. 08) as Notas Fiscais de série 890 a 899, conforme cita a Exceção 7 (sete) do registro C100.
Aviso | ||
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Para operações de retorno de COMODATO (Devolução ou Beneficiamento e uso do CFOP 1908 ou 1909) com IPI escriturado no livro Outros, o valor do IPI será atribuído no campo 16 do registro C100. |
Registro tipo C101- Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte EC 87/15
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O indicador de movimentação Física do produto (campo 09 do registro C170) será definido da seguinte maneira:
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Caso o TES utilizado no documento fiscal NÃO atualize Estoque, será verificado então o campo F4_MOVFIS, se estiver preenchido com opção "N-Não", então o campo 09 do C170 será gerado com informação "1-Não", caso contrário será gerado com opção "0-Sim".
Registro tipo C171 – Armazenamento de Combustíveis (código 01, 55)
Aviso | ||
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Para operações de retorno de COMODATO (Devolução ou Beneficiamento e uso do CFOP 1908 ou 1909) com IPI escriturado no livro Outros, o valor do IPI será atribuído no campo 07 do registro C170. |
Aviso | ||
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Conforme Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis, os campos abaixo passam a ter tratativas especificas para notas com produtos monofasicos e CSTs 53 e 61: Para mais informações sobre como configurar os movimentos para calculo no protheus, consulte a documentação CFGTRIB - Cálculo de ICMS Monofásico Lei Complementar 192/2022. |
Registro tipo C171 – Armazenamento de Combustíveis (código 01, 55)
Este registro contém a Este registro contém a especificação do tanque e volume envolvida na operação de entrada com combustíveis. As informações complementares para combustíveis Este registro é gerado com base na tabela Complemento de Combustíveis (CD6), e as informações podem ser lançadas pela rotina Complementos dos documentos Fiscais.
Importante:
Para que seja gerado este registro o campo 'Número do tanque' (CD6_TANQUE) do complemento de combustível deve estar preenchido com um numero de tanque.
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A pergunta "Gera Registro C171", na wizard inicial, deve estar ajustada como "Sim";
Registro tipo C172 - Operações com ISSQN (código 01)
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0241386 DSERFIS1-27069 DT - C190 - Campo 10 (VL_RED_BC) gerando incorretamente
Registro C191 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NF-e (Códigos 55 e 65)
Aviso | ||
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Conforme Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis, os campos abaixo passam a ter tratativas especificas para notas com produtos monofasicos e CSTs 53 e 61: Para mais informações sobre como configurar os movimentos para calculo no protheus, consulte a documentação CFGTRIB - Cálculo de ICMS Monofásico Lei Complementar 192/2022. |
Registro C191 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NF-e (Códigos 55 e 65)
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas
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Para mais informações da rotina FISA072 consultar o boletim Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração - P12
Registro tipo C300 – Resumo diário das notas fiscais de venda a consumidor (código 02)
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Registro tipo D100 - Documento - Nota fiscal de serviço de transporte (código 07) , Conhecimentos e conhecimentos de transporte rodoviário de cargas (código 08), Aquaviário conhecimentos de transporte de cargas avulso (código 8b), aquaviário de cargas (código 09) e Aéreo , aéreo (código 10), Ferroviário ferroviário de cargas (código 11) e , multimodal de cargas (código 26), nota fiscal de transporte ferroviário de carga (código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico CTe , conhecimento de transporte eletrônico – ct-e (código 57) e Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros Serviços CTE -OS , conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços - ct-e os (código 67) .e bilhete de passagem eletrônico – bp-e (código 63)
Esse registros são gerado quando temos integração com TMS, através do parâmetro MV_INTTMS, quando temos integração com o SIGAGTP , utilizando o parâmetro MV_INTGTP e através do ponto de entrada PE - SPEDRTMS - Geração dos registros D100 e filhos no SPEDFISCAL com os movimentos de CTE.
Importante
Aviso |
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Para |
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operações de Venda de Bilhete modelo BP-e o campo 15 VL_DOC (Valor total do documento fiscal), caso haja desconto na nota (FT_DESCONT) neste caso iremos gravar o conteudo do campo 15 com FT_TOTAL (Vlr Total) , caso não haja desconto busco o conteudo do campo FT_VALCONT(Vlr Contábil). Segue o estudo realizado pela consultoria de segmento com base Manual de Orientação do Contribuinte - Layout 1.00b , BP-e - EFD- ICMS/IPI - Descontos. |
Aviso |
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Importante Para o correto funcionamento do campo 17 (IND_FRT) do registro a |
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pasta Informações DANFE deve estar habilitada na rotina Documento de Entrada (MATA103) e o campo Tipo de Frete (F1_TPFRETE) ativo (quando a Nota de Entrada não possua vínculo com Pedidos de Compra). Para habilitar a pasta Informações DANFE na rotina Documento de Entrada (MATA103) alguns campos específicos devem constar na base de dados, estes podem ser incluídos pelos updates U_UPDCOM05, U_UPDCOM07 e U_UPDCOM17. |
Disponibilizado na rotina NF Manual Entrada (MATA910) a pasta Informações DANFE. Para isso, é necessário conter alguns campos específicos na base de dados.
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Registro tipo D130 - Complemento do conhecimento rodoviário de cargas (código 08), do conhecimento rodoviário de cargas avulso (código 8b) e do conhecimento de transporte eletrônico simplificado (código 57)
Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal e é composto de notas fiscais de prestação de serviço no seguinte modelo:Nota Fiscal Modelo 08
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) e, a partir de janeiro de 2025, o Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (Código 57, TP_CT-e 5 e 6).
Registro tipo D140 - Complemento do conhecimento aquaviário de cargas (código 09)
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Registro tipo E113 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS – Identificação dos documentos fiscais
Este registro Contém informações adicionais dos ajustes gerados no registro E111.
Registro tipo E115 - Informações Adicionais da Apuração do ICMS – Valores Declaratórios
Este registro é gerado para Informações Adicionais da Apuração do ICMS vinculadas à rotina Inf. Adic. da Apuração (MATA017).
Na rotina Inf. Adic. da Apuração (MATA017), informe manualmente as informações adicionais da apuração e o código da informação adicional (valor declaratório), sendo obrigatório incluir o período ao qual se refere essa informação adicional. Após a inclusão do Código da informação adicional (valor declaratório), o sistema efetua o gatilho da descrição do ajuste.
Para gerar preencher os dados de Valores Declaratório de forma automática através da nota é nescessario seguir manual da rotina MATA017: SPDFIS - Informações Adicionais da Apuração de ICMS (E115 e 1925)
Importante
Apenas para o Estado do MT que podem ser cadastrados o mesmo Código de Ajuste para o mesmo período.
Registro tipo E116 Obrigações do ICMS a recolher – Operações próprias.
Este registro é gerado a partir das Guias de Recolhimento emitidas na apuração do ICMS. Os detalhes são buscados das tabelas Guias de Recolhimento (SF6).
Registro tipo E200 – Período da apuração ao ICMS - Substituição Tributária
Este registro contém o período de apuração do ICMS - ST atual. Existindo um registro de apuração para cada UF onde o contribuinte foi substituto tributário.
Registro tipo E210 – Apuração do ICMS - Substituição Tributária
As informações contidas neste registro são obtidas nos arquivos de apuração de ICMS - ST. Existindo um registro de apuração para cada UF onde o contribuinte foi substituto tributário.
Importante
Conforme consta do próprio Guia Prático do SPED FISCAL, em regra, não há direito ao crédito do ICMS/ST. Caso haja direito à apropriação do crédito, o valor do ICMS/ST destacado na nota fiscal deve ser lançado na apuração do ICMS-ST, observando-se o tratamento legal. Existindo legislação estadual que preveja que o valor deve ser informado como ajuste, identifique o código específico da Tabela 5.3 (ajuste de documento), do Ato COTEPE/ICMS 09/08. Se o código de ajuste não existe, utilize um código de ajuste de apuração, conforme tabela 5.1.1, do Ato COTEPE/ICMS 09/08.
Configure o campo Crd.ICMS ST (F4_CREDST) do TES para creditar/debitar o ICMS-ST dos documentos fiscais.
O valor do crédito de ICMS-ST do período anterior, previsto para o campo 03 do registro E210 (VL_SLD_CRED_ANT_ST) corresponde ao valor da coluna Imposto Creditado – Devolução de Vendas da rotina Apuração de ICMS (MATA953) do saldo credor do período anterior.
Para que esse valor seja levado para o registro E210 preencha o campo Arq. período anterior no wizard da rotina.
Para geração do valor do campo VL_DEVOLV_ST, consideram-se as notas com os CFOPs informados no parâmetro MV_CEF210. Se o parâmetro MV_CFE210 não existe na base de dados, os CFOPs considerados serão os descritos no Guia Prático do SPED FISCAL 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 e 2662.
O sistema possibilita que a GNRE também seja gerada automaticamente ao emitir uma nota fiscal.
Se a empresa não possui Inscrição Estadual no Estado destino da operação, o parâmetro MV_SUBTRIB não estará preenchido. Porém, se o campo Crd.ICMS ST (F4_CREDST)estiver configurado como Debita (esta é a forma correta de preenchimento quando a empresa assume o pagamento do imposto), os valores são informados nos registro do bloco E do SPED Fiscal. Neste caso, o Estado destino é informado no parâmetro MV_STUFS para que os valores não sejam informados na Apuração de ICMS (pois já foram pagos), mas preencham os registros do bloco E do SPED Fiscal (E200/E210/E250).
Para o funcionamento, atente-se à configuração dos campos referente à tributação do ICMS-ST no Cadastro de TES. Os campos F4_INCSOL, F4_LFICMST, F4_MKPCMPdevem estar configurados com o conteúdo Não, para que os valores não sejam tributados novamente na Apuração de ICMS.
Registro tipo E220 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária
Estes ajustes são os códigos de subitens lançados manualmente na Apuração de ICMS - ST, transportados para o meio magnético.
Importante
Os ajustes feitos na Apuração de ICMS-ST são buscados na tabela de apuração (CDH). Eles devem ser previamente configurados no arquivo de ajustes (CC6).
Registro tipo E230 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária
Este registro contém informações adicionais dos ajustes gerados no registro E220. Os dados são obtidos das Guias de Recolhimento (SF6) informadas manualmente na Apuração de ICMS.
Este Registro pode ser gerado com Processo referenciado informado na apuração de ICMS (MATA953)
É necessário Cadastrar processo referenciado através da rotina Atualizações/ SPED / Processos Referenciados (MATA967)
Registro tipo E240 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária – Identificação dos documentos fiscais
Este registro contém informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS ST, quando realizados por nota fiscal, os ajustes manuais não são considerados neste registro.
Registro tipo E250 Obrigações do ICMS a recolher – Substituição tributária.
Este registro é gerado a partir das Guias de Recolhimento emitidas na apuração do ICMS-ST. Os detalhes são buscados da tabela Guias de Recolhimento (SF6).
Nota |
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A partir do leiaute 016 da EFD ICMS/IPI (01/01/2022) o campo 05 do registro E250 passará a ter a seguinte validação: Campo 05 (COD_REC) - Validação: Quando o campo 02 (UF) do registro E200 for igual ao campo 09 (UF) do registro 0000, se existir tabela de códigos de receita da UF, o valor informado deve existir na referida tabela. Para não ter pendências de validação, atente-se ao preenchimento do campo F6_CODREC na rotina de Guia Nacional de Recolhimento(SF6), na qual o código de receita preenchido deverá existir na tabela de código de receitas da UF informada. |
Registro tipo E300- Período da apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15
Este registro é gerado para para abertura das apurações do DIFAL da UF e do período.
Registro tipo E310 - Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15
Este registro irá demonstrar a apuração do DIFAL por UF, terá origem da tabela F0I. Lembrando que antes da geração do SPED Fiscal é necessário ter processado anteriormente a apuração do ICMS para gravação da tabela F0I, F0J e F0K.
Quando o Campo CDO_E113 (Gera E113) , estiver com 2=Doc.Substituído o sistema gera o Registro E113 com os dados do bilhete substituído (original).
Gera movimentação do registro E113 do arquivo SPED FISCAL,
A opção 1 ou em Branco - Doc. Substituto, é utilizada para levar os dados do documento substituto, ou seja, o documento que substituiu o original/anterior.
A opção 2 - Doc. Substituído, é utilizada para levar os dados do documento substituído, ou seja, o documento original/anterior.
Estas informações tem efeito nos seguintes dados dos campos do registro E113:
Série do documento fiscal (SER)
Número do documento fiscal (NUM_DOC)
Data da emissão do documento fiscal (DT_DOC)
Chave do Documento Eletrônico (CHV_DOCe)
Observação : Esse campo não é mandatório para a geração do Registro E113, é somente para levar os dados do documento substituído, ou seja, o documento original/anterior.
Aviso | ||
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Em foi acrescentado a possibilidade do usuário informar para o sistema se o código de ajuste/lançamento deve ou não gerar o registro E113, através da rotina Cadastro de lançamentos manuais da Apuração de ICMS (MATA964) e do campo Gera E113 (CDO_GRE113). Há outro campo que possuia a mesma descrição Gera E113 (CDO_E113), como esse campo é para a finalidade de bilhetes eletrônicos. Portanto, foi alterado a descrição do campo CDO_E113 para Bilhete E113. Para informar quais código de ajuste/lançamento devem gerar o registro E113, o conteúdo do campo CDO_GRE113 deve estar como "1 - Sim" ou como " " (em branco) e o parâmetro MV_ESTE113 deve estar configurado para o Estado que deseja gerar o registro. Após isso, o fluxo de apuração de ICMS e a geração do arquivo permanecerá igual, gerando ou não o registro de acordo com a regra de validação abaixo: Validação para gerar o E113: ((CDO_GRE113 = "1" OU CDO_GRE113 = " ") E MV_ESTE113 = UF) |
Aviso | ||
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Caso no ato da geração do arquivo SPED Fiscal o campo CDO_AGRUPA (Agrupado ou Individualizado) esteja diferente de quando foi efetuado a Apuração do ICMS acarretará assim na NÃO geração do registro ou na geração INCORRETA, necessitando assim que seja refeito a Apuração do ICMS ou que o campo CDO_AGRUPA seja retornado para a posição anterior. |
Este registro Contém informações adicionais dos ajustes gerados no registro E111.
Registro tipo E115 - Informações Adicionais da Apuração do ICMS – Valores Declaratórios
Este registro é gerado para Informações Adicionais da Apuração do ICMS vinculadas à rotina Inf. Adic. da Apuração (MATA017).
Na rotina Inf. Adic. da Apuração (MATA017), informe manualmente as informações adicionais da apuração e o código da informação adicional (valor declaratório), sendo obrigatório incluir o período ao qual se refere essa informação adicional. Após a inclusão do Código da informação adicional (valor declaratório), o sistema efetua o gatilho da descrição do ajuste.
Para gerar preencher os dados de Valores Declaratório de forma automática através da nota é nescessario seguir manual da rotina MATA017: SPDFIS - Informações Adicionais da Apuração de ICMS (E115 e 1925)
Importante
Apenas para o Estado do MT que podem ser cadastrados o mesmo Código de Ajuste para o mesmo período.
Registro tipo E116 Obrigações do ICMS a recolher – Operações próprias.
Este registro é gerado a partir das Guias de Recolhimento emitidas na apuração do ICMS. Os detalhes são buscados das tabelas Guias de Recolhimento (SF6).
Registro tipo E200 – Período da apuração ao ICMS - Substituição Tributária
Este registro contém o período de apuração do ICMS - ST atual. Existindo um registro de apuração para cada UF onde o contribuinte foi substituto tributário.
Registro tipo E210 – Apuração do ICMS - Substituição Tributária
As informações contidas neste registro são obtidas nos arquivos de apuração de ICMS - ST. Existindo um registro de apuração para cada UF onde o contribuinte foi substituto tributário.
Importante
Conforme consta do próprio Guia Prático do SPED FISCAL, em regra, não há direito ao crédito do ICMS/ST. Caso haja direito à apropriação do crédito, o valor do ICMS/ST destacado na nota fiscal deve ser lançado na apuração do ICMS-ST, observando-se o tratamento legal. Existindo legislação estadual que preveja que o valor deve ser informado como ajuste, identifique o código específico da Tabela 5.3 (ajuste de documento), do Ato COTEPE/ICMS 09/08. Se o código de ajuste não existe, utilize um código de ajuste de apuração, conforme tabela 5.1.1, do Ato COTEPE/ICMS 09/08.
Configure o campo Crd.ICMS ST (F4_CREDST) do TES para creditar/debitar o ICMS-ST dos documentos fiscais.
O valor do crédito de ICMS-ST do período anterior, previsto para o campo 03 do registro E210 (VL_SLD_CRED_ANT_ST) corresponde ao valor da coluna Imposto Creditado – Devolução de Vendas da rotina Apuração de ICMS (MATA953) do saldo credor do período anterior.
Para que esse valor seja levado para o registro E210 preencha o campo Arq. período anterior no wizard da rotina.
Para geração do valor do campo VL_DEVOLV_ST, consideram-se as notas com os CFOPs informados no parâmetro MV_CEF210. Se o parâmetro MV_CFE210 não existe na base de dados, os CFOPs considerados serão os descritos no Guia Prático do SPED FISCAL 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 e 2662.
O sistema possibilita que a GNRE também seja gerada automaticamente ao emitir uma nota fiscal.
Se a empresa não possui Inscrição Estadual no Estado destino da operação, o parâmetro MV_SUBTRIB não estará preenchido. Porém, se o campo Crd.ICMS ST (F4_CREDST)estiver configurado como Debita (esta é a forma correta de preenchimento quando a empresa assume o pagamento do imposto), os valores são informados nos registro do bloco E do SPED Fiscal. Neste caso, o Estado destino é informado no parâmetro MV_STUFS para que os valores não sejam informados na Apuração de ICMS (pois já foram pagos), mas preencham os registros do bloco E do SPED Fiscal (E200/E210/E250).
Para o funcionamento, atente-se à configuração dos campos referente à tributação do ICMS-ST no Cadastro de TES. Os campos F4_INCSOL, F4_LFICMST, F4_MKPCMPdevem estar configurados com o conteúdo Não, para que os valores não sejam tributados novamente na Apuração de ICMS.
Registro tipo E220 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária
Estes ajustes são os códigos de subitens lançados manualmente na Apuração de ICMS - ST, transportados para o meio magnético.
Importante
Os ajustes feitos na Apuração de ICMS-ST são buscados na tabela de apuração (CDH). Eles devem ser previamente configurados no arquivo de ajustes (CC6).
Registro tipo E230 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária
Este registro contém informações adicionais dos ajustes gerados no registro E220. Os dados são obtidos das Guias de Recolhimento (SF6) informadas manualmente na Apuração de ICMS.
Este Registro pode ser gerado com Processo referenciado informado na apuração de ICMS (MATA953)
É necessário Cadastrar processo referenciado através da rotina Atualizações/ SPED / Processos Referenciados (MATA967)
Registro tipo E240 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária – Identificação dos documentos fiscais
Este registro contém informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS ST, quando realizados por nota fiscal, os ajustes manuais não são considerados neste registro.
Registro tipo E250 Obrigações do ICMS a recolher – Substituição tributária.
Este registro é gerado a partir das Guias de Recolhimento emitidas na apuração do ICMS-ST. Os detalhes são buscados da tabela Guias de Recolhimento (SF6).
Nota |
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A partir do leiaute 016 da EFD ICMS/IPI (01/01/2022) o campo 05 do registro E250 passará a ter a seguinte validação: Campo 05 (COD_REC) - Validação: Quando o campo 02 (UF) do registro E200 for igual ao campo 09 (UF) do registro 0000, se existir tabela de códigos de receita da UF, o valor informado deve existir na referida tabela. Para não ter pendências de validação, atente-se ao preenchimento do campo F6_CODREC na rotina de Guia Nacional de Recolhimento(SF6), na qual o código de receita preenchido deverá existir na tabela de código de receitas da UF informada. |
Registro tipo E300- Período da apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15
Este registro é gerado para para abertura das apurações do DIFAL da UF e do período.
Registro tipo E310 - Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15
Este registro irá demonstrar a apuração do DIFAL por UF, terá origem da tabela F0I. Lembrando que antes da geração do SPED Fiscal é necessário ter processado anteriormente a apuração do ICMS para gravação da tabela F0I, F0J e F0K.
Campo do Registro E310 | Origem da Informação |
01– REG | Texto fixo “E310” |
02– IND_MOV_DIFAL | "1" quando houver movimentação, ou "0" quando não houver movimentação |
03– VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL | F0I_SADIF+ F0I_SAFCP |
04– VL_TOT_ | |
Campo do Registro E310 | Origem da Informação |
01– REG | Texto fixo “E310” |
02– IND_MOV_DIFAL | "1" quando houver movimentação, ou "0" quando não houver movimentação |
03– VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL | F0I_SADIF+ F0I_SAFCP |
04– VL_TOT_DEBITOS_DIFAL | F0I_DEBDIF |
05– VL_OUT_DEB_DIFAL | F0I_OUTDEB + F0I_ESTCRD |
06– VL_TOT_DEB_FCP | F0I_DEBFCP |
07– VL_TOT_CREDITOS_DIFAL | F0I_CRDDIF |
08– VL_TOT_CRED_FCP | F0I_CRDFCP |
09– VL_OUT_DIFAL | F0I_OUTCRE + F0I_ESTDEB |
10– VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL | F0I_DEVDIF+F0I_FCPREC |
11 – VL_DEDUCOES_DIFAL | F0I_DEDDIF |
12 – VL_RECOL | F0I_DIFREC+ F0I_FCPREC |
13 – VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR | F0I_SPDIF + F0I_SPFCP |
14 – DEB_ESP_DIFAL | F0I_DEBESP |
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Campo do Registro E311 | Origem da Informação |
01 – REG | Texto fixo “E311” |
02 – COD_AJ_APUR | F0K_CODAPU |
03 – DESCR_COMPL_AJ | F0K_DESCR |
04 – VL_AJ_APUR | F0K_DESCR |
Novos códigos da tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS
Preenchimento: Até 31/12/2016, o valor informado no campo deve existir na tabela de
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Registro tipo E990 - Encerramento do bloco E
Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco E.
Bloco G – Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente CIAP
Importante
Este bloco é gerado a partir de janeiro de 2011.
Registro tipo G001 - Abertura do bloco G
Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.
Registro tipo G110 – ICMS – Ativo Permanente CIAP
Contém informações sobre o CIAP.
Registro tipo G125 – Movimentação do Bem ou Componente do Ativo Imobilizado
Contém informações sobre a movimentação de bens no CIAP e a apropriação de parcelas de créditos de ICMS do Ativo Imobilizado. Este registro é gerado a partir da manutenção do CIAP através das rotinas MATA905 - Manutenção do CIAP e MATA906 - Estorno do CIAP que atualizam as tabelas SFA e SF9.
a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco E.
Bloco G – Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente CIAP
Importante
Este bloco é gerado a partir de janeiro de 2011.
Registro tipo G001 - Abertura do bloco G
Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.
Registro tipo G110 – ICMS – Ativo Permanente CIAP
Contém informações sobre o CIAP.
Registro tipo G125 – Movimentação do Bem ou Componente do Ativo Imobilizado
Contém informações sobre a movimentação de bens no CIAP e a apropriação de parcelas de créditos de ICMS do Ativo Imobilizado. Este registro é gerado a partir da manutenção do CIAP através das rotinas MATA905 - Manutenção do CIAP e MATA906 - Estorno do CIAP que atualizam as tabelas SFA e SF9.
Aviso | ||
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Para efetuar a correta importação no validador, quando for feito pelo Livros Fiscais (SIGAFIS), é necessário na entrada do bem, informar corretamente os dados referentes à nota de entrada, pois é a partir desta que a rotina busca o produto e as demais informações, como Centro de Custo, Plano de Contas, Produto e Fornecedor. Se as informações da nota de entrada não estiverem corretas, pode haver inconsistências na importação do arquivo no validador. Tratamento para Fornecedores A partir da Expedição Continua de Janeiro/2022, foi criado o campo F9_SIMPNAC (Optante Simples Nacional) que é preenchido de forma automática na funcionalidade Apropriar da rotina MATA906 - Estorno do CIAP, o objetivo deste campo é armazenar o regime tributário do fornecedor na data de emissão do documento fiscal para não gerar inconsistência na geração dos registros do Bloco G, uma vez que durante todo o prazo 1/48 é possível que o fornecedor altere de regime, e segundo parecer de nossa Consultoria de Segmentos, a alteração do regime do fornecedor no cadastro (A2_SIMPAC) não deve alterar as situação deste quando da aquisição da mercadoria. |
Informações | ||
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Há uma legislação específica para casos onde o cliente for de Santa Catarina - SC e o fornecedor for Indústria e Optante Simples Nacional (F9_SIMPNAC) também de Santa Catarina - SC (operação interna) que permite a apropriação de 7% do crédito do CIAP, sendo calculado o valor através do campo 5 (VL_IMOB_ICMS_OP). Caso o fornecedor for diferente de indústria e não for do Simples Nacional, a mercadoria diferente de ativo imobilizado e for uma operação interestadual (diferente de Santa Catarina - SC para Santa Catarina - SC) está legislação específica não será respeitada, portanto o preenchimento do campo 5 será diferente. |
Aviso | ||
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Regras - Frete destacado na nota no campo 5 (VL_IMOB_ICMS_OP) do Registro G125 e no campo 6 (VL_ICMS_OP_APLICADO) do Registro G140. Premissas: MV_FTCIAP = S , para considerar o frete no calculo dos valores do CIAP. Conforme Guia Pratico da EFD ICMS/IPI e consultória de segmentos: EFD-ICMS/IPI - G125 - Composição dos Campos 5 , 7 e 8 quando houver uma nota fiscal de aquisição com frete destacado como despesa via Rotina MATA103 (Documento de Entrada) o valor do ICMS do frete será acrescentado nos campos relacionados ao ICMS Próprio: campo 5 (VL_IMOB_ICMS_OP) do Registro G125 e no campo 6 (VL_ICMS_OP_APLICADO) do Registro G140. Quando houver uma nota de conhecimento de frete (CT-e) vinculada a um ativo ou componente, o valor do frete não ira compor o valor do ICMS da nota fiscal vinculada, ou seja, não será acrescentado no campo 5 (VL_IMOB_ICMS_OP) do Registro G125 e no campo 6 (VL_ICMS_OP_APLICADO) do Registro G140. |
Aviso | ||
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Regras - campo 7 (VL_IMOB_ICMS_FRT) do Registro G125 e campo 8 (VL_ICMS_FRT_APLICADO) do Registro G140. Premissas: MV_FTCIAP = S , para considerar o frete no calculo dos valores do CIAP. Conforme Guia Pratico da EFD ICMS/IPI os campos referentes a frete no bloco G125 e G140 só devem ter valores preenchidos se tiver uma CT-e vinculada a nota fiscal do bem adquirido, ou seja, o sistema só irá trazer valores para o campos acima citados caso seja feita a amarração do CT-e via rotina MATA116 (Conhecimento de Transporte). Caso seja incluído na nota fiscal de aquisição o frete como despesa via Rotina MATA103 (Documento de Entrada), os valores não irão aparecer nos campos citados, será acrescentado no campo 05 (VL_IMOB_ICMS_OP) do Registro G125 e do campo 06 (VL_ICMS_OP_APLICADO) do Registro G140. Caso o Bem seja incluído diretamente do ativo (ATFA251) ou via MATA905 (Manutenção CIAP), os valores incluídos serão de responsabilidade do usuário e a geração do arquivo respeitará o que tiver sido preenchido. |
Dica | ||
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Nas operações em que a origem dos CTEs se deu por meio de um sistema legado e o controle é realizado pelo Protheus - Livros fiscais, e, portanto, não podemos rastrear a nota fiscal do CTE, a geração dos campos 7 de frete no G125 e 8 no G140 pode ser tratada da seguinte maneira: O usuário, ao criar seu ativo por meio da Manutenção do CIAP (MATA905), deverá informar o valor do frete das CTEs do sistema legado. O sistema interpretará que o valor preenchido no campo F9_VALFRET irá compor os campos de frete do G125 e G140. No caso de os valores de frete serem adicionados diretamente na nota, ao fazer a inclusão manual no CIAP, o cliente deverá somar o valor do frete no campo F9_VALICMP | ||
Aviso | ||
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Informações | ||
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Há uma legislação específica para casos onde o cliente for de Santa Catarina - SC e o fornecedor for Indústria e Optante Simples Nacional (F9_SIMPNAC) também de Santa Catarina - SC (operação interna) que permite a apropriação de 7% do crédito do CIAP, sendo calculado o valor através do campo 5 (VL_IMOB_ICMS_OP). Caso o fornecedor for diferente de indústria e não for do Simples Nacional, a mercadoria diferente de ativo imobilizado e for uma operação interestadual (diferente de Santa Catarina - SC para Santa Catarina - SC) está legislação específica não será respeitada, portanto o preenchimento do campo 5 será diferente. |
Registro tipo G126 – Outros Créditos CIAP
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Para que Registro G126 seja gerados automaticamente é necessário que Per.Apuração(F0W_PERIOD) seja preenchido com data dentro do período dos campos de data inicial e final do registro 0000.
Para mais informações sobre esta rotina acesse: CIAP - Crédito de ICMS sobre o Ativo Permanente
Este registro também pode ser gerado através do ponto de entrada SPEDG126. Para mais informações deste ponto de entrada consultar o link PE - SPEDG126 - SPEDFISCAL - Geração do Registro G126
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Incluído Rotina Motivo de inventario (FISA120) para registro H005 SPED FISCAL quando houver necessidade de gerar mais de um H005 no mesmo período.
Esta rotina terá objetivo de realizar cadastro de períodos e motivos de inventario do registro H005 para os quando houver as seguintes situações de motivo de inventario:
de gerar mais de um H005 no mesmo período.
Esta rotina terá objetivo de realizar cadastro de períodos e motivos de inventario do registro H005 para os quando houver as seguintes situações de motivo de inventario:
01 - Final de Período
Aviso | ||
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A opção 01 foi adicionada para atender um decreto de MG Decreto nº 48.244/2021.
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02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS);
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Aviso | ||||||||||||||||||||||||||
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Foi realizado o tratamento para não apresentar erro porém a apresentação do registro 1600/1601 seguirá respeitando os seguintes conceitos:
O registro 1600 ou 1601 não será gerado. É necessário que exista o campo para que seja processado os dados do SIGALOJA. Será apresentado uma mensagem no console do server. Está mensagem será visível somente com a ativação no appserver, ativado pela chave no environment FWLOGMSG_DEBUG=1.
Será considerado como se o campo estivesse preenchido com a loja 01, ou seja, a chave de busca do cliente será AE_LOJCLI + 01.
Será gerado o registro 1601 com o campo o campo 03 em branco. Consequentemente não será gerado o 0150 do campo 03 pois não foi informado. |
Aviso | ||
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Disponível o Ponto de Entrada SPED1601 que tem como objetivo gravar as informações do Registro 1601. Para mais detalhes sobre este Ponto de Entrada, consulte o PE - SPED1601 - SPEDFISCAL - Registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos (a partir de 01/01/2022) |
Além do ponto de entrada SPED1601, também é possível apresentar informações no registro 1601 através do cadastro Opções com instrumentos de pagamentos eletrônicos (FISA312).
Aviso | ||
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Para a geração do registro 1601 é necessário que a opção Reg 1600(2021)/1601(2022)-Pgtos Eletrônicos? esteja com SIM. 1) Caso a opção Gera Registros de ECF esteja com NÃO. Será gerado os registros do 1601 considerando o cadastro da tabela CJQ somando com os valores enviados no ponto de entrada SPED1601 (caso exista no repositório). 2) Caso a opção Gera Registros de ECF esteja com SIM. Será gerado os registros do 1601 considerando o cadastro da tabela CJQ, será adicionado os registros do loja regime competência que não foram informados na tabela CQJ e serão somados com os valores enviados no ponto de entrada SPED1601 (caso exista no repositório). |
Registro tipo 1700 - Documentos Fiscais Utilizados
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A quem se destina | Aos contribuintes que efetuaram operações estaduais e/ou interestaduais com mercadorias e serviços. |
Objetivo | O SPED tem como objetivos, entre outros: Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais; Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. |
Prazo de Entrega | Mensal |
Competência | Nacional |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | PVA EFD |
Versão do aplicativo contemplada pela TOTVS® | 2.1.2 |
Versão do layout contemplado pela TOTVS® | 2.0.19 |
Onde encontrar | |
Legislação Contemplada | Atualizado até: Ato COTEPE ICMS nº 43, de 30 de Setembro de 2013. |
03. DEMAIS INFORMAÇÕES
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O programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI foi atualizado para a versão 3.0.0. A publicação desta nova versão foi na data de 29/11/2022. Os registros da NFCom relacionados no Guia Prático EFD – ICMS/IPI versão 3.1.1, não serão implementados nesta versão do PVA, são eles:
Tão logo os registros sejam liberados para validação este documento será atualizado. Para o registro 0221, conforme estabelecido no Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.2: "A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante" Trecho, página 41. Diante deste cenário e a necessidade de aprofundamento do estudo em relação a correlação entre códigos, a geração não foi implementada nesta versão. Atualizaremos este documento assim que for liberada. |
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