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Informações Gerais 

Especificação

Produto

Logix

Módulo

Obrigações Fiscais

Segmento Executor

Manufatura

Projeto1

L_MAN_FIS002

IRM1

PCREQ-8486

Requisito1

PCREQ-9807

Subtarefa1

PDRMAN-8305

Chamado2

TSELDQ; TSEZJJ; TSHHBA; TSIYX3

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

 Atender a normativa CAT 06 de 11/09/2015.

Definição da Regra de Negócio

 A legislação informa que não deve ser gerado Nota Fiscal Complementar para valores que não componham a base de cálculo de ICMS (valores que não alteram impostos).


OBF12000/OBF2060  - Livro de Entradas 

Alterar para que as NFC que não incidam ICMS não sejam integradas com o módulo de obrigações fiscais.

OBF0110 - SPED Fiscal

Alterar para não considerar no bloco C as NFC que não incidam ICMS.

OBF0476 - GIA SP

Alterar para que não considere as NFC que não incidam ICMS no registro 30. 

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

OBF12000 - Livro de entradas - Novo

Alteração

Obrigações Fiscais / Livro Fiscal

-

OBF2060 - Livro de entradaAlteraçãoObrigações Fiscais / Livro Fiscal 
OBF0110 - SPED FiscalAlteraçãoObrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Legislação Federal

-

OBF0476 - GIA SPAlteraçãoObrigações Fiscais / Obrigações Fiscais / Legislação Estadual