Versões:

11 e 12

Em virtude da lei nº 12.741/2012 (Lei da Transparência) foi implementada melhoria no sistema para que seja possível informar qual carga tributária será considerada para cada tributo no tratamento desta lei.

Para utilização do tratamento realizado, referente à adequação da Norma Técnica 2013/003 na Nota Fiscal Eletrônica, foram criadas as rotinas Cadastro IBPT (FISA092) {Produtos NCM/NBS} e Carga Tributária (FISA070) {CGA/CGB}, que permitem atualizar o sistema com as alíquotas disponibilizadas pelo governo, de acordo com a legislação LEI 12.741/2012 que determina a exibição de carga tributária em cupons e notas fiscais. 

• A TOTVS segue as orientações estabelecidas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e, para saber mais detalhes sobre o modelo utilizado, acesse: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br.
• Conforme orientado pelo IBPT, foi disponibilizada uma tabela com a média de todas as cargas tributárias referentes a cada NCM de produto. Essa tabela será disponibilizada a cada seis meses para atualização, por meio do link https://deolhonoimposto.ibpt.org.br

Compatibilizadores   

• U_UPDSIGAFIS (fis_bt_carga_tributaria.pdf)
• U_UMTFOFV9 (compatibilizador do módulo SIGAEIC, para criação do campo B5_NBS)
• NFEP11R1 (programas: NFE11R147 e NFE11R148) (fat_bt_criacao do parametro mv_crgtrib_bra_thjzv9.pdf)
• UPDDISTR ( Somente para versão 12 do Protheus)

Parâmetros

• MV_FISCTRB: Informa o método de consulta do percentual de carga tributária.

Neste parâmetro, informe as seguintes opções:

1- O Sistema utilizará o processamento legado, tabela IBPT;

2- O Sistema utilizará as tabelas criadas através desta implementação (CGA/CGB) e as alíquotas do documento fiscal (FISA070).

• MV_ENTETRB: Indica se os percentuais da Lei 12.741 serão apresentados por ente de tributação (Federal/Estadual ou Municipal). T= Sim; F= Não

Caso opte por demonstrar os tributos por ente tributário, será necessário habilitar o parâmetro MV_ENTETRB, onde o sistema irá buscar as alíquotas da tabela CLK (Cadastro IBPT - Produto / Serviço).

• MV_FISALCT: Informa o método de composição da carga tributária quando MV_FISCTRB = 2.

Neste parâmetro, informe as seguintes opções:

1- O Sistema irá considerar as alíquotas do documento fiscal e das tabelas CGA/CGB;

2- O Sistema irá considerar apenas os percentuais informados nas tabelas CGA/CGB;

3- O Sistema irá considerar apenas os percentuais do documento fiscal.

• MV_CRGTRIB: Define se deverá ser apresentada a mensagem da Carga Tributária - Lei da Transparência para NFSe.
  
  

• MV_MSGTRIB: Define o local em que a mensagem referente aos tributos da Lei 12.741/12 será impressa no Danfe. 
  Informe 1- Inf. Compl. Nota; 2- Inf. Adic. Produto; 3- Ambos.
  
  

• MV_FNTCTRB: Informa a fonte das cargas tributárias caso a fonte seja o próprio cliente.

Tributos que serão considerados no documento fiscal

• Alíquota de IPI;
• Alíquota de ICMS;
• Alíquota de INSS;
• Alíquota de ISS;
• Alíquota de PIS e PIS ST;
• Alíquota de COFINS e COFINS ST;
• Alíquota de CSLL;
• Alíquota de II.

Para obter a alíquota de II e a alíquota de ICMS quando for tributada via ST, utilize o funcionamento do rastro, para que seja considerada a alíquota informada no documento de aquisição. Então, informe no parâmetro MV_FISFRAS a opção .T.. Lembre-se de que a utilização deste parâmetro poderá ocasionar lentidão no Faturamento do documento fiscal e na emissão do cupom fiscal.

Processo para produtos utilizando IBPT.csv

1 - Execute os compatibilizadores U_UPDLO112, U_UPDSIGAFIS, U_UMTFOFV9, NFEP11R1 (programas: NFE11R147 e NFE11R148).

2 - Ajuste o parâmetro: MV_FISCTRB = 1 e MV_ENTETRB = .T.

3 - No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/ Cadastro/ Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Faturamento, conforme instruções a seguir:

Submenu

Cadastros

Cadastro IBPT

FISA092

Fiscal

Função Protheus

4 - Operações com Produto:

• No Faturamento (SIGAFAT), acesse Atualizações / Cadastros / Produtos (MATA010) 
• Selecione um produto e clique em Alterar.
• Na pasta Impostos, preencha o campo POS IPI/ICM com um código válido de NCM (Nomenclatura Comum MERCOSUL).
  
  

5 - Operações com Serviço:

• No Faturamento (SIGAFAT), acesse Atualizações / Cadastros / Complem. Produtos (MATA180) 
• Selecione um produto e clique em Alterar.
• Na pasta Cadastrais, preencha o campo B5_NBS com um código válido de NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).

OBS: Caso não tenha o campo B5_NBS, será necessário executar o compatibilizador U_UMTFOFV9, pois ele irá preencher a consulta padrão do campo B5_NBS.

6 - Acesse https://deolhonoimposto.ibpt.org.br para baixar o arquivo com as alíquotas referentes aos códigos NCM/NBS cadastrados nos produtos. Este arquivo será atualizado duas vezes por ano, conforme manual de integração, também disponível no site mencionado.

• Importante:

Verifique se a nomenclatura do arquivo refere-se a TabelaIBPTax+UF+Versão da tabela. Ex: TabelaIBPTaxAM14.2.a.csv. Caso o nome não esteja com esta nomenclatura, o arquivo não será importado

8 - No módulo Fiscal (SIGAFIS), acesse Atualizações / Cadastros / Cadastro IBPT (FISA092).

9 - Execute a carga das alíquotas através da importação do arquivo (.CSV).

Dica: Caso o código NCM tenha sido cadastrado no produto, após a utilização da rotina de importação acima, o sistema faz a busca na tabela de Nomenclatura MERCOSUL (SYD). Este procedimento afeta o desempenho.

Para melhorar o desempenho, é aconselhável executar a rotina de carga de alíquotas NCM NBS (FISA092) todas as vezes que tiver atualização do campo NCM no cadastro de produtos (SB1), pois isso evita a busca das alíquotas nas tabelas de Nomenclatura MERCOSUL (SYD) durante a venda.

10 - O sistema só calculará a lei quando o cliente for "Consumidor Final" (A1_TIPO = F).

11 - Ao realizar a venda para Consumidor Final, o sistema verifica se o campo B1_POSIPI está preenchido. Se estiver, busca o NCM dentro da tabela SYD e compara com o NCM da tabela CLK se encontrar, utiliza a alíquota correspondente.

12 - Ao finalizar a venda para o Consumidor Final, o sistema faz o seguinte cálculo:

Valor Total (Campo D2_VALBRUT) * Alíquota (Conforme tabela IBPT) = Preenchimento do campo D2_TOTIMP

Desta forma, os campos F2_TOTIMP, F2_TIPIMP, F2_TOTEST, F2_TOTMUN, F2_TOTFED e D2_TOTIMP, D2_TOTEST, D2_TOTMUN, D2_TOTFED, serão utilizados exclusivamente para impressão da DANFE referente à Lei da Transparência e para a formulação do arquivo XML, referente à nota fiscal a ser transmitida para a SEFAZ/ Município.

Implementação da Lei 12.741 via (CGA/CGB)

- Ajuste o parâmetro MV_FISCTRB = 2.

- Ajuste o parâmetro MV_FISALCT:

                1- O Sistema irá considerar as alíquotas do documento fiscal e das tabelas CGA/CGB;

                2- O Sistema irá considerar apenas os percentuais informados nas tabelas CGA/CGB;

                3- O Sistema irá considerar apenas os percentuais do documento fiscal.

5 - No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/Cadastros/Menus e inclua no menu do Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução da Carga Tributária, conforme especificação a seguir:

6 - Em Livros Fiscais, acesse a rotina Atualizações/Cadastros/Carga Tributária e informe os percentuais de cada tributo para compor a carga tributária que será utilizada para atender a lei 12.741/2012.

Esta rotina tem objetivo de realizar um cadastro da carga tributária por tributo, no qual é possível informar qual percentual considera para determinados códigos de produto, NCM, código de serviço, municípios e estados. Esta rotina possui um cabeçalho, um grid com os itens de tributo e um totalizador.

Detalhamento dos campos que compõem o cabeçalho:

• Tp.Registro: Este campo tem objetivo de identificar o tipo da operação: com Mercadorias ou Prestação de Serviço. Opções disponíveis:

1=Mercadorias

2=Serviço

• Cod.Prod.: Campo para informar o código do produto (tabela SB1);
• Cod.NCM: Campo para informar a NCM;
• Ex.NCM: Campo para informar a EX-NCM;
• Código ISS: Campo para informar o Código de ISS;

Quando o campo Tp. Registro estiver preenchido com a opção 1=Mercadoria, os campos NCM e EX NCM serão carregados automaticamente. Se estiver preenchido com a opção 2=Serviços, o campo Código ISS será preenchido automaticamente.

• UF Destino: Informe para qual estado será válida esta carga tributária. Caso esta configuração de carga tributária seja válida para todos os estados, basta informar o conteúdo ** neste campo;

• Cod.Mun.IBGE: Informe o código do município em que esta carga tributária será considerada. Ele somente deverá ser preenchido quando existir configuração de carga tributária específica para um município. Caso contrário, deixe-o vazio e a regra será aplicada para qualquer município.

Detalhamento dos campos itens:

• Tributo: Indique para qual tributo será informada a carga tributária.

Opções disponíveis:

• CIDE;
• COFIMP;
• COFINS;
• ICMS;
• II;
• IOF;
• IPI;
• ISS;
• PIS;
• PISIMP.
  
  
• Tot.Crg.Trib.: Informe o valor da carga tributária do tributo indicado no campo Tributo.
• Dt.Início: Informe a data de início de vigência do percentual informado no campo Tot.Crg.Trib para o tributo informado no campo Tributo. O preenchimento deste campo é obrigatório.
• Dt.Final: Informe a data final da vigência do percentual informado no campo Tot.Crg.Trib para o tributo informado no campo Tributo.

Dica: Para saber mais informações, consulte os boletins técnicos FIS_BT_Carga_tributaria.pdf e FIS_BT_Cadastro_IBPT_LC116.pdf

Detalhamento do Totalizador

• Total dos Tributos: Neste campo serão totalizados todos os percentuais dos tributos informados, compondo assim a carga tributária para produto, NCM, EX NCM, Código ISS, UF e Código de Município. Para compor este total, será considerada a data base do sistema, para verificação das datas de início e de fim da vigência de cada tributo.

Preenchimento do cabeçalho:

Os campos do cabeçalho obrigatórios são Tp.Registro, UF Destino, Cod.NCM, quando se tratar de mercadoria, ou Código ISS, quando se tratar de Serviço. Os demais campos, caso não tenha necessidade ou não tenha exceção, poderão ficar sem preenchimento.

Exemplo de preenchimento:

Exemplo 1: Carga tributária específica para a NCM 12345678, válida para todos os Estados e todos os produtos:

Exemplo 2: Carga tributária específica para produto 1 e para NCM 12345678, válida para todo o estado de SP:

Exemplo 3: Carga tributária específica para código de serviço 12345, para o estado e o município de São Paulo:

Uma vez salva a operação, os campos do cabeçalho não estarão disponíveis para edição.

Preenchimento dos itens:

Os campos obrigatórios dos itens são: Tributo, Tot.Crg.Trib e Dt.Início. O campo Dt.Final somente deverá ser preenchido quando terminar a vigência de algum percentual e o tributo for informado com a nova data de vigência. Exemplo:

No exemplo acima, o tributo ICMS terá percentual de 7,000 a partir de 01/01/2013. Como neste exemplo é o percentual atual, o campo Dt.Final não deverá ser preenchido.

No exemplo acima, o percentual de 7,0000 será válido até o dia 31/08/2013 e a partir de 01/09/2013 será válido o percentual de 12,0000.

Lembre-se que a data final de vigência somente deverá ser informada quando houver uma nova data de início de vigência para o tributo. Caso contrário, o campo Dt.Final não deverá ser preenchido.

O grid não aceitará linha com informações duplicadas.

Preenchimento do totalizador:

O totalizador será preenchido automaticamente, considerando as datas de início e fim de vigência do tributo e utilizará a data base do sistema para saber se o percentual está ou não dentro do período de vigência.

Configuração para para destacar na NFe / NFSe

Para destacar os valores aproximados dos tributos na NFe/ NFSe, os Rdmake’s validam se existe valores nos campos F2_TOTIMP/ D2_TOTIMP e F2_TIPOCLI seja = F (Consumido Final).

NFe:

Execute o compatibilizador NFE11R101 e selecione os programas: NFE11R147 e NFE11R148.

- MV_FNTCTRB (X6_VAR): Informa a fonte das cargas tributárias caso a fonte seja o próprio cliente.

- MV_MSGTRIB (X6_VAR): Define onde a mensagem referente aos tributos da Lei 12.741/12 será impressa no Danfe.

Informe 1- Inf. Compl. Nota, 2- Inf. Adic. Produto, 3- Ambos.

Observação: Se MV_MSGTRIB = 2 ou 3, ative o parâmetro MV_IMPADIC = .T. para destacar no DANFE.

NFSe:

Execute o compatibilizador NFE11R101 e selecione o programa: NFE11R150

MV_CRGTRIB (X6_VAR): Define se deverá ser apresentada a mensagem da Carga Tributária – Lei da Transparência na NFSe.

Segue trecho do xml de NFe com a mensagem nas Informações Adicionais do produto e nas Informações Complementares da nota:

<det nItem="1">

<prod>

<cProd>0001</cProd>

<cEAN></cEAN>

<xProd>PROD PADRAO</xProd>

<NCM>40116990</NCM>

<CFOP>6101</CFOP>

<uCom>PC</uCom>

<qCom>10.0000</qCom>

<vUnCom>100.00000000</vUnCom>

<vProd>1000.00</vProd>

<cEANTrib></cEANTrib>

<uTrib>PC</uTrib>

<qTrib>10.0000</qTrib>

<vUnTrib>100.00000000</vUnTrib>

<indTot>1</indTot>

</prod>

<imposto>

<vTotTrib>343.36</vTotTrib>

<ICMS></ICMS>

<IPI></IPI>

<PIS></PIS>

<COFINS></COFINS>

</imposto>

<infAdProd>Valor Aproximado dos Tributos: R$ 343.36.</infAdProd>

</det>

<total>

<ICMSTot>

<vBC>1070.00</vBC>

<vICMS>128.40</vICMS>

<vBCST>0</vBCST>

<vST>0</vST>

<vProd>1000.00</vProd>

<vFrete>0</vFrete>

<vSeg>0</vSeg>

<vDesc>0</vDesc>

<vII>0</vII>

<vIPI>70.00</vIPI>

<vPIS>0</vPIS>

<vCOFINS>0</vCOFINS>

<vOutro>0</vOutro>

<vNF>1070.00</vNF>

<vTotTrib>343.36</vTotTrib>

</ICMSTot>

</total>

<transp>

<modFrete>1</modFrete>

</transp>

<infAdic>

<infCpl>Valor Aproximado dos Tributos: R$ 343.36. Fonte:QUALQUER.</infCpl>

</infAdic>

<compra></compra>

</infNFe>

</NFe>

Exemplo do DANFE: