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Esta orientação trata sobre os aspectos legais sobre apuração e tributação de rendimentos acumuladamente (RRA).

 

Embasamento Legal - Instrução Normativa RFB nº 1.405 de 23 outubro de 2013

 

Chamado TQHM48; 349537

 

Orientações Consultoria de Segmentos - TQHM48 - Tratamento de pensão alimentícia sobre Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA) no Comprovante de Rendimentos.pdf