ICMS Pauta X Redução de Base de Cálculo - P12

Implementado tratamento conforme decreto 37.699, para quando o preço do produto for maior que o valor de pauta de ICMS próprio, o sistema considere a redução de base de ICMS informada na TES (Tipos de Entrada e Saída). Caso o preço do produto seja menor do que o valor de pauta de ICMS, não será considerada a redução de base.

Procedimentos de Implementação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Procedimentos para Configuração

1. Acesse o Cadastro de Produto (MATA010) e preencher o campo P.ICMS Prop. (B1_INT_ICM) com o valor da pauta fiscal que será considerado na base do ICMS da operação própria.

2. Acesse o cadastro da TES - Tipos de Entrada e Saída (MATA080) e configure os seguintes campos:

• Red.Car.ICMS (F4_RDBSICM): Preencher com 2 - Sim.
• %Red. do ICMS (F4_BASEICM): Preencher com o percentual da base para redução do cálculo do ICMS.
• L. Fisc.ICMS (F4_LFICM): Coluna na qual será escriturado o valor de ICMS não tributado.
  
  

Importante

Quando informado percentual de redução de base, deve-se utilizar somente 'I' (Isento) ou 'O' (Outros) na coluna de ICMS (F4_LFICM).

3. Acesse o módulo Faturamento (SIGAFAT), opção Pedidos de Venda (MATA410), selecione a TES e o produto cadastrados anteriormente.

4. Clique na Planilha Financeira e verifique a base de cálculo do ICMS.

Exemplos de Cálculo do ICMS:

1º Exemplo:

Valor de Pauta: R$ 100,00

Quantidade: 1

Valor Unitário de R$ 90,00

Redução de Base: 50%

Base de Cálculo do ICMS: R$ 100,00

A redução não será aplicada pois o valor do produto é menor do que o valor de pauta.

2º Exemplo:

Valor de Pauta: R$ 100,00

Quantidade: 1

Valor Unitário: R$ 101,00

Redução de Base: 50%

Base de Cálculo de ICMS: R$ 101,00 * 0,50 = R$ 50,50

A redução foi aplicada pois o valor do produto é maior do que o valor de pauta.

3º Exemplo:

Valor de Pauta: R$ 100,00

Quantidade: 1

Valor Unitário: R$ 100,00

Redução de Base: 50%

Base de Cálculo do ICMS: R$ 100,00 * 0,50 = R$ 50,00

A redução foi aplicada pois o valor do produto é igual ao valor de pauta.

Importante

Os valores não tributados serão escriturados na coluna "Isentas" ou "Outras", conforme a configuração do campo F4_LFICM.

Informações Técnicas