Produto:

Datasul.

Ocorrência:

Licença-paternidade de cinco para 20 dias

Passo a passo:

A presidente Dilma Rousseff sancionou Lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior, apenas os que são funcionários de locais que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

Para ter o benefício, o pai deve comprovar participação em "programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável". Mas o texto não dá detalhes sobre quais seriam esses programas ou atividades.

Além disso, durante a licença, os pais não podem exercer nenhum trabalho remunerado, ou perdem o direito.

O programa permite a empresa deduzir dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença-paternidade, como já ocorre com os dois meses extras de licença-maternidade. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Segundo o Fisco, é preciso fazer o pedido de adesão exclusivamente na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet. O acesso pode ser feito por um código de acesso, a ser obtido no site da Receita, ou por um certificado digital válido.

Para as empresas que participam do programa Empresa Cidadã é necessário seguir as orientações abaixo no HCM

1. Criar evento no programa FP0020 Manutenção Eventos (conforme telas abaixo, lembrando que as incidências devem ser validadas pelo Jurídico de cada empresa)
   
   
   
   
   
   
   
2. Criar uma nova situação livre como Licença Prorrogação Paternidade 15 dias
   OBS: Os campos de Situação RAIS e Código FGTS é necessário validar com os órgãos competentes, se haverá novo código para tratar a prorrogação
   
   
   
   
   

3. Vincular a situação criada ao programa FP0080 conversão carga turno

4 . Vincular o evento criado a uma conta contábil no programa FP0820 Manutenção Contas/Centros de Custos dos eventos, para que seja possível após a integração contábil a localização dos valores para utilização da dedução dos impostos conforme prevê a lei

Para os colaboradores que atendam os requisitos da prorrogação, após os 5 dias de paternidade padrão (já utilizados), a empresa deverá lançar a nova situação (15 dias)