Questão:

A dúvida é sobre o TISS - Troca de Informações de Saúde Complementar, em relação ao arquivo XML “TissMonitoramento” sobre o campo "dataProcessamentoGuia".

Ao gerar o arquivo referente a competência 01/2016 com movimentos que contém data de processamento o mês 12/2015, com períodos anteriores, a ANS tem rejeitado alguns registros do arquivo, acusando erro 5025 – Data de registro transação inválido.

Foi solicitado auxílio a ANS, para o entendimento de uma regra do monitoramento do TISS, o foi retornado que a ANS não pode encaminhar um parecer por escrito.

A ANS reportou por contato telefônico que a forma do envio seria que na competência 01/2016 fosse gerados vários arquivos com competências diferentes e contendo movimentos de cada competência.

Exemplo:

Na competência 01/2016 gerar vários arquivos, 01/2016, 12/2015 e 11/2015 e cada um deles conter movimentos referente a sua competência.

Como não temos uma formalização deste assunto, não sabemos se é uma interpretação do cliente e/ou realmente é a forma correta de fazê-lo.

Atualmente os registros do arquivo são gerados baseados na data de conhecimento (data de digitação) e exportado na tag <ans:DataProcessamentoGuia> a data de emissão. Ou seja, vai ocorrer de ter em 01/2016 movimentos com data de processamento em competências anteriores. Se simplesmente gerarmos com data de conhecimento/digitação para a tag de processamento, poderão ocorrer problemas posteriores quanto ao pagamento, onde é prática das Unimeds alterar a data de pagamento visto que fisicamente os documentos geralmente não chegam na Unimed no mesmo dia em que são executados.

Resposta:

De acordo com o componente organizacional, que tem como finalidade de estabelecer o conjunto de regras operacionais do padrão TISS, na versão de histórico de alterações (versão 3.01.00) no schema tissMonitoamento, foi incluído o elemento do processamento da guia.

Sendo que nas regras para o envio de dados a ANS, temos a seguinte orientação, em cada arquivo enviado todos os registros com tipo de registro igual a inclusão devem ter o mês/ano da data de processamento igual ao mês/ano da competência do arquivo.

Não encontramos nenhuma legislação/orientação auxiliar que detalhe as regras de como deve ser gerado o arquivo em questão.

Chamado:

 TUVYKY