Apuração do DIFAL/FCP (Registros Obsoletos)

SEQ

CAMPO

02

UF

Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do 
ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino

FT0310 (Manutenção Estabelecimento x Estado)
SPED Fiscal – Geração Registro E300

DT_INI

LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Data Apuração Inicial

DT_FIN

LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Data Apuração Final

VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL

Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"

LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
pasta Valores - Código do Lançamento 009 - Saldo Credor do período Anterior

Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS 
referente ao diferencial de alíquota devido à UF do Remetente/Destinatário"

UF Destino: 
SOMA campo VL_ICMS_UF_DEST para a UF Destino do C101/D101 (somente para as notas fiscais de saída)

UF Origem: 
SOMA campo VL_ICMS_UF_REM para a UF Origem do C101/D101 (somente para as notas fiscais de saída)

Valor Total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"

Informado manualmente no programa LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Tributo ICMS DIFAL/FCP, pasta Valores, código lançamento 002 - Outros Débitos e 
Código do Ajuste quando o 4º caracter for igual a "0".

Informado manualmente no programa LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Tributo ICMS DIFAL/FCP, pasta Valores, código lançamento 003 - Estorno Créditos e
Código do Ajuste quando o 4º caracter for igual a "1".

UF Destino:
SOMA campo VL_ICMS_UF_DEST para a UF Destino do C101/D101 (somente para as notas fiscais de entrada)

UF Origem: 
SOMA campo VL_ICMS_UF_REM para a UF Origem do C101/D101 (somente para as notas fiscais de entrada)

Informado manualmente no programa LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Tributo ICMS DIFAL/FCP, pasta Valores, código lançamento 006 - Outros Créditos e
Código do Ajuste quando o 4º caracter for igual a "2".

Informado manualmente no programa LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Tributo ICMS DIFAL/FCP, pasta Valores, código lançamento 007 - Estorno de Débitos e
Código do Ajuste quando o 4º caracter for igual a "3".

Se (VL_TOT_DEBITOS_DIFAL + VL_OUT_DEB_DIFAL +VL_EST_CRED_DIFAL) menos 
(VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL + VL_TOT_CREDITOS_DIFAL + VL_OUT_CRED_DIFAL + VL_EST_DEB_DIFAL) 
for maior ou igual a ZERO, então o resultado deverá ser igual ao VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL; 
senão VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL deve ser igual a ZERO.

Informado manualmente no programa LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Tributo ICMS DIFAL/FCP, pasta Valores, código lançamento 012 - Deduções e
Código do Ajuste quando o 4º caracter for igual a "4".

Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino

Se (VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL menos VL_DEDUCOES_DIFAL) for maior ou igual a ZERO, 
então VL_RECOL_DIFAL é igual ao resultado da equação; 
senão o VL_RECOL_DIFAL deverá ser igual a ZERO.
VL_RECOL_DIFAL + DEB_ESP_DIFAL + VL_RECOL_FCP + DEB_ESP_FCP = soma do campo VL_OR (T051AD).

Saldo credor a transportar para o período seguinte referente a 
Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino

Se o VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL for menor que 0, informar o valor absoluto do VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL

Informado manualmente no programa LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Tributo ICMS DIFAL/FCP, pasta Valores, Código do Ajuste quando o 4º caracter for igual a "5".

LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
pasta Valores - Código do Lançamento 009 - Saldo Credor do período Anterior
Quando o campo "FCP - Fundo de Combate a Pobreza" estiver marcado.

Informado manualmente no programa LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Tributo ICMS DIFAL/FCP, pasta Valores, código lançamento 002 - Outros Débitos e 
Código do Ajuste quando o 4º caracter for igual a "0".
Quando o campo "FCP - Fundo de Combate a Pobreza" estiver marcado.

Informado manualmente no programa LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Tributo ICMS DIFAL/FCP, pasta Valores, código lançamento 003 - Estorno Créditos e 
Código do Ajuste quando o 4º caracter for igual a "1".
Quando o campo "FCP - Fundo de Combate a Pobreza" estiver marcado.

Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP"

Se (VL_TOT_DEB_FCP + VL_OUT_DEB_FCP +VL_EST_CRE_FCP) menos 
(VL_SLD_CRED_ANT_FCP + VL_TOT_CRED_FCP + VL_OUT_CRED_FCP + VL_EST_DEB_FCP) 
for maior ou igual a ZERO, então o resultado deverá ser igual ao VL_SLD_DEV_ANT_FCP; 
senão VL_SLD_DEV_ANT_FCP deve ser igual a ZERO.

Informado manualmente no programa LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Tributo ICMS DIFAL/FCP, pasta Valores, código lançamento 012 - Deduções e
Código do Ajuste quando o 4º caracter for igual a "4".
Quando o campo "FCP - Fundo de Combate a Pobreza" estiver marcado.

Se (VL_SLD_DEV_ANT_FCP menos VL_DEDUCOES_FCP) for maior ou igual a ZERO, 
então VL_RECOL_FCP é igual ao resultado da equação; 
senão o VL_RECOL_FCP deverá ser igual a ZERO.
VL_RECOL_DIFAL + DEB_ESP_DIFAL + VL_RECOL_FCP + DEB_ESP_FCP = soma do campo VL_OR (T051AD).

Se (VL_SLD_CRED_ANT_FCP + VL_TOT_CRED_FCP + VL_OUT_CRED_FCP) menos 
(VL_TOT_DEB_FCP + VL_OUT_DEB_FCP) for maior que ZERO, então 
VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP deve ser igual ao resultado da equação; 
senão VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP será ZERO.

Informado manualmente no programa LF0213 (Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP)
Tributo ICMS DIFAL/FCP, pasta Valores, Código do Ajuste quando o 4º caracter for igual a "5".
Quando o campo "FCP - Fundo de Combate a Pobreza" estiver marcado.

SEQ

CAMPO

02

COD_AJ_APUR

Código do ajuste da apuração e dedução.

DESCR_COMPL_AJ

VL_AJ_APUR

SEQ

CAMPO

Código do participante (campo 02 do Registro 0150)

04

SER

Série do documento fiscal

SUB

NUM_DOC

SEQ

CAMPO

02

COD_DA

Código do modelo do documento de arrecadação: 
0 - Documento Estadual de Arrecadação
1 – GNRE

NUM_DA

0 - SEFAZ;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
9 – Outros.