Implementação: | Agora, nas devoluções de transferência da filial virtual caracterizadas como Simples Nacional é realizada tributação de ICMS, para isso ocorra o parâmetro 3913 - Envia ICMS NF-e Dev. Filial Virtual Cliente Simples Nacional da rotina 132 - Parâmetros da Presidência deve estar marcado como Sim,assim, ao realizar devolução da nota de transferência, caso cliente seja simples nacional o WinThor irá utilizar o percentual de ICMS de clientes Simples Nacional.
Observações: - A rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação, aba Opções ICMS, caixa Situação Tributária exibe o campo Dev. Fil. Virt. Cli. SN que refere-se ao Código da Situação Tributária na Devolução de Filial Virtual do Cliente Simples Nacional.
- Se no cadastro do cliente da Filial o campo Aplicar Desconto Simples Nacional da rotina 302 - Cadastro de Cliente estiver marcado como Sim, no momento da devolução na rotina 1423, quando da geração da Nota Fiscal de Entrada sendo o cliente qualificado como Simples Nacional aplica-se ao CST do item o valor informado no campo Dev. Fil. Virt. Cli. SN da rotina 514, aba Opções ICMS;
- O ICMS destacado Não virá informado no Livro Fiscal;
- Quando da realização deste processo destaca-se o ICMS dos produtos devolvidos em campos próprios;
- O retorno da devolução utiliza o mesmo percentual de ICMS utilizado na Entrada de Transferência;
- Caso seja necessário o registro de algum tipo de observação no campo Dados Adicionais da NF-e deve-se utilizar a rotina 1458 - Mensagem Adicional NF-e para inserir tal informação no DANFE.
- A consulta a aplicação destas parametrizações é realizada através da rotina 1007 - Manutenção da Nota Fiscal de Entrada.
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