Cadastrar as alíquotas de créditos presumidos de ICMS por classificação fiscal/item, para cálculo de crédito presumido na nota fiscal.
Possibilita o cadastro de crédito presumido de item genérico(Item igual ZERO).
Não é possível a exclusão de registro, pois o programa utiliza o conceito de validade inicial/final.
O cadastro do crédito presumido ICMS poderá ser por classificação fiscal ou por item.
Objetivo da tela: | Permitir cadastrar as alíquotas de créditos presumidos de ICMS por classificação fiscal/item. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Classificação fiscal | Código da classificação fiscal para cadastro de alíquotas crédito presumido ICMS. |
| Item | Código do item para cadastro de alíquotas crédito presumido ICMS. |
| Crédito presumido | Indica qual é o tipo de crédito presumido de ICMS. 1 - Importação comércio; 2 - Importação indústria. |
| Validade | Data inicial e final para validação da alíquota crédito presumido ICMS informada para o item ou classificação fiscal. |
| Percentual | Percentual de crédito presumido ICMS para o item ou classificação fiscal. Nota: Para o crédito presumido ICMS nas importações, este percentual será aplicado sobre o valor de ICMS do item. Ex: Cred.Presum.ICMS = 147,81 * 75% = 110,86 |
| Percentual limite crédito | Percentual limite crédito presumido ICMS para o item ou classificação fiscal. Nota: Para o crédito presumido ICMS nas importações, este percentual será aplicado sobre a base de ICMS do item, antes da mesma ser reduzida. Ex: Limite Crédito = 1231,70 * 9% = 110,85 |
| Percentual ICMS a recolher | Percentual ICMS a recolher para o item ou classificação fiscal. Nota: Para o crédito presumido ICMS nas importações este percentual será aplicado sobre a base de ICMS do item, antes da mesma ser reduzida. Ex: ICMS recolher = 1231,70 * 3% = 36,95 |
| Percentual ICMS PIS/COFINS | Percentual ICMS para cálculo do PIS/COFINS importação para o item ou classificação fiscal. |
| Percentual ICMS diferido | Percentual ICMS diferido para o item ou classificação fiscal. Nota: Este percentual será utilizado para cálculo do ICMS diferido nas importações indústria. |
| Percentual redução ICMS diferido | Percentual redução ICMS diferido para o item ou classificação fiscal. Nota: Este percentual será utilizado para cálculo do ICMS diferido nas importações indústria. |
