CFDI 3.3 - Alteração do Layout da FE México 3.3 / Datasul EMS 2.06B - Faturas Mercado Interno e Exportação

Características do Requisito

Descrição

As necessidades de alteração de layout da Fatura Eletrônica (FE) foram gerados como resultados de um constante diálogo e interação com os contribuintes e o Serviço de Administração Tributária (SAT).

"O artigo 29-A do Código Fiscal da Federação (CFF) estabelece os requisitos que devem de conter os Comprovantes Fiscais Digitais por Internet (CFDI), em relação com o estabelecido no artigo 29, fração VI do citado Código, referidos comprobantes devem cumprir com as especificações que em matéria de informática determine o Serviço de Administração Tributaria (SAT), mediante regras de caráter geral. Expedir CFDI, é uma obrigação dos contribuintes pessoas físicas ou morais de conformidade com o artigo 29, parágrafos primeiro y segundo, fração IV y penúltimo parágrafo do CFF e 39 do Regulamento do CFF, em relação com a regra 2.7.5.4., e o Capítulo 2.7 Dos Comprovantes Fiscais Digitais por Internet ou Factura Eletrônica da Resolução Miscelânea Fiscal vigente.".

• Alterações necessárias para a migração da versão "CFDI 3.2" para a versão “CFDI 3.3” do layout da FE;
• Alterações em regras de validação, principalmente naquelas vinculadas aos novos campos ou aos novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SAT.
  
  

Sobre o Layout da FE

As mudanças documentadas nesta versão relacionadas ao layout da FE:

• Foram alterados os grupos e campos (TAGs) conforme legislação SAT para Fatura Eletrônica Versão 3.3.
• Os XMLs são gerados conforme esquema cfdv33.xsd.

Prazo de Implantação

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente de Produção: 01/06/2017 (emissão simultânea)
• Desativação da versão anterior: 01/01/2018
  
  

Detalhes Importantes 

Alguns pontos de atenção a serem observados:

• Para Datasul EMS 2.06B
  1. Importar as mensagens disponíveis no diretório “univdata”: msg.d.
  2. Colocar os programas no propath.
     
     

Procedimentos para Utilizações - Alterações CFDI 3.3

Após a atualização do ambiente contendo os novos programas envolvidos no processo da CFDI 3.3, alguns ajustes serão necessários no produto. Abaixo serão detalhados esses ajustes e as alterações que atenderão a geração do XML para o novo layout.

1. Quando o receptor do comprovante for um estrangeiro, é necessário informar a Residência Fiscal no programa Manutenção de País (CD0181), segundo a tabela c_Pais disponibilizada pelo SAT.
    
    

2. No programa Manutenção Unidade de Medida (CD0203), informar no campo Chave Un, conforme o catálogo c_ClaveUnidad publicado no Portal do SAT, aplicável para a quantidade expressada em cada conceito. A unidade deve corresponder com a descrição do conceito.
   

     

3. No programa Manutenção de Tipos de Impostos (CD0182), incluído o novo campo "Tipo Fator", onde deverá ser informado o tipo de fator que se aplica a base de imposto, conforme tabela catálogo c_TipoFactor publicado no Portal do SAT.
       

4. Alterado o programa Manutenção de Empresa (CD0104), para o botão Localização, incluído um novo campo "Código Regime Fiscal" onde se deve especificar a chave do regime fiscal do contribuinte emissor do comprovante. As chaves com os regimes estão disponíveis no catálogo c_RegimenFiscal publicado no Portal do SAT.
           

5. Liberado o programa Manutenção de Classificação Fiscal (CD0603). Neste cadastro deverá ser informado o código da Fração Arancelaria para o campo Classificação Fiscal, conforme catálogo c_FraccionArancelaria. E ainda o código da Unidade Aduana no campo Unidade Menida, conforme catálogo c_UnidadMedidaAduana, para geração do XML de Exportação (SAT).

   .

6. Para o programa Manutenção Item Faturamento (CD0903), foram incluídos os campos:

   1. Chave Prod/Serv onde se deve registrar a chave que permita classificar os conceitos do comprovante como produto ou serviço; se deve utilizar as chaves dos diversos produtos ou serviços conforme o catálogo c_ClaveProdServ (SAT)
      Observação: Caso a chave de um produto ou serviço não se encontre no catálogo, se deve registrar a chave “01010101”.
   2. Nro Identificação, neste campo se pode registrar o número de parte, identificador del produto ou do serviço, a chave do produto ou serviço, SKU (número de referência) ou equivalente, própia da operação do contribuinte emissor do comprovante fiscal descrito no presente conceito. 
   3. Classificação Fiscal, conforme catálogo c_FraccionArancelaria, informar a classificação correspondente para o item.

   

   
   

7. Para a Manutenção de Moeda (CD0109), se deve informar o código da Moeda de acordo com o catálogo c_Moneda publicado pelo Portal do SAT. Para este programa, não foi necessário realizar modificações. Esta informação já era registrada no programa, somente que se informava a descrição da moeda e agora é o código conforme abaixo.
          
8. Criado o programa Manutenção Tipo Uso CFDI (MX0101), para que possa ser registrados os tipos de Uso conforme tabela c_UsoCFDI disponibilizada pelo SAT. 
   
   
   

9. Para o campo Uso CFDI, que será validado conforme cadastro no programa novo MX0101, alteramos o programa Manutenção de Natureza de Operação (CD0609), desta forma, ao gerar pedidos ou notas, a informação será preenchida automaticamente. Porém, outros programas foram alterados, permitindo ao usuário modificar esta informação. Conforme abaixo:

   1. Manutenção Tipo de Operação (CD0609)

      
       

   2. Implantação de Pedidos de Vendas (PD4000), ao implantar o pedido, se utilizado um Tipo de Operação que tem registrado o código de Uso CFDI no programa CD0609, o sistema mostrará esta informação automaticamente, permitindo ao usuário modificar o valor ou deixar default o valor relacionado com o Tipo de Operação.
      Neste programa é obrigatório informar um código de Uso CFDI válido.

      
       

   3. Cálculo de Remito por Embarque (FT4040), no momento de realizar a Fatura, o sistema trará o código de Uso CFDI registrado no Pedido de Venda, dando a posibilidade ao usuário de modificá-lo no programa FT4003B (este programa é executado a partir do botão “Altera” do programa FT4040).
      Neste programa é obrigatório informar um código de Uso CFDI válido.

      

      Nota:

      Para o caso do programa FT4030, o campo Uso CFDI não aparecerá em tela e não será possível sua modificação. Usará de forma automática o que foi informado no Pedido de Vendas.

   4. Cálculo de Notas Débitos/Notas Créditos (FT4020), se for uma Nota de Crédito / Débito associada a uma Fatura (Documento Normal), o sistema mostrará o código de Uso CFDI da fatura associada.
      Caso seja uma Nota de Crédito / Débito sem vincular, o sistema mostrará o código de Uso CFDI do Tipo de Operação utilizado.
      Neste programa é obrigatório informar um código de Uso CFDI válido.

      
       

   5. Fatura Manual (FT4060), se ao momento de registrar a fatura, é informado um pedido, o código de Uso CFDI será o mesmo que foi parametrizado no programa PD4000, dando a posibilidade ao usuário de alterar. Se não é informado um pedido, será informado o código parametrizado no CD0609 de acoerdo con o Tipo de Operação informado.
      Neste programa é obrigatório informar um código de Uso CFDI válido.
      
       

   6. Alteração Fatura (FT0502), permite alterar o código Uso CFDI para notas já calculadas.
      
      
      

10. Manutenção de Cliente (CD0704), foram retirados os campos que não serão mais utilizados, conforme a tela abaixo:

    
    Foi incluído um novo campo chamado "Forma de Pagamento" onde o valor informado depende da tabela c_FormaPago disponibilizado pelo SAT.

    
      

11. Manutenção de Condições de Pagamento (CD0404), incluído um campo chamado Método de Pago, onde o valor informado depende da tabela c_MetodoPago disponibilizada pelo SAT.
    
    
    
12. Programas de consultas também foram alterados para visualizar o dado Uso CFDI:
    1. Consulta de Pedidos de Vendas (PD1001)
       
       
       
    2. Regerador de XML (MX2013)