TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Árvore de páginas


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:

EAIService

Função:API Recintos | Geração de lotes
País:Brasil
Ticket:-
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-17195
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1107960


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterar o evento de geração de lotes da API RECINTOS para contemplar novos campos e regras para atender o processo de RECEPÇÃO DE CARGA para o novo projeto da RFB referente ao CCT Importação | Modal aéreo.

Segue link da documentação para mais detalhes do projeto:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/cct-importacao-modal-aereo/manual-cct-importacao-1.pdf

Após o processamento Ok do evento da geração de lotes, ocorrerá uma integração automática do módulo recintos com o módulo CCT Importação para efetuar a RECEPÇÃO DE CARGA automaticamente. Devido a regras do CCT, a recepção poderá ser processada OK ou possuir impedimentos.

Nota: O tratamento para a consulta do processamento do CCT reenvio do evento de geração de lotes serão tratados em outro tópico.

Link da documentação técnica da geração de lotes da API recintos:

https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/rcnt.html#/Servi%C3%A7os%20destinados%20%C3%A0%20recep%C3%A7%C3%A3o%20de%20eventos%20aduaneiros./incluirUsingPOST_13

03. SOLUÇÃO

1) Para o evento de geração de lotes para a API RECINTOS, foi realizada as seguintes alterações:

a) Inclusão de validação para o tipo de conhecimento HAWB.

b) Adição do campo Viagem. Informação referente ao código do manifesto/viagem aérea.

c) Adição do campo CnpjResponsavelAnterior. Informação referente ao CNPJ da empresa que fez a entrega para o recinto aduaneiro, normalmente será a CIA Aérea. Será utilizado somente para o modal aéreo.

d) No campo observaçãoRecepção, quando for modal aéreo,  foi adicionada a informação do termo de entrada da aeronave.

e) Adicionado o campo numeroRUC. 

f) Se o tipo de conhecimento for MAWB, os atributos referente ao número do conhecimento e tipo de conhecimento devem ser suprimidos. Informar somente o atributo numeroConhecimentoMAWB.

g) Para os conhecimentos AWB, HAWB E MAWB, o número do conhecimento deve ser formatado com o separador hífen ( - ) para o envio da informação. No SARA o conhecimento é registrado se o hífem. Ex. 724-2702972

h) Quando o conhecimento for um HAWB, o campo numeroConhecimentoMAWB deve ser informado com o valor do conhecimento master.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documento de Referência

Não se aplica.


IMPORTANTE

Esta implementação é válida somente para a versão do módulo compilado no DELPHI 10 - TOKYO.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."