SPED PIS/COFINS - Nota Técnica 009/2024 - EFD-Contribuições Obrigatório à partir de 2025

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. EFD Contribuições - Alteração nos registros 
   1. Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta”
   2. Registros do Bloco P001, P010, P100, P110, P199, P200, P210 e P990
   3. Registros do Bloco D500, D501 e D505

01. VISÃO GERAL

O objeto de implementação da Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009, de 29 de outubro de 2024 dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025.

Considerando o disposto na Nota Técnica 07 / 2018 - Migração da escrituração da CPRB na EFD-Contribuições para a EFD-Reinf, bem como o § 5º do art. 4º da IN RFB nº1.252/2012, e que não existem mais contribuintes da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) obrigados à escrituração desta contribuição na EFD-Contribuições; e, considerando, também, o Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica-NFCom, modelo 62, bem como o Ajuste SINIEF 49/2023, prorrogando a obrigatoriedade da NFCom, modelo 62, para 01/04/2025, vem informar que:

1. 1. Quanto à primeira consideração: a partir dos fatos geradores ocorridos em 01 de janeiro de 2025, não será mais possível escriturar o “Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta” e, consequentemente, nenhum registro do bloco P, no PGE da EFD Contribuições. A implementação da referida impossibilidade de escrituração ocorrerá através do ajuste da obrigatoriedade dos  registros : 0145 , P001,P010,P100,P110,P199,P200,P210 e P990.
   2. Quanto à segunda consideração: a consequente necessidade de ajuste do leiaute dos registros do bloco D no PGE da EFD Contribuições para recepcionar este novo modelo de documento. Para tanto, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2025, ficarão alterados os registros: D500,D501,D505,D509,D600,D601 e D605.

Para atendimento dessas e outras alterações, foram efetuadas adequações no sistema TOTVS Homecenter (Linha Gemco) SPED à partir da versão 59.0.0.0 - SP 42.00.32.

Para ter acesso à nota técnica, acesse Nota Técnica 009_2024 - Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.

02. EFD Contribuições - Alteração nos Registros 

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED

Caminho: Movimentos // EFD REINF

a. Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta

Foi realizado o tratamento no sistema para que o registro 0145 seja gerado até 12/2024, e adicionado o informativo da validade:

b. Registros do Bloco P001, P010, P100, P110, P199, P200, P210 e P990

Foi realizado o tratamento no sistema para que os registros do Bloco P sejam gerados até 12/2024, e adicionado o informativo da validade:

c. Registros do Bloco D500, D501 e D505

A contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2025, a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica-NFCom, modelo 62 será gerada nos registros do Bloco D, e também foram acrescentados os modelos 55 e 62 na descrição:

Os registros D500, D501 e D505 serão gerados para os modelos "55-Nota Fiscal Eletrônica" e "62-Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica".