Foi disponibilizado campos para possibilitar o preenchimento de Processos Administrativos/Judiciais para os casos em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte, suspendendo ou alterando as alíquotas RAT e FAP.
Essa informação será utilizada na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1060 - Tabela de Estabelecimentos conforme definido no layout versão 1.2 beta 2 (24-02-2014)
Os campos “Aliquota RAT – Tipo e Processo” e “Aliquota FAP – Tipo e Processo” serão habilitados, permitindo que as informações previamente cadastradas no programa RHU5158 – Processos Administrativos/Judiciais possam ser informadas.
Os percentuais de RAT e FAP, que posteriormente serão gerados para o eSocial, são os considerados respectivamente dos campos: % Contribuição SAT (4ª tela do RHU3330) e o parâmetro do LOG00086 (Administração de Parâmetros), LOGIX RH -> FOLHA DE PAGAMENTO -> CALCULOS FOLHA -> Índice FAP (Fator Acidentário de Trabalho).
Alterações liberadas no pacote 03-2014. Verificar boletim técnico: E-SOCIAL - BOLETIM TÉCNICO - LIBERAÇÃO PACOTE 03-2014.
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