Este documento tem o objetivo de apresentar a adequação do Easy Import Control (SIGAEIC)
para atender a medida provisória 563/2012. Foi incluído um tratamento para permitir o
controle de percentual de COFINS majorado, visando atender à MP 563/2012, publicada no
DOU de 04/04/2012, onde em seu Art 43º, altera a lei 10.865/2004 em seu Art 8º,
acrescendo em um valor percentual a tributação do COFINS Importação para a lista de
produtos classificados conforme anexo único da MP 563/2012.
Desta forma, torna-se possível controlar o percentual majorado do COFINS para as NCMs
cadastradas para importação, a aplicação do regime por importador disponível e o tipo de
calculo a ser aplicado ao processo.
Para que ao emitir a Pré-Nota Fiscal de Entrada, seja considerado o percentual de COFINS
acrescido do percentual majorado para o calculo do imposto, de acordo com o calculo
escolhido, sendo possível visualizar o percentual e o valor majorados.
N.C.M Esta funcionalidade armazena as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM), também
conhecidas como Tarifa Externa Comum (TEC). De acordo com a característica de cada
produto e suas alíquotas de impostos. Para adequar a funcionalidade a nova legislação do
COFINS foi criado o campo “% M. Confins” (YD_MAJCOF) que deverá ser informado á
porcentagem majoritária que será acrescida na alíquota do COFINS.
Exemplo - Como alterar uma NCM com majoração de COFINS:
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\Tabelas\NCM.
2. Selecione a NCM deseja e clique em Alterar.
3. Na pasta Impostos preencha o campo % M. Confins com o valor que deverá ser acrescido na alíquota do COFINS.
4. Confira os dados e clique sobre o botão Confirmar para gravar. IMPORTADOR Esta funcionalidade armazena os dados de importadores que serão utilizados no processo de importação. Foi criado o campo ”Al. M. COFINS” (YT_MJCOF) que deverá ser
preenchido com a informação se o importador irá utilizar ou não a majoração do COFINS.
Está informação é fundamental para que o sistema calcule ou não as informações da majoração do COFINS.
Exemplo - Como alterar um Importador que realiza majoração de COFINS:
1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse Atualizações\ Cadastros\Importadores.
2. Selecione o importador desejado e clique na opção Alterar.
3. Note que foi criado o campo Al. M. Cofins preencha o campo igual a Sim.
4. Confira os dados e clique sobre o botão Confirmar para gravar. | 
