Este processo tem como objetivo controlar as entregas dos Equipamentos de Proteção Individual.
Considera-se equipamento de proteção individual todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
A empresa deve fornecer EPI para proteção de cabeça, de membros superiores, de membros inferiores, contra quedas, auditiva, respiratória, do tronco, do corpo inteiro e para proteção da pele, podendo ainda o Ministério do Trabalho determinar o uso de outros EPI´s, quando julgar necessário.
Todos os EPI´s, devem ter o CA - Certificado de Aprovação, expedido pelo Ministério do Trabalho e da Administração - MTA.
Alguns fatores que devem ser observados antes das avaliações e entrega dos EPI´s:
Deve-se primeiramente cadastrar os equipamentos de proteção individual. (Ver detalhes Processo Preparação das Informações - função Manutenção EPI´s)
Após o cadastro dos equipamentos deve-se incluir os fornecedores de EPI´s, e efetuar a avaliação de EPI por Fornecedor. Todos os EPI´s devem ser avaliados, não sendo autorizada sua entrega, quando não avaliado e não aprovados na avaliações. (Ver detalhes Processo Preparação das Informações - função Manutenção Fornecedores EPI´s e Processo Controle Entrega de EPI - Função Avaliação EPI)
Antes da entrega do EPI é necessário inserir o texto que será impresso no recibo que o funcionário terá que assinar após a entrega do equipamento. (Ver detalhes Processo Preparação das Informações - Função Manutenção Texto Recibo Conhecimento de Normas)
Após estes itens incluídos o usuário poderá então entregar os equipamentos de proteção individual aos funcionários. Esta entrega poderá ser feita por duas funções, sendo possível nestas, entregar os equipamentos por funcionário, isto é, um mesmo EPI pode ser entregue para mais de um funcionário, ou pode-se entregar um mesmo EPI para vários funcionários. (Ver detalhes Processo Entrega EPI - função Entrega EPI por Funcionário e Entrega EPI por EPI)
E por fim, emite-se o recibo de entrega do equipamento e o encaminha para assinatura.
A seguir temos a descrição detalhada das funções de Avaliação e Entrega dos EPI´s. As demais funções foram descritas anteriormente no Processo de Preparação das Informações.
