5441725 DLOGGFE-8583 DT Permitir Considerar Data de Vencimento como Data Base para Apuração de IRRF do Contrato Autônomo

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O sistema realizada a apuração de IRRF do contrato autônomo tendo como data base a data de criação do contrato com autônomo.

03. SOLUÇÃO

Conforme legislação, a apuração de IRRF deve levar em consideração como data base a data de vencimento do contrato com autônomo. Para permitir esta ação foi criado o parâmetro "Data de Referência para apuração IRRF" com os valor "1=Data de Criação", na qual será considerado o período referente a data de criação do contrato para apuração da base de cálculo do IRRF, este parâmetro mantém o comportamento atual do sistema. O outro valor do parâmetro é "2=Data de Vencimento", caso escolhida esta opção, o período para apuração da base de IRRF considerado será o referente a data de vencimento do contrato.

Para que seja possível realizar o controle da data base de apuração do IRRF, deve-se criar o seguinte parâmetro:

Nome: MV_GFE016

Tipo: Caracter

Descrição: Data de Referência para apuração IRRF (1=Data de Criação; 2=Data de Vencimento)

Valor Padrão: 1=Data de Criação

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Para maiores detalhes sobre o funcionamento da rotina de contratos/rpa, favor acessar o documento de referência:
  
  • Contratos com Autônomo (GFEA100 - SIGAGFE)