DIME SC - Versão 153/12.15.1

Características do Requisito

Descrição

Conforme manual da Dime, Versão 153/12.15.1 (Atualização em maio/2017) foram introduzidas as seguintes alterações:

• Anexo I - Acrescenta o campo 038 no Quadro 9, os itens 3.2.9.1, “h”, 3.2.9.2, “g.1”, o campo 031 no Quadro 14 e o item 3.2.25.1, “c.1”
• Anexo I - Altera os itens 3.2.9.1., “g”, 3.2.25.1, “a” e 3.2.25.1, “d”.

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.18. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas

Procedimento para Utilização

Programa OF0320

Quadro 9: Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor.

• Foi adicionado o Campo "Segreg Outros Cred. Permitidos Compensar Débito Utiliz. Cred. Presumido". Preencher com o valor de outros créditos não vedados para compensação com o débito pela utilização de crédito presumido, tais como a apropriação de valores relacionados ao recebimento de mercadoria em devolução. No caso de recebimento em devolução de mercadoria saída com utilização de crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada, deverá informar o valor do crédito remanescente resultante da diferença entre o do valor do ICMS destacado na Nota Fiscal da mercadoria recebida em devolução e o valor do estorno do crédito presumido correspondente ao que foi apropriado na saída da mesma mercadoria. 
• Este valor será apresentado no item 038 do quadro 09.

Quadro 14: Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (DAICP).

• No quadro 14 foi criado o item 031, "Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido". Preenchido com valor segregado da apuração do mês transportado do item 038 (Segregação do crédito presumido utilizado em substituição aos créditos das entradas) do quadro 09 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor), referente aos valores de outros créditos não vedados para compensação com o débito pela utilização de crédito presumido incorridos no mês

Programa OF0321

Log de Impressão

Os itens impactados no Quadro 09:

• Item 038:
  (+) Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido: Campo "Segreg Outros Cred. Permitidos Compensar Débito Utiliz. Cred. Presumido" Quadro 09, tela do OF0320F;
• Item 40:
  (=) Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês: Valor da diferença entre o item 030, item 031 e o item 020, caso o total de débitos for maior que o total de créditos. Preencher com 0 (zero) quando o resultado for igual a 0 (zero);
  
  

Log de Impressão

Os itens impactados no Quadro 14:

• Item 031: 
  (-) Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido: Valor do item 038 (Segregação do crédito presumido utilizado em substituição aos créditos das entradas) do quadro 09; 
• Item 040: Preencher com o valor da diferença entre o item 020 deduzidos dos itens 30 e 31, se o valor do débito for maior ou igual ao que o total de créditos. Preencher com 0 (zero) quando o resultado for igual a 0 (zero)

Arquivo Gerado:

As informações do quadro 09 são geradas no registro tipo 30 e as informações do quadro 14 são geradas no registro tipo 35.