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  • Criado por Usuário desconhecido (reginaldo.silva), última alteração por Usuário desconhecido (susan.vanessa) em 19 mai, 2022


CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tela Inicial
  4. Tela Inclusão Processo Administrativo
  5. Tela Pesquisa Registro Processo Administrativo
  6. Tela Alteração Registro Processo Administrativo
  7. Tela Exclusão Registro Processo Administrativo


01. VISÃO GERAL

Tela com a finalidade de manter os dados dos processos administrativos para um determinado período de vigência.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Realizar os procedimentos de inclusão, visualização, alteração ou exclusão de dados dos processos administrativos.

03. TELA INICIAL

É apresentada a tela inicial para o cadastro dos processos administrativos. A partir desta tela é possível incluir, pesquisar, alterar ou excluir processos administrativos.



 04. TELA INCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Para incluir um registro novo, clique no ícone "Incluir", e logo após o preenchimento dos campos com os dados do novo processo administrativo. Para gravar os dados do novo processo administrativo, clique no botão "Salvar". Se o processo administrativo já estiver cadastrado, é visualizada a mensagem "Processo administrativo já cadastrado!".

Principais Campos e Parâmetros

CampoDescrição
Origem Processo

Indicador da origem do processo para compor o registro C188 do arquivo EFD sendo:

1 - Justiça Federal;

3 - Secretaria da receita Federal do Brasil;

9 - Outros.

Nr. Processo AdministrativoInformar o número do processo judicial ou administrativo, conforme o caso;
Natureza Ação

Indicador da Natureza da Ação, decorrente de Processo Administrativo na Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo:

01 - Processo Administrativo de Consulta;

02 - Despacho Decisório;

03 - Ato Declaratório Executivo;

04 - Ato Declaratório Interpretativo;

05 - Decisão Administrativa de DRJ ou do CARF;

06 - Auto de Infração;

99 - Outros.

Data Despacho/Decisão AdministrativaIndicar a data do despacho/decisão administrativa;
VigênciaInformar a data para validação do processo e seus efeitos.

05. TELA PESQUISA REGISTRO PROCESSO ADMINISTRATIVO

          Informe os campos de filtros sendo que o preenchimento destes campos é opcional e clique no botão "Pesquisar". Se a pesquisa não retornar nenhum registro, é apresentado a mensagem "Nenhum registro encontrado para os parâmetros informados". Quando retornado um ou mais registros para a pesquisa estes são visualizados.


06. TELA ALTERAÇÃO REGISTRO PROCESSO ADMINISTRATIVO

         Para alterar o registro de processo administrativo selecionado anteriormente,.

         Após a alteração de uma ou mais informações, clique no botão "Alterar" para confirmar as alterações.

         Para retornar a tela inicial, sem modificar nenhum  dado do processo administrativo selecionado, clique no botão "Voltar".


07. TELA EXCLUSÃO REGISTRO PROCESSO ADMINISTRATIVO

         É visualizado os dados do registro de processo administrativo selecionado anteriormente,.

         Para confirmar a exclusão do processo administrativo selecionado, clique no botão "Confirmar". Se o processo administrativo estiver vinculado a uma ou mais composição da situação tributária, é apresentada a mensagem "O processo administrativo está associado a uma ou mais composições da situação tributária".

         Para retornar a tela inicial, sem excluir o processo administrativo selecionado, clique no botão "Voltar".