6157904 DDESTOQUE-286 - DT - Utilizar Tributação de %PIS/COFINS e ICMS da Última Nota de Entrada na Requisição de Saída com Emissão de NF

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com a legislação abaixo, surgiu a necessidade de utilizar a tributação da última entrada do item para registrar a saída de material de consumo:

 § 1°, art. 71 da Parte geral do RICMS/MG/02, in verbis: “Art. 71. O contribuinte deverá efetuar o estorno do imposto creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria ou o bem entrados no estabelecimento:§ 1º Até 31 de dezembro de 2019, o uso ou o consumo, no estabelecimento, de mercadoria por ele produzida ou adquirida para industrialização ou comercialização determinarão o estorno do crédito a ela relativo.”O estorno ocorrerá mediante a emissão de uma nota fiscal de saída com destaque do imposto conforme caput art. 73 da Parte geral do RICMS/MG02, in verbis: “Art. 73. Para efeitos de estorno, será emitida nota fiscal com destaque do imposto e com a observação de que a emissão se deu para fins de estorno do valor do imposto anteriormente creditado, mencionando o fato determinante do mesmo, devendo ser escriturada no livro Registro de Saídas.”

A nota fiscal emitida deverá constar o destaque do imposto, o CFOP 5.949, a observação que a emissão ocorreu para fins de estorno do valor do imposto anteriormente creditado, pois mercadoria foi utilizada para uso e consumo da empresa. De acordo com trecho extraído da consulta de contribuinte 003/2014, in verbis: “(...)Para tanto, deverá ser emitida Nota Fiscal que será utilizada para efetuar o estorno do crédito anteriormente apropriado, bem como para baixa do estoque.

Nela deverá constar o destaque do imposto, o CFOP 5.949, a observação de que a emissão se deu para fins de estorno do valor do imposto anteriormente creditado e o fato determinante do mesmo, devendo este documento ser escriturado no livro Registro de Saídas (art. 73, Parte Geral do RICMS/02).(...)”A nota fiscal deverá ser emitida com o valor da entrada do produto, para que haja o estorno do crédito apropriado na ocasião da entrada. Tendo ocorrido várias entradas do mesmo produto e não sendo possível identificar a correspondência entre o item e o custo de aquisição, deverá utilizar da ultima entrada do produto. “O valor do estorno a ser indicado na nota fiscal será o mesmo apropriado por ocasião da aquisição da mercadoria correspondente. Porém, tendo havido mais de uma aquisição ou recebimento e sendo impossível estabelecer correspondência entre estes e a mercadoria cujo crédito deva ser estornado, o montante a estornar será calculado pela aplicação da alíquota vigente à data do estorno sobre o valor da aquisição ou recebimento mais recente (art. 72, Parte Geral do RICMS/02).”

03. SOLUÇÃO

Foi criado o parâmetro"4683 - Utilizar %PIS/COFINS e ICMS da ultima entrada nas notas fiscais saída por material de consumo" da rotina 132.
- Se estiver marcado como N (padrão): Ao realizar a saída de material de consumo com emissão de nota fiscal será utilizada a tributação parametrizada para o item como já acontecia.
- Se estiver marcado como S: Ao realizar a saída de material de consumo com emissão de nota fiscal a tributação de %PIS/COFINS e ICMS utilizada será igual a da última nota de entrada de cada item.