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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:

Controle de acesso

Função:

Cadastros | Cadastro de empresa

País:Brasil
Ticket:21693334
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-20303
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1175825


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No módulo Controle de Acesso, na tela de credenciamento de pessoas, para cadastrar uma nova empresa, o sistema não permite a seleção das seguintes opções:

  • Pessoa Jurídica + Estrangeira
  • Pessoa Física + Estrangeira
     
    Além disso, na tela, não estão visíveis os campos TIN e Passaporte para cadastro de empresas estrangeiras.

03. SOLUÇÃO

Foi ajustado a funcionalidade da tela de cadastros de empresa para atender a nova legislação, permitindo com que seja possível informar além do tipo de classificação fiscal da empresa seja permitido informar a origem, se é nacional ou estrangeiro.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."