Este parecer trata sobre a emissão do Recibo Pagamento de Autônomo (RPA).
Embasamento Legal - Decreto 3048/1999 - Artigo 225, Súmula nº 91 do TST, Consolidação das Leis do Trabalho Artigo 457 e 458.
Chamado TPIDG9
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TPIDG9 - Emissão do Recibo Pagamento de Autônomo (RPA).pdf