Este parecer trata das instruções para prestação de informações pelo empregador, relativas as movimentações de empregador, para fins de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e Seguro Desemprego.
Embasamento Legal - Portaria MTE nº 1.129.
Chamados TPSTIP, TQBXAT, TPVDUY.