Fornecimento da Declaração Anual de Débitos Através do Portal do Beneficiário

Características do Requisito

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Saúde

Módulo:

SIGAPLS - Plano de saude

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

PLSA772

Declaração anual de quitação de débitos

Requisito (ISSUE):SAU_DEV-3718

País(es):

ALL

Tabelas Utilizadas:

BBT e SE1

Versão Expedida:12.1.7


Descrição

Esta evidência trata da geração da declaração anual de quitação de débitos pelo usuário, a partir do portal do beneficiário, visando atender à Lei Federal 12007/09 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12007.htm), que estabelece que a empresa prestadora de serviços deve disponibilizar a declaração e o prazo em que estará disponível, mais disposições correlatas.

 

Procedimento para Utilização

Importante: é necessário compilar o RdMake PLSQUITDB (com a user function PLSQTDEB), que estará disponível para download no portal do cliente, para ter acesso à esta funcionalidade.

  1. Acesse o Portal do Beneficiário, selecione Relatórios e Declaração Anual de Quitação de Débitos.



  2. Será exibida a tela para o download da declaração anual de quitação de débitos.



  3. Realize o Download da declaração.
  4. Será solicitada a declaração para o beneficiário no período do ano anterior.



  5. Como extensão à funcionalidade, o sistema possibilitará a geração da declaração através do Protheus.
  6. Selecione ‘não’ quando questionado ‘Utiliza modelo .DOT?’