Este parecer trata das horas de sobreaviso do empregado que, a distância e submetida a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.

Embasamento Legal Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Artigo 244

Chamado TPPUQY e TPHGM6

Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TPPUQY e TPHGM6 - Horas sobre o regime de sobreaviso.pdf