Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | Datasul | Módulo | Folha de Pagamento |
Segmento Executor | Manufatura | ||
Projeto1 |
| IRM1 |
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Requisito1 |
| Subtarefa1 |
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Chamado2 | TUNQX9 | ||
País | (X) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. | ||
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
Objetivo
Possibilitar o cadastro de movimento de prestador do tipo MEI atendendo às questões jurídicas das Instruções Normativas RFB nº 971/2009 art 201
e nº 765/2007 artigo 1º. Baseando-se, também, na Lei Complementar 123/2006 e Resolução 58/2009 CGSN Comitê Gestor do Simples Nacional.
1) No que trata a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 art 201, a GPS deverá calcular a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), ou seja,
o encargo patronal (20%), somente quando o MEI exercer atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria, manutenção ou reparo de veículos.
2) No que trata a Instrução Normativa RFB nº 765/2007 artigo 1º, fica dispensada a retenção de imposto de renda na fonte.
3) Referente ao SEFIP, baseado na Lei Complementar 123/2006 e Resolução 58/2009 CGSN, o MEI deverá ser informado com categoria igual a 13 - Contribuinte Individual e no campo múltiplos vínculos deverá ser informado que já contribui com o teto do salário de contribuição (para que não seja calculada a alíquota de 11%).
Definição da Regra de Negócio
FP0840 - Manutenção Prestador Serviço
Incluir campo lógico "MEI" na pasta Legislação, conforme protótipo de tela 01.
O campo ficará habilitado somente para inclusão e modificação de pessoa física.
FP0841 - Listagem Prestador de Serviço
A listagem deverá prever o campo MEI.
FP0680 - Manutenção Encargos Sociais
Na tela de inclusão/modificação dos encargos sociais, FP0680A, incluir o campo "Incide MEI".
Este parâmetro deverá seguir o mesmo tratamento do campo "Incide Cooperativa" para habilitar e desabilitar.
FP0681 - Listagem Encargos Sociais
A listagem deverá prever o campo "Incide MEI".
FP2180 - Movimento Prestador de Serviço PJ
No cadastro de movimento de prestador de serviços pessoa jurídica incluir parâmetro "Incide CPP MEI".
O parâmetro só poderá ficar habilitado caso o prestador tenha o tipo "MEI" marcado.
Caso o novo parâmetro esteja marcado, a guia (FP3720) irá considerar os movimentos para a contribuição previdenciária patronal do MEI de acorodo com o percentual do encargo do MEI cadastrado no FP0680 - Manutenção Encargos Sociais.
[[Aguardar]] definição da consulta tributária de como deve ser a questão da DIRF. Para verificar se deve exigir código de retenção para o MEI ou não.
FP2167 - Listagem Movimento de Prestador PJ
A listagem dos movimentos de prestador deverá prever o campo "Incide CPP MEI".
FP3720 - Geração Guia GPS
FP6010 - SEFIP
Gerar registro 30 para cada movimento de prestador que tenha o parâmetro "Incide CPP MEI" marcado.
| REGISTRO TIPO 30 - Registro do Trabalhador | ||
| Nome do Campo | Origem da informação |
1. | Tipo de Registro (*) | "30" |
2. | Tipo de Inscrição Empresa (*) | CNPJ da empresa contratante |
3. | Inscrição da Empresa (*) |
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4. | Tipo de Inscrição – Tomador/obra de const. Civil (*) |
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5. | Inscrição Tomador/obra de const. civil (*) |
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6. | PIS/PASEP/CI (*) |
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7. | Data Admissão (*) |
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8. | Categoria Trabalhador (*) |
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Rotina | Tipo de Operação | Objeto |
FP0840 - Manutenção Prestador Serviço | [Alteração] | v04py145.w |
FP0680 - Manutenção Encargos Sociais | [Alteração] | v02py058.w |
| FP2180 - Movimento Prestador de Serviço PJ | [Alteração] | v04py136.w |
| FP3720 - Geração Guia GPS | [Alteração] | |
| FP6010 - SEFIP | [Alteração] | |
| FP0841 - Listagem Prestador de Serviço | [Alteração] | fp0841rp.p |
| FP0681 - Listagem Encargos Sociais | [Alteração] | fp0681rp.p |
| FP2167 - Listagem Movimento de Prestador PJ | [Alteração] | fp2167rp.p |
Protótipo de Tela
Protótipo 01
Fluxo do Processo
Dicionário de Dados
Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/
Campo | <AAA_PERESP> |
Tipo | <N> |
Tamanho | <6> |
Valor Inicial | <Varia de acordo com o tipo informado. Por exemplo, quando o campo “tipo” for date, neste campo pode ser informado uma data>. |
Mandatório | Sim ( ) Não ( ) |
Descrição | <Referência Mínima para Cálculo> |
Título | <Ref.Calc.> |
Picture | <@E999.99> |
Help de Campo | <Informar o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação> |
(Opcional)
Grupo de Perguntas
<Informações utilizadas na linha Protheus>.
Nome: FINSRF2
X1_ORDEM | 01 |
X1_PERGUNT | Emissão De |
X1_TIPO | D |
X1_TAMANHO | 8 |
X1_GSC | G |
X1_VAR01 | MV_PAR01 |
X1_DEF01 | Comum |
X1_CNT01 | '01/01/08' |
X1_HELP | Data inicial do intervalo de emissões das guias de DARF a serem consideradas na seleção dos dados para o relatório |
(Opcional)
Consulta Padrão
<Informações utilizadas na linha Protheus>
Consulta: AMB
Descrição | Configurações de Planejamento |
Tipo | Consulta Padrão |
Tabela | “AMB” |
Índice | “Código” |
Campo | “Código”; ”Descrição” |
Retorno | AMB->AMB_CODIGO |
(Opcional)
Estrutura de Menu
<Informações utilizadas na linha Datasul>.
Procedimentos
Procedimento |
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Descrição | (Max 40 posições) | (Max 40 posições) | (Max 40 posições) |
Módulo |
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Programa base |
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Nome Menu | (Max 32 posições) | (Max 32 posições) | (Max 32 posições) |
Interface | GUI/WEB/ChUI/Flex | GUI/WEB/ChUI/Flex | GUI/WEB/ChUI/Flex |
Registro padrão | Sim | Sim | Sim |
Visualiza Menu | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Release de Liberação |
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Programas
Programa |
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Descrição | (Max 40 posições) | (Max 40 posições) | (Max 40 posições) |
Nome Externo |
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Nome Menu/Programa | (Max 32 posições) | (Max 32 posições) | (Max 32 posições) |
Nome Verbalizado[1] | (Max 254 posições) | (Max 254 posições) | (Max 254 posições) |
Procedimento |
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Template | (Verificar lista de opções no man01211) | (Verificar lista de opções no man01211) | (Verificar lista de opções no man01211) |
Tipo[2] | Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas | Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas | Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas |
Interface | GUI/WEB/ChUI/Flex | GUI/WEB/ChUI/Flex | GUI/WEB/ChUI/Flex |
Categoria[3] |
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Executa via RPC | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Registro padrão | Sim | Sim | Sim |
Outro Produto | Não | Não | Não |
Visualiza Menu | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Query on-line | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Log Exec. | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Rotina (EMS) |
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Sub-Rotina (EMS) |
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Localização dentro da Sub Rotina (EMS) |
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Compact[4] | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Home[5] | Sim/Não | Sim/Não | Sim/Não |
Posição do Portlet[6] | 0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right | 0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right | 0 – Top Left 1 – Top Right 2 – Bottom Left 3 – Bottom Right |
Informar os papeis com os quais o programa deve ser vinculado |
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Cadastro de Papéis
<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.
<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.
Código Papel | (máx 3 posições) |
Descrição em Português* |
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Descrição em Inglês* |
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[1] Nome Verbalizado é obrigatório para desenvolvimentos no Datasul 10 em diante.
[2] Tipo é obrigatório para desenvolvimento no Datasul 10 em diante
[3] Categorias são obrigatórias para os programas FLEX.
[4] Obrigatório quando o projeto for FLEX
[5] Obrigatório quando o projeto for FLEX
[6] Obrigatório quando o projeto for FLEX
Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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