Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Disponibilizar aos clientes a geração do arquivo da DAPI-MG pelo TOTVS Automação Fiscal (TAF), conforme definições técnicas do manual de orientação do layout disponível em :

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/InstrucoesGeraDapi.pdf

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio

A DAPI-MG (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) destina-se a demonstrar, mensalmente, o movimento econômico e fiscal dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

A PORTARIA SRE Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2013 aprova o Manual de Orientação e Instrução de preenchimento da DAPI, modelo D1 a qual será seguida para desenvolvimento no TAF.

Deve realizar a declaração o contribuinte deverá entregar a DAPI, modelo 1 (DAPI 1) em relação a cada estabelecimento (exceto os estabelecimentos com escrituração centralizada), nos seguintes casos:

• Contribuinte enquadrado no regime normal de apuração do ICMS - Débito/Crédito;
• Contribuinte enquadrado no regime de recolhimento Isento ou Imune, quando realizar operações ou prestações sujeitas ao recolhimento do imposto.

A DAPI-MG é dividida nos seguintes quadros:

• INFORMAÇÃO DA DECLARAÇÃO: Informações da empresa e dados gerais referente a declaração.
• DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DE ENTRADA:  Os dados serão extraídos do livro Registro de Entradas observando-se os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
• DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DE SAÍDA: Os dados serão extraídos do livro Registro de Saídas, obedecendo aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
• OUTROS CRÉDITOS/DÉBITOS: Outros débitos e créditos apurados no período.
• ICMS – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO: Informações dos contribuintes que se encontram responsáveis pelo recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário (contribuinte substituto) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
• APURAÇÃO DO ICMS NO PERÍODO: Valores referente a apuração fiscal do período.
• OBRIGAÇÕES DO PERÍODO: Valores referente ao ICMS  a Recolher e ICMS Recolhido no momento das entradas/saída.
• INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações sobre Exportação direta e indireta, saídas para SUFRAMA e remessa com fim específico de exportação.
• INFORMAÇÕES ECONÔMICAS: Informações referente ao número de empregados no último dia do período, valor da folha de pagamento e consumo de energia elétrica em kwh.

Informações detalhadas sobre cada quadro acima podem ser acessadas no link da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2013/port_subsec117_2013.htm) 

Layout da Declaração

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/InstrucoesGeraDapi.pdf

Linha Tipo 00 - Identificação da DAPI

Tamanho da linha = 60

** EM BRANCO: (CAE). Em 01/11/2003, passou a vigorar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal (CNAE-F) que, a partir de 01/01/2007, se transformou em Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Desde então, os números (códigos) que identificam tais tipos de atividades são os mesmos em todo o território nacional. Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/classificacao_atividades/

Linha Tipo 10

Tamanho da linha = 45

*** Os campos Identificação da linha, Identificação da coluna e Valor trata-se de uma matriz onde são informados os campos da DAPI. Por exemplo, para encaminhar o valor referente a Crédito presumido conforme apresentado na tela abaixo a identificação seria:

Linha: 67
Coluna: 00
Valor: 5000 

Exemplo informando a coluna:

Linha: 016  (Compras)
Coluna: 01 (Valores Contábeis)
Valor: 5000

Linha: 016  (Compras)
Coluna: 02 (Base de cálculo)
Valor: 5000

Linha Tipo 20 - Detalhamento 01 (Detalhamento de Créditos Recebidos – Campo 66 da DAPI 01)

 Tamanho da linha = 88 

1 - CAMPOS NOVOS NO LEIAUTE DA T020AC - Informacoes adicionais dos ajustes da Apuracao - Identificacao dos documentos fiscais

Linha Tipo 21 - Detalhamento 01(Detalhamento de Créditos Transferidos – Campo 73 da DAPI 01)

Tamanho da linha = 88 

1 - CAMPOS NOVOS NO LEIAUTE DA T020AC - Informacoes adicionais dos ajustes da Apuracao - Identificacao dos documentos fiscais

Tamanho da linha = 121 

1 - CAMPOS NOVOS NO LEIAUTE DA T020AC - Informacoes adicionais dos ajustes da Apuracao - Identificacao dos documentos fiscais

Linha Tipo 23 - Detalhamento 04 (Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01)

Tamanho da linha = 280

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

(Opcional)

Estrutura de Menu

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

Procedimentos

Programas

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.