Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Disponibilizar aos clientes a geração do arquivo da DAPI-MG pelo TOTVS Automação Fiscal (TAF), conforme definições técnicas do manual de orientação do layout disponível em :

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/InstrucoesGeraDapi.pdf

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio

1 .LEGISLAÇÃO DA DAPI-MG

A DAPI-MG (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) destina-se a demonstrar, mensalmente, o movimento econômico e fiscal dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

A PORTARIA SRE Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2013 aprova o Manual de Orientação e Instrução de preenchimento da DAPI, modelo D1 a qual será seguida para desenvolvimento no TAF.

Deve realizar a declaração o contribuinte deverá entregar a DAPI, modelo 1 (DAPI 1) em relação a cada estabelecimento (exceto os estabelecimentos com escrituração centralizada), nos seguintes casos:

• • Contribuinte enquadrado no regime normal de apuração do ICMS - Débito/Crédito;
  • Contribuinte enquadrado no regime de recolhimento Isento ou Imune, quando realizar operações ou prestações sujeitas ao recolhimento do imposto.

A DAPI-MG é dividida nos seguintes quadros:

• • INFORMAÇÃO DA DECLARAÇÃO: Informações da empresa e dados gerais referente a declaração.
  • DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DE ENTRADA:  Os dados serão extraídos do livro Registro de Entradas observando-se os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
  • DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DE SAÍDA: Os dados serão extraídos do livro Registro de Saídas, obedecendo aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
  • OUTROS CRÉDITOS/DÉBITOS: Outros débitos e créditos apurados no período.
  • ICMS – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO: Informações dos contribuintes que se encontram responsáveis pelo recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário (contribuinte substituto) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência.
  • APURAÇÃO DO ICMS NO PERÍODO: Valores referente a apuração fiscal do período.
  • OBRIGAÇÕES DO PERÍODO: Valores referente ao ICMS  a Recolher e ICMS Recolhido no momento das entradas/saída.
  • INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações sobre Exportação direta e indireta, saídas para SUFRAMA e remessa com fim específico de exportação.
  • INFORMAÇÕES ECONÔMICAS: Informações referente ao número de empregados no último dia do período, valor da folha de pagamento e consumo de energia elétrica em kwh.

Informações detalhadas sobre cada quadro acima podem ser acessadas no link da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2013/port_subsec117_2013.htm) 

Layout da Declaração

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/InstrucoesGeraDapi.pdf

1.1 DETALHAMENTO DA 1ª FASE DESENVOLVIMENTO

Na primeira fase de desenvolvimento serão gerados os registros 00 (Identificação) e Linha Tipo 10 (somente informações das operações de Entrada e Saída). Nesta fase também está previsto a criação da auto-contidas  para armazenar os tipos de motivos previstos na Legislação da DAPI.

Na tabela CHY (Auto-contida subitem) serão adicionados as linhas da DAPI, para identificar os registros os valores de ajustes (Crédito Presumido, Crédito extemporâneo, Créditos Transferidos etc).

2 . LEIAUTE E ORIGEM DAS INFORMAÇÕES DA DAPI-MG

A seguir é apresentado o leiaute da DAPI-MG descrevendo a origem das informações conforme leiaute de integração do TAF.

2.1 Linha Tipo 00 - Identificação da DAPI

Tamanho da linha = 60

** EM BRANCO: (CAE). Em 01/11/2003, passou a vigorar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal (CNAE-F) que, a partir de 01/01/2007, se transformou em Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Desde então, os números (códigos) que identificam tais tipos de atividades são os mesmos em todo o território nacional. Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/classificacao_atividades/

2.2 Linha Tipo 10

Tamanho da linha = 45

*** Os campos Identificação da linha, Identificação da coluna e Valor tratam-se de uma matriz onde são informados os campos da DAPI. Por exemplo, para encaminhar o valor referente a Crédito presumido conforme apresentado na tela abaixo a identificação seria:

Linha: 67
Coluna: 00
Valor: 5000 

Exemplo informando a coluna:

Linha: 016  (Compras)
Coluna: 01 (Valores Contábeis)
Valor: 5000

Linha: 016  (Compras)
Coluna: 02 (Base de cálculo)
Valor: 5000

2.3 OPERAÇÕES DE ENTRADAS

Para as operações de entradas, da linha 16 a 41 são solicitados os seguintes valores:

Será criado novo campo no leiaute da T013AP para armazenar o valor do Imposto S/ aprov. Crédito. Detalhamento da alteração do dicionário é descrito no final dessa especificação.

Os valores são encaminhados por CFOP. Cada grupo de CFOP refere-se uma linha. As operações de entrada dentro do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir: 

As operações de entrada fora do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir: 

As operações de entrada do Exterior são encaminhadas nas linhas a seguir: 

Para as operações de saída, da linha 44 a 63 são solicitados os seguintes valores:

As operações de saída dentro do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

As operações de saída fora do Estado são encaminhadas nas linhas a seguir:  

As operações de saída para o Exterior são encaminhadas nas linhas a seguir: 

2.6 Linha Tipo 99 – Total de linhas

2.6 Outras informações sobre o leiaute:

• As datas deverão ter o formato DDMMAAAA. Para datas não Informadas, utilizar a constante “00000000”
• Os Campos utilizados para representar valores monetários deverão ter tamanhos 15 (quinze), utilizando o caractere e “0” (zero), alinhado à esquerda, para preenchimento. Deverá conter apenas caracteres numéricos, suprimindo pontos e vírgulas. Ex: R$1.000,50; formatando: 000000000100050

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: Criação da tabela   T04- TIPOS DE MOTIVOS

Arquivo ou Código do Script: Alteração da tabela   C2F - Capa Tributos do Documento Fiscal