Manutenção de Cidades da Zona Franca - FT0313

Visão Geral do Programa

Essa função visa cadastrar as cidades pertencentes à região de jurisprudência da Zona Franca.

Manutenção Cidades Zona Franca

Objetivo da tela:

Permitir o registro das cidades que fazem parte da zona franca.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Inclui	Com o acionamento desse botão serão habilitados os campos para a inclusão de uma nova cidade pertencente à região da Zona Franca.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Cidade

Inserir o nome da cidade pertencente à Zona Franca.

UF

Inserir a sigla da unidade de federação da cidade da Zona Franca.

Código

Inserir o código da cidade da Zona Franca.

O código referente à cidade Zona Franca é utilizado para gerar o registro 18 da GIA SP, por intermédio do programa Guia de Informação Apuração ICMS em Meio Magnético – SP (OF0736). O código a ser informado dever ser lançado com base na tabela de municípios, fornecida pela Secretaria do Estado.

Para que o programa Guia de Informação Apuração ICMS em Meio Magnético – SP (OF0736) gere corretamente o registro 18, referente a notas fiscais de venda para Zona Franca, é necessário que nesse programa os códigos dos municípios estejam de acordo com a tabela fornecida na documentação disponibilizada pela referida secretaria.

Por intermédio do site da secretaria da fazenda do estado de São Paulo, baixando o arquivo pré-formatado.doc (documentação do layout da GIA), é possível identificar os códigos a serem utilizados, os quais são descritos abaixo:

Os Municípios pertencentes às áreas de livre comércio são:

Código do município destino	Município	Código da UF	UF
00001	Guajará Mirim	23	RO
00105	Brasiléia	01	AC
00107	Cruzeiro do Sul	01	AC
00255	Manaus	04	AM
00307	Bomfim	24	RR
00605	Macapá	03	AP
00615	Santana	03	AP
09841	Presidente Figueiredo	04	AM
09843	Rio Preto da Eva	04	AM
09847	Tabatinga	04	AM
99998	Epitaciolândia	01	AC
99999	Pacaraima	24	RR

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