RN 390/15 - Livro Auxiliar de Evento Conhecido ou Avisado

Características do Requisito

Descrição

Conforme a RN390/15, as operadoras de planos de saúde devem manter à disposição da ANS, registros auxiliares que comprovem a fidedignidade dos seus dados contábeis. Foi incluído um novo menu no sistema, chamado "Livros Aux. ANS/RN390 - Registro Eventos Conhecidos ou Avisados" (af0510x.p), que apresentará todos movimentos incluídos na base, com seus valores e data de conhecimento. Esse relatório contempla movimentos conhecidos, pagos e faturas de coparticipação. Assim, a operadora poderá efetuar o lançamento contábil, conforme cada movimento. Essa lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017. 

Procedimento para Implantação

A implementação descrita no documento estará disponível a partir da atualização do pacote no cliente.

O pacote está disponível no portal (https://suporte.totvs.com/download).

Importante:

Antes de executar a atualização é recomendável realizar o backup do banco de dados bem como dos arquivos do Sistema (executáveis, .dlls e arquivos de configuração).

Realizar a atualização antes no ambiente de homologação e posterior a devida validação, no ambiente de produção.

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

 Parametrizando os Grupos de Contas

1. Acessar o programa Grupo de Contas - PEONA e Livros Auxiliares (af0210e) e criar o grupo de contas desejado.
   
   
   
   
2. Acessar o programa Contas Contábeis PEONA e Livros Auxiliares (af0210f) e relacionar as contas ao grupo criado.
   
   
   

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

1. Foi incluído o novo menu conforme segue:

Procedimento para Utilização

Conforme a RN390/15, as operadoras de planos de assistência a saúde devem manter à disposição da ANS, registros auxiliares que permitam, a qualquer tempo, a comprovação da fidedignidade dos dados registrados em sua escrituração contábil. Essa lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017.
Os registros auxiliares devem apresentar os Registros de Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados e sua movimentação financeira segregados por tipo de contratação (Individual/Familiar, Coletivo por Adesão, Coletivo Empresarial), por preço pré e pós-estabelecido e conforme contratos antes e depois da lei. Essa informações devem devem ser acompanhadas de documento datado e assinado pelo administrador da operadora e pelo profissional responsável pela contabilidade.
A operadora deve estimar mensalmente o valor dos atendimentos ocorridos e ainda não avisados para constituir a Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados, em obediência ao princípio da competência, que prevê o reconhecimento mensal de todas as despesas incorridas no período, independentemente do pagamento. Esses valores deverão ser registrados em conta contábil de Despesas na data do efetivo acontecimento. Os lançamentos contábeis devem ser efetuados da forma em que seguem:
1. Pela conhecimento da ocorrência do evento por qualquer meio de informação.
2. Pelo registro da Co-participação dos beneficiários em Eventos/Sinistros (quando é cobrado do beneficiário uma participação pela utilização de determinado serviço, nesse caso, após o registro contábil do total da conta médica, a operadora irá analisar se detém o direito de recuperação por co-participação em relação a algum beneficiário que tenha utilizado as coberturas contratuais e efetuará um lançamento para ajustar o valor das despesas com eventos).
3. Pelo registro da Glosa.
4. Pelo registro da constituição da Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados
5. Pelo pagamento ao prestador.
6. Pelo pagamento ao SUS (Os valores de Ressarcimento ao SUS a serem registrados serão disponibilizados mensalmente na página da ANS na Internet).

Foi criado um novo menu no sistema, chamado “Livros Aux. ANS/RN390 - Registro Eventos/Sinistros Conhecidos ou Avisados” (af0510x.p) que vai apresentar todos os movimentos conhecidos, pagos e faturas de coparticipação. A tela desse relatório possui duas abas: aba de parâmetros e aba de seleção.

A aba de parâmetros possui os campos:

• Data de Contabilização: Nesse campo o usuário poderá definir o período de contabilização pelo qual serão buscados os registros. No caso de movimentos conhecidos serão buscados através da data de conhecimento, no caso de movimentos pagos serão buscado através da data de produção do título, no caso das faturas serão buscados através da data de emissão ou data de vencimento da fatura (conforme seleção do usuário). Esse campo é obrigatório, e virá preenchido com o mês atual, exemplo: 01/05/2016 a 31/05/2016. 

• Considerar Registro: Campo que terá as seguintes opções: Contabilizado, Não Contabilizado ou Ambos. O livro deverá fechar com os valores da contabilidade, sendo assim o padrão será a opção “Contabilizado”. Porém, caso o usuário deseje verificar dados que ainda não foram contabilizados será possível.

• Selecionar faturas por: Campo que terá as seguintes opções: “Data da Emissão” ou “Data do Vencimento”, sendo o default “Data da Emissão”, pois essa é a data de contabilização utilizada no faturamento.
  
• Somente Planos Assistenciais: Campo que poderá ser selecionado ou não pleo usuário. Sendo que o padrão virá selecionado. Esse campo vai verificar se a modalidade dos movimentos é assistencial, conforme parametrizado no "Manutenção Parâmetros Globais Sistema" pelo campo Tipo Medicina Tradicional. 
  
  
• Responsável pelas informações: Nesse campo o usuário definirá o nome do responsável pelas informações que será emitido no final do livro.
  
  
• Formato do Relatório: O usuário poderá selecionar se deseja emitir o livro em formato PDF ou TXT. Sendo o default TXT, pois ele é mais rápido de ser processado.

• Impressão: Nesse campo o usuário poderá selecionar se deseja emitir o livro “On-Line” ou em “Batch”. Se o usuário selecionar a opção “On-line” deve emitir o livro no mesmo momento. Caso selecione “Batch” deve possibilitar o agendamento desse processo, conforme o padrão dos RPW. Além disso, deve exibir na tela o campo Servidor RPW para o usuário selecionar o servidor que deseja utilizar.

• Servidor RPW: Esse campo é exibido somente se o usuário selecionar o campo Impressão como “Batch” e vai buscar as opções do cadastro "Manutenção de Servidor de Execução".

• Diretório dos Relatórios: Campo obrigatório, onde o usuário informa o diretório, onde serão salvos os arquivos. Caso a opção do campo Impressão seja “Online”, o usuário deve informar um valor nesse campo. Caso a opção do campo Impressão seja “Batch”, esse campo é apenas para visualização e tem o valor do campo "Diretório Spool" do cadastro Servidor de Execução + campo subdiretório do cadastro de usuário.

• Nome do relatório: Nesse campo o usuário selecionará onde serão salvos os arquivos pdf/txt, de erros e csv. O nome seguirá o padrão: “EVENTO-CONHECIDO-AVISADO-PERIODO”. Importante: Esse nome será utilizado para o arquivo PDF/TXT, de erro e CSV (caso o usuario tenha selecionado emitir CSV). Esse campo será editável e obrigatório. Caso o usuario informe a extensão do arquivo deve lançar mensagem: “Não informar a extensao do arquivo”.  Ao clicar em Executar exibir o seguinte aviso para o usuário: “O Livro de Eventos/Sinistros Conhecidos em PDF/TXT e o arquivo CSV, serao impressos no diretorio informado no campo "Diretorio dos Relatorios".”

• Livro Movimento Extra: Nesse campo será exibido o nome do livro com os movimentos extras impressos. Campo somente para visualização.
  
  
• Emitir Dados em arquivo CSV: O usuário define nesse campo se deseja ou não emitir o relatório em CSV.

• Versão do Excel 2007 ou superior: Define a versão do Excel que utiliza para abrir o arquivo. Isso foi utilizado dessa forma, pois quando existiam muitos registros, o Excel não abria corretamente, assim foi desmembrado esse arquivo em arquivos menores. No caso de versões inferiores a 2007, o número máximo de linhas do arquivo é de 65000, no caso de versões superiores o número máximo de linhas é de 1.000.000.

A aba de seleção possui os campos:

• Filtrar por Grupo de Contas: Nesse campo o usuário informará se deseja realizar o filtro por grupo de contas, conforme é feito nos outros Livros atualmente. Caso o campo esteja selecionado, deve exibir e habilitar a tabela do grupo de contas para o usuário marcar os grupos desejados. Caso o campo não esteja selecionado, deve esconder a tabela do grupo de contas. Por default deve trazer esse campo selecionado.

• Tabela do Grupo de Contas: Tabela onde o usuário selecionará os grupos de contas pelos quais o relatório será filtrado. Trazer todos os grupos de contas selecionados como default, e obrigar selecionar pelo menos um. Essa tabela terá as colunas: Seleção, Grupo (grp-ctas-peona.num-grupo), Descriçao (grp-ctas-peona.des-grupo), Inicio (grp-ctas-peona.dat-inic) e Fim (grp-ctas-peona.dat-fim). Os dados devem ser buscados na tabela grp-ctas-peona. Nessa tabela vamos ter também três botões: Marca/Desmarca, Marca Todos e Desmarca Todos.

• Filtrar por Contas: Nesse campo o usuário deve marcar se deseja selecionar por conta ou não. Caso o usuário selecione esse campo, deve habilitar os campos Conta e Subconta para o usuário informar o intervalo de contas a ser selecionada. Não foi feito como no filtro acima, pois podem existir várias contas e carregar elas todas em um mesmo tabela poderia tornar o processo muito lento. Caso o usuário, não selecione essa opção deve desabilitar os campos Conta e SubConta, e trazer por default os campos inicial “” e final ZZZ. Esse campo deve vir desmarcado como default.

• Conta Inicial e Final: Esse campo deve trazer o default das contas Inicial “” e Final “ZZZ” verificar como faz o PEONA, e deve ser habilitado somente quando o usuário marcar SIM no campo Filtro por Contas. Fazer a validação para o usuario não informar a conta inicial menor que a final. Default do campo será desabilitado com os valores “” e ZZZZ. Importante: Se o usuário tiver marcado Filtrar por Grupo de Contas e Filtrar po Conta, deve verificar se as contas informadas nesse campo estão dentro dos grupos selecionados na tabela do grupo de contas do PEONA ctas-peona. Essa mensagem deve ser apenas um alerta para o usuário prosseguir com o processo se desejar.

• Subconta Inicial e Final: Esse campo deve trazer o default das subcontas Inicial “” e Final “ZZZ” verificar como faz o PEONA, e deve ser habilitado somente quando o usuário marcar SIM no campo Filtro por Contas. Fazer a validação para o usuário não informar a subconta inicial menor que a final. Default do campo será desabilitado com os valores “” e ZZZZ.

• Resumo do Processo:
  1. Busca os pagamentos realizados no módulo do Contas a Pagar através da data de liquidação e estabelecimento. Não considera baixas estornadas. Retorna as baixas geradas contra antecipações e baixas efetuadas em faturas e relaciona ao titulo de origem.

EXEMPLO

       1.           No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.