Índice

Objetivo

Esta rotina tem como objetivo disponibilizar aos usuários um cadastro de rubricas previstos pelo Fisco, através do Guia Prático EFD Social. Apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento da empresa, permitindo a correlação destas com as constantes da tabela de natureza das rubricas da folha de pagamento do eSocial. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Remuneração dos trabalhadores.

 

O evento Tabela de Rubricas deve ser enviado antes dos eventos relacionados à Remuneração do Trabalhador - Evento S-1200, bem como antes dos eventos S-2299 – Desligamento e S-2399 – Trabalhador sem Vínculo - Término, que referenciam rubricas pagas na rescisão.

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Para realizar a exclusão de um evento enviado indevidamente, acesse Atualizações /

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Para alterar um registro cadastrado, acesse Atualizações /

s informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas no item Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Para excluir uma exclusão de evento, acesse Atualizações /

Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

 

Para visualizar uma exclusão, acesse Atualizações /

Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

 

Principais Campos 

Campo:

Descrição

ID

Preenchido automaticamente.

Exemplo:

000001
Per. Ini. Vld.

Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Per. Fim. Vld.Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Cód. Rubrica

Informe o código da Rubrica.
Desc. Rubrica Informe a descrição da Rúbrica.
Nat. Rubrica

Informe código de classificação da rubrica de acordo com a Tabela de Natureza da Rubrica.

Exemplo:

1000 - CORRESPONDE AO SALARIO BÁSICO CONTRATUAL DO EMPREGADO CONTRATADO DE ACORDO COM A CLT E A REMUNERAÇÃO MENSAL DO SERVIDOR PUBLICO, CIVIL OU MILITAR.
Des. Nat. Rubr.Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Nat. Rubrica.
Ind. Tp. Rub.

Define o indicativo do tipo de rubrica. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Vencimento
  • 2 - Desconto
  • 3 - Informativa
  • 4 - Informativa Dedutora
Cd. Inc. Tr. Pr.Informe o código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social. 
Des. Inc. Prev.Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Cd. Inc. Tr. Pr.
Cd. Inc. Tr. IRInforme o código de incidência tributária da rubrica para o IRRF.
Des. Inc. IRRFPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior
Cd. Inc. Tr. FG

Defina o código de incidência tributária da rubrica para o FGTS. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 00 - Não e Base de Cálculo
  • 11 - Base de Cálculo
  • 12 - Base de Cálculo 13º
  • 21 - Base de Cálculo Rescisório
  • 91 - Suspensa em Decorrência Dec. Judicial
Cd. Inc. Tr. Sd.

Define o código de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 00 - Não e Base de Cálculo
  • 11 - Base de Cálculo
  • 31 - Valor da Contribuição Sindical Laboral Descontada
  • 91 - Suspensa em Decorrência Dec. Judicial
Rub. Rep. DSR

Define se a rubrica repercute no cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR). Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Sim
  • 2 - Não
Rup. Rep. 13º

Define se a rubrica repercute no cálculo do 13º Salário. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Sim
  • 2 - Não
Rub. Rep. Fer.

Define se a rubrica repercute no cálculo das férias. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Sim
  • 2 - Não
Rub. Rep. Avis.

Define se a rubrica repercute no cálculo da Rescisão. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Sim
  • 2 - Não
Fat. Rubrica

Informe o fator percentual da rubrica quando necessário. 

ObservaçãoDefina as observações relacionadas a rubrica ou a sua utilização. 
Iden. Tab. Rub.Selecione a Identificação da Tabela Tributária.

Campo:

Descrição

Id. Proc. CP

Selecione o processo referente a contribuição previdenciária caso a empresa possua processo judicial com decisão e/ou sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento.

Núm. Proc. CP

Número do processo referente a contribuição previdenciária. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Proc. CP.

Ext. Proc. CP

Refere-se extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Proc. CP.

Id. Proc. IRRF

Selecione o processo referente ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) caso a empresa possua processo judicial com decisão e/ou sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento. 

Núm. Proc. IRRPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Proc. IRRF.
Id. Proc. FGTSSelecione o campo o processo referente ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caso a empresa possua processo judicial com decisão e/ou sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa a rubrica identificada no evento. 
Núm. Proc. FGPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Proc. FGTS.
Id. Proc. Sind.Selecione o processo referente a Contribuição Sindical caso a empresa possua processo judicial com decisão e/ou sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição sindical relativa a rubrica identificada no evento. 
Núm. Proc. Sin. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Proc. Sind.

 

 

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