Índice

Objetivo

A rotina Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do Empregador/ Contribuinte (S-1070) tem como objetivo permitir o cadastro de processos administrativos, judiciais ou demandas causadas pelo empregador, conforme dados previstos pelo Fisco, através do Guia Prático EFD Social. Além de permitir algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

  • Não devem ser cadastrados neste evento os processos trabalhistas do empregado contra o Empregador/Contribuinte.

  • Este evento deve ser cadastrado quando houver processo administrativo referente ao FAP ou quando a decisão do processo judicial for favorável ao contribuinte.

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Para realizar o cadastro, acesse Atualizações / Eventos eSocial / Cadastrais / Tabelas de Processos e clique em Incluir.

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Para alterar um registro cadastrado, posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Para excluir uma um registro posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

Para visualizar um registro posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

 

Principais Campos 

Campo:

Descrição

ID

Preenchimento automático.

Exemplo:

000001

Per. Uni. Vld.

Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Exemplo:

01/2016

Per. Fim Vld.

Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

Exemplo:

01/2017

Tp. Processo

Define o tipo do processo referenciado. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Administrativo
  • 2 - Jurídico
Num. Processo

Informe o o Número do processo Administrativo ou Judicial.

Id. Ind. Susp.

Informe o indicativo de decisão.

Exemplo:

000001

Desc. Ind. Susp.

Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Ind. Susp.

Exemplo:

01 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

Dt. Decisão

Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo.

Exemplo:

01/04/2016
Ind. Depósito

Define se a situação do indicativo de depósito do montante integral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

  • 1 - Sim
  • 2 - Não
Ident. Vara

Selecione o código de identificação da Vara.

Desc. VaraPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Ident. Vara.
Desc. UF VaraPreenchido automaticamente após o preenchimento do campo Ident. Vara.
Desc. Mun.Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Ident. Vara.
Ind. Auditoria

Define o autor da ação. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

 

  • 1 - Contribuinte
  • 2 - Outra Entidade
Ext. ProcessoDefine a extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:
  • 1 - Contrib. Patronais
  • 2 - Contrib. Patronais + Segurados

Para mais informações acesse Campos Importantes.

 

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