Guia de Informação e Apuração do ICMS - Rio Grande do Sul

Características do Requisito

Linha de Produto:

TAF - TOTVS Automação Fiscal

Segmento:

Manufatura

Módulo:

SIGATAF

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

Obrigações FiscaisObrigações Fiscais -> Miscelanea -> Arqs. Magnéticos -> Central de Obrigações

Rotina(s) envolvida(s)

Nome Técnico

Layout de Integração do TAF

TAFLayout

Integração TAF

TAFxInteg 
Rotinas de Integração TAF
TAFRotinas
Cadastro Notas FiscaisTAFA062
Apuração ICMSTAFA063
Apuração Info. EconômicasTAFA450
Guia de ArrecadaçãoTAFA027

Cadastros Iniciais:

1- Cadastro da obrigação da GIA-RS no complemento de empresa;

2- Atualização das tabelas autocontidas por meio da execução da configuração do TAF.

Parâmetro(s):

MV_TAFUF - Unidade Federativa de Domicilio Fiscal do Estabelecimento

Preencher parâmetro com RS para a filial em questão.

Requisito (ISSUE):MANFIS01-98

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Bancos de dados homologados no Protheus

Tabelas Utilizadas:

C2F - Capa Tributos do Documento Fiscal

C20 - Documentos Fiscais

C30 - Itens dos documentos Fiscais

C35 - Tributos por Item de Documento 

C2T - Ajustes de Apuração do ICMS 

C2D - Ajustes de Documentos Fiscais

C0R - Doc. Arrecadação

T39 - Regime da Empresa

CWZ - Motivos Justificativa Incidência

T0V - Códigos de Motivos dos Ajustes Fiscais

C3J - Apuração ICMS ST

C7A - Resumo por CFOP Apuração ICMS ST

C6Z - Resumo por CFOP Apuração ICMS

C2N - Apuração IPI

C2P - Resumo por CFOP Apuração IPI

C2S - Apuração ICMS

C2U - Informações adicionais dos ajustes - Doc. Arrecadação

 

Descrição

Este requisito trata-se do desenvolvimento da GIA-RS no produto Totvs Automação Fiscal - TAF. 

A GIA é a Guia de Informação da Apuração de ICMS onde o contribuinte demonstra e declara ao Estado sua movimentação econômica e apuração do imposto ICMS devido.

São obrigados a apresentar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) os contribuintes classificados no CGC/TE na categoria Geral referente a cada um de seus estabelecimentos. 

A GIA é transmitida mensalmente por meio da Internet e deve ser entregue mesmo que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações durante o mês a que a mesma se refira.

A SEFAZ disponibiliza em sua página um programa que permite importar a GIA gerados por sistemas ERP. Dessa forma, esse requisito se propõe a gerar o arquivo com informações fiscais conforme leiaute da SEFAZ. 

O leiaute possui os registros citados a seguir:

  • Registro Principal – Quadros A, B, C e E;
  • Registro Observações;
  • Registro Contribuinte;
  • Registro Anexo I – Discriminação das Entradas;
  • Registro Anexo I.c – Importâncias Excluídas/Ajustes do VA – Detalhamento;
  • Registro Anexo II – Discriminação dos Créditos Recebidos por Transferências;
  • Registro Anexo III – Créditos Presumidos – Detalhamento;
  • Registro Anexo IV – Créditos por Compensação por Pagamentos Indevidos;
  • Registro Anexo V – Discriminação das Saídas;
  • Registro Anexo V.a – Saídas Isentas ou Não Tributadas – Detalhamento;
  • Registro Anexo V.b – Outras Saídas – Detalhamento;
  • Registro Anexo V.c – Importâncias Excluídas/Ajustes do VA – Detalhamento;
  • Registro Anexo VI – Discriminação dos Créditos Transferidos;
  • Registro Anexo VII – ICMS ST
  • Registro Anexo VII.a – Discriminação das Operações de Entrada com Substituição Tributária;
  • Registro Anexo VII.b – Discriminação das Operações de Saída com Substituição Tributária;
  • Registro Anexo VIII – Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês de Referência;
  • Registro Anexo IX – Discriminação dos Débitos vencidos na Ocorrência do Fato Gerador e não Pagos;
  • Registro Anexo X – Discriminação ICMS a Recolher, Inclusive Saldo Devedor Acumulado;
  • Registro Anexo XIV – Outros Créditos – Detalhamento;
  • Registro Anexo XV – Outros Débitos – Detalhamento;
  • Registro Anexo XVI – Operações Intermunicipais.

Cada tabela representa uma linha no arquivo, onde o ID Registro ABCE invariavelmente informará o início de uma nova GIA, todas as linhas subsequentes serão associadas aos dados deste registro, até que uma nova ocorrência do registro ABCE apareça, sinalizando uma nova GIA, ou até o final do arquivo.

 

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.14. 

Com o ambiente atualizado para release 12.1.14 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:

  1. Execute o configurador do TAF na opção de menu Miscelânea -> Wizard de Configuração para atualização das tabelas autocontidas;
  2. Adicione a obrigação fiscal "GIA-RS" no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações -> Complem. Empresa, aba Obrigações Fiscais).

 

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS 

  1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_TAFUF

Tipo:

Texto

Cont. Por.:

RS

Descrição:

Unidade Federativa de Domicilio Fiscal do Estabelecimento

 

CONFIGURAÇÃO DE MENUS 

2.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGATAF, conforme instruções a seguir:

Menu

Atualizações

Submenu

Encerramento de Período

Nome da Rotina

Apuração Informações Econômicas

Programa

TAFA450

Módulo

SIGATAF

Tipo

Cadastro

 

Procedimento para Utilização 

Para a geração da GIA-RS pelo TAF são consideradas as informações dos documentos fiscais, das apurações de ICMS, ICMS-ST, Inventário e dos Documentos de Arrecadação do ICMS. Dessa forma, é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manualmente das informações abaixo: 

  1. Dados da empresa (T001);
  2. Documentos Fiscais (T013 e filhos, T015 e filhos - TAFA062);
  3. Apuração de ICMS (T020 e filhos - TAFA063);
  4. Apuração de ICMS-ST (T021 e filhos - TAFA188)
  5. Apuração de IPI (T022 e filhos - TAFA064) 
  6. Documentos de Arrecadação (T001AE)
  7. Apuração das Informações Econômicas (T052 - TAFA450)
  8. Inventário (T079 e filhos - TAFA094) 

Para mais detalhes referente a integração, consultar layout na página Manuais - Totvs Automação Fiscal. 

 

Exemplo de Utilização:

  1. Parametrize a utilização da obrigação fiscal GIA-RS no cadastro de complemento de empresas, opção "Obrigações Fiscais":


  2. Acesse Miscelânea/Obrigações Fiscais/Arquivos Magnéticos/Central de Obrigações:


  3. Preencha a primeira página da Wizard com as informações da empresa:
    Diretório do Arquivo Destino: Informar o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
    Nome do arquivo Destino: Informar o nome do arquivo magnético a ser gerado.
    Mês de Referência: Informar o mês o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e apuração fiscal.
    Ano de Referência: Informar o ano o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e apuração fiscal.
    Retificação: Informar se a GIA é retificadora.
    Entrega Completa: Indica se a entrega é completa.
    Início das Atividades: Indica se a declaração se referencia ao início das atividades, ou seja, primeira GIA a ser transmitida. 
    Fim das Atividades: Indica se a declaração se referencia ao fim das atividades.
    CGC/TE Centralizador: Informe o CGC/TE Centralizador caso possua um estabelecimento que centraliza os pagamentos as guias de arrecadação.
    Seleciona Filial: Permite selecionar mais de uma filial para processamento.
    Transp. Sld. Dev. Prox. Mês: Indica se o saldo devedor será transportado para o mês seguinte. Conforme Legislação, o contribuinte pode optar por esta opção quando o saldo devedor acumulado for inferior 5 UPF-RS.
    Transportou Sld. Dev. Prox. Anterior: Indica se o saldo devedor do mês anterior foi transportado para o mês corrente.
    Observação: Permite informar uma observação para GIA. Caso seja selecionado mais de uma filial, a observação sairá em todas as GIA.


  4.  Clique em finalizar e consulte o arquivo gerado. 
  5. Importe o arquivo no programa GIA-RS da SEFAZ (https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_download_gia) 

Mapeamento das informações da Obrigação


 Registro Principal – Quadros A, B, C e E

Quadro A - Resumo das operações e prestações do mês de referência 

  • TAFA063 - Apuração de ICMS (tabela T020 do leiaute de integração).
  • TAFA062 - Documentos Fiscais (tabela T013 do leiaute de integração).
  • TAFA188 - Apuração de ICMS ST (tabela T021 do leiaute de integração).

Quadro B - Apuração do ICMS

  • TAFA063 - Apuração de ICMS (tabela T020 do leiaute de integração).
  • TAFA027 - Documento de arrecadação (tabela T001AE do leiaute de integração).

Quadro C - Informações Econômicas

  • TAFA450 - Apuração Informações Econômicas (tabela T052 do leiaute de integração).
  • TAFA062 - Documentos Fiscais (tabela T013 do leiaute de integração).

Quadro E – Posição de Estoque

  • TAFA094 - Inventário (tabela T079 do leiaute de integração).


Registro Contribuinte

Registro gerado a partir das informações do contribuinte pelo Cadastro de Empresas e Complemento de Empresas.


Registro Anexo I – Discriminação das Entradas

Registro gerado a partir das informações dos resumos por CFOP dos movimentos de entrada.

  • TAFA063 - Apuração de ICMS Resumo por CFOP (tabela T020AF do leiaute de integração).

Anexo I.c - Importâncias Excluídas/Ajustes do VA - detalhamento

Registro gerado a partir das informações dos resumos por CFOP dos movimentos de entrada. 

Conforme tabela de Motivos por CFOP disponibilizado no site da receita (cfopmot.zip), caso o CFOP esteja nos resumos da apuração declaradas no Anexo I, será aplicada a seguinte regra para cada código de motivo:
    • 1 - ST: Considera valor de crédito  do ICMS ST para o CFOP em questão no período.
    • 2 - IPI: Considera valor de crédito do IPI para o CFOP em questão no período.
    • 3 - Frete sobre ativo ou uso/consumo: Documentos de entrada com valor de frete destacado.
    • 4 - Valor de referência: Resumo por CFOP da Apuração de ICMS, quando valor contábil é menor que a base de cálculo, considerar a diferença.
    • 5 - Soma das colunas (Base, Isentas/NT, Outras): Considera a soma base de cálculo, valor de isentas e valor de outras do resumo da apuração de ICMS por CFOP.
    • 6 - Exclusões Parciais: Considera a soma dos valores isento, não tributado e outras do resumo da apuração de ICMS por CFOP.


Registro Anexo II – Discriminação dos Créditos Recebidos por Transferências

Para geração desse registro são considerados os documentos fiscais de entrada que possuem ajustes e com subitem igual a 008.03 (Créditos Recebidos). 

Tabela do leiaute envolvida:  T013AM - Ajustes Fiscais por Documento

Registro Anexo III – Créditos Presumidos – Detalhamento 

Para geração desse registro são considerados os documentos fiscais de entrada que possuem ajustes e com subitem igual a 008.04 (Créditos Presumido). 

Tabela do leiaute envolvida: T013AM - Ajustes Fiscais por Documento

Registro Anexo IV – Créditos por Compensação por Pagamentos Indevidos

Para geração desse registro são considerados os ajustes da apuração de ICMS e que possuam o subitem 008.05 - Créditos por Compensação por Pagamentos Indevidos. Necessário ter Guia de Recolhimento relacionada ao ajuste para obter as informações referente ao pagamento indevido.
Tabelas do leiaute envolvidas: T020 - Apuração de ICMS e T020AB - Informacoes adicionais dos ajustes da Apuracao - Documentos de arrecadação.
O valor realmente devido deve ser informado na tabela T020AB, campo VL_DEVIDO e o valor pago será obtido com a informação da Guia de Arrecadação. Dessa forma, será possível identificar a diferença e o crédito para compensação.

Registro Anexo V – Discriminação das Saídas 

Registro gerado a partir das informações dos resumos por CFOP dos movimentos de saída. 

  • TAFA063 - Apuração de ICMS Resumo por CFOP (tabela T020AF do leiaute de integração).

Registro Anexo V.a – Saídas Isentas ou Não Tributadas – Detalhamento;

Registro gerado a partir do tributo ICMS dos documentos fiscais que possuam o valor de saídas isentas ou não tributadas declarado.

O código do motivo para a não tributação ou isenção está informada na tabela de tributos por item do documento fiscal.

Tabelas do leiaute envolvidas: T015 - Itens do Documento e T015AE - Tributos por item do documento.

Registro Anexo V.b – Outras Saídas – Detalhamento; 

Registro gerado a partir do tributo ICMS dos documentos fiscais que possuam o valor de outras saídas declarado. 

O código do motivo para a saída de outras é informada na tabela de tributos por item do documento fiscal. 

Tabelas do leiaute envolvidas: T015 - Itens do Documento e T015AE - Tributos por item do documento.

Registro Anexo V.c – Importâncias Excluídas/Ajustes do VA – Detalhamento; 

Registro gerado a partir das informações dos resumos por CFOP dos movimentos de saída.  

Conforme tabela de Motivos por CFOP disponibilizado site da receita (https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/SAT/Giamen/cfopmot.zip), caso o CFOP esteja nos resumos da apuração declaradas no Anexo V, será aplicada a seguinte regra para cada código de motivo: 
    • 1 - ST: Considera valor de débito do ICMS ST para o CFOP em questão no período.
    • 2 - IPI: Considera valor de débito do IPI para o CFOP em questão no período.
    • 3 - Frete sobre ativo ou uso/consumo: Documentos de saída com valor de frete destacado.
    • 4 - Valor de referência: Resumo por CFOP da Apuração de ICMS, quando valor contábil é menor que a base de cálculo, considerar a diferença.
    • 5 - Soma das colunas (Base, Isentas/NT, Outras): Considera a soma base de cálculo, valor de isentas e valor de outras do resumo da apuração de ICMS por CFOP.
    • 6 - Exclusões Parciais: Considera a soma dos valores isento, não tributado e outras do resumo da apuração de ICMS por CFOP.

Registro Anexo VI – Discriminação dos Créditos Transferidos 

Para geração desse registro são considerados os documentos fiscais de entrada que possuem ajustes e com subitem igual a 004.11 (Créditos Transferidos).
Tabela do leiaute envolvida: T013AM - Ajustes Fiscais por Documento.

Registro Anexo VII – ICMS ST

Para geração desse registro serão obtidas informações da Apuração de ICMS ST. 

Tabelas do leiaute envolvidas: T021 - Apuração ST e T021AA - Ajustes da Apuração de ICMS.

Registro Anexo VII.a – Discriminação das Operações de Entrada com Substituição Tributária 

Para geração desse registro serão obtidas informações do resumo por CFOP da Apuração de ICMS ST para todas as operações de entrada.

Tabelas do leiaute envolvidas: T021 - Apuração ST, T021AA - Ajustes da Apuração de ICMS e T021AE - Resumo por CFOP.

Registro Anexo VII.b – Discriminação das Operações de Saída com Substituição Tributária; 

Para geração desse registro serão obtidas informações do resumo por CFOP da Apuração de ICMS ST para as operações de saída internas e exportação.

Tabelas do leiaute envolvidas: T021 - Apuração ST, T021AA - Ajustes da Apuração de ICMS e T021AE - Resumo por CFOP.

Registro Anexo VIII – Pagamentos de ICMS Efetuados no Mês de Referência;

As informações desse Anexo são obtidas por meio do cadastro das Guias de Recolhimento, quando a data de pagamento e data de vencimento estejam dentro do período de referência da GIA. Por exemplo, se a GIA refere-se a Junho/2016, a data de pagamento e vencimento devem ser de Junho/2016.

Tabelas do leiaute envolvidas: T001AE - Guia de Recolhimento. 

Registro Anexo IX – Discriminação dos Débitos vencidos na Ocorrência do Fato Gerador e não Pagos

As informações desse Anexo são obtidas por meio do cadastro de Guias de Recolhimento, quando a data de vencimento estejam dentro do período de referência da GIA e a data de pagamento no mês seguinte. Por exemplo, se a GIA refere-se a Junho/2016, a data de vencimento for Junho/2016 e a data de pagamento Julho/2017. São consideradas somente GIAs com o Tipo de Recolhimento (C0R_TPREC) igual a "2 - Na ocorrência Fato Gerador." 

Tabelas do leiaute envolvidas: T001AE - Guia de Recolhimento.

Registro Anexo X – Discriminação ICMS a Recolher, Inclusive Saldo Devedor Acumulado;

As informações desse Anexo são obtidas por meio do cadastro de Guias de Recolhimento, quando a data de vencimento e data de pagamento estejam no mês seguinte ao período de referência. Por exemplo, se a GIA refere-se a Junho/2016, as datas de vencimento e pagamento devem ser Julho/2017. São consideradas somente GIAs com o Tipo de Recolhimento (C0R_TPREC) igual a 1 - Normal ou em " " em branco.

Tabelas do leiaute envolvidas: T001AE - Guia de Recolhimento.

Registro Anexo XIV – Outros Créditos – Detalhamento

São considerados nesse registro os documentos fiscais de entrada que possuem ajustes e com subitem igual a 006.XX (Outros Créditos). O caracter "XX" deve ser preenchido conforme tabela de códigos ajustes referente a outros créditos disponibilizado pela SEFAZ (OutCred.zip).

Tabela do leiaute envolvida: T013AM - Ajustes Fiscais por Documento.

Registro Anexo XV – Outros Débitos – Detalhamento

São considerados nesse registro os documentos fiscais de saída que possuem ajustes e com subitem igual a 002.XX (Outros Débitos). O caracter "XX" deve ser preenchido conforme tabela de códigos ajustes referente a outros débitos disponibilizado pela SEFAZ (OutDeb.zip). 

Tabela do leiaute envolvida: T013AM - Ajustes Fiscais por Documento.

Registro Anexo XVI – Operações Intermunicipais.

As informações terão origem dos documentos fiscais de saída conforme CFOP quando empresa não está enquadrada no Regime Especial:

01 – Transporte: "5351', '5352', '5353', '5354', '5355', '5356', '5357', '5359', '6351', '6352', '6353', '6354', '6355', '6356', '6357', '6359".
02 – Energia Elétrica – Distribuição: "5252', '5253', '5254', '5255', '5256', '5257', '5258".
03 – Comunicação: "5301', '5302', '5303', '5304', '5305', '5306', '5307', '6301', '6302', '6303', '6304', '6305', '6306', '6307', '7301" .
04 – Água: Conforme validação do PVA da SEFAZ: "Para períodos a partir de 04/2016 não é permitido a importação de Natureza 4 (Água) no Anexo XVI. Campo: Anexo XVI: Natureza  do Anexo".
05 – Vendas fora do Estabelecimento: "5103', '5104', '6103', '6104".
06 – Energia Elétrica – Geração: "5251', '6251', '7251".

Caso a empresa esteja no Regime Especial é o gerada a seguinte natureza:

 09 – Regime Especial: São considerados os documentos de saída no período. Para o campo CUSTO, serão considerados os documentos de entrada. O campo ato declaratório é o informado no cadastro de Regime da Empresa.

Tabelas do leiaute envolvidas: T013- Documentos Fiscais, T015 - Itens do Documento, T015AE - Tributos por item do documento e T152 - Regime da Empresa.


Informações completas do layout e da obrigação GIA-RS também podem ser consultadas no portal da SEFAZ RS.