Notas de Rateio - RE1904

Visão Geral do Programa

Esse programa visa a incluir as notas fiscais de rateio, permitindo a utilização de notas de entrada para servir como base do rateio do valor da mercadoria. Não é permitida a seleção de notas de entrada em um mesmo documento, assim, haverá uma nota de rateio apenas de notas de entrada.

No processo de apropriação de despesas de frete sobre compras, é criada uma nota fiscal de rateio vinculada a um ou mais documentos de entrada, contendo os mesmos itens e repassando o valor de frete a cada um proporcionalmente.

Para que o rateio possa ser mais acertivo, é possível definir regras de negócio no programa CD0024 para o tratamento de:

Múltiplas Naturezas, com a possibilidade de existirem itens com natureza de operação diferentes, o cálculo dos impostos de ser feito separadamente para cada item. É necessário configurar as regras para a alteração da natureza fiscal dos itens. Dessa forma, permite o cálculo de alíquotas e tipo de tributação pela natureza de cada item.

Quando usar Múltiplas Naturezas, os campos referentes a alíquota e tributação dos impostos podem ser sobrepostos pelos parâmetros específicos de cada natureza de operação.
Os valores alterados nos campos somente serão aplicados nos itens cuja natureza não tenha sofrido tradução.

Apropriação de Despesa do Item, para alguns tipos de itens, como por exemplo, vasilhames retornáveis, pallets, etc., a apropriação de despesas não deve ser aplicada, pois o item não é de compra/consumo. Nesse caso, é necessário configurar as regras para alterar a conta contábil e centro de custo dos itens da nota fiscal de rateio que não devem ter parte na apropriação de despesas de frete, fazendo com que o valor passe para uma conta diferente de despesas de frete. Também é possível criar uma regra para definir se deve considerar apropriação do custo do frete para o item. Com isso, é possível configurar uma regra para 'desprezar' o item no momento da geração da nota de rateio.
Atribuição de Custo para Ordem para Item de Controle, em algumas situações são feitas aquisições emergenciais para atender uma manutenção em que se adquire um item de controle total para uso direto em uma ordem de manutenção. Neste caso as despesas desta aquisição, por exemplo frete, deverão ser atribuídas diretamente para a ordem de manutenção que desencadeou a compra e não para o custo médio do item.
Assim, quando se receber uma nota de rateio e houver uma ordem associada a uma das notas de mercadoria, o custo da nota rateada deverá ir para a ordem. Isto deverá acontecer somente se a ordem associada for de Manutenção.

As notas de rateio podem ser impressas no faturamento de acordo com a parametrização da natureza de operação utilizada.

As notas fiscais de entrada utilizadas para a base do rateio não possuem pedido de compra, já que a quantidade é igual a zero e em um pedido de compra sempre existe a necessidade da quantidade.

Nota de Rateio

Objetivo da tela:

Permitir implantar notas fiscais de rateio.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Valor Mercadoria

Inserir o valor total do frete a ser rateado para os itens das notas fiscais selecionadas.

Pedágio

Inserir o valor de pedágio de forma que não faça parte da base de cálculo do ICMS, PIS e COFINS.

Este campo somente será habilitado se o parâmetro Informa Pedágio estiver assinalado no programa Manutenção de Parâmetros dos Usuários do Recebimento (RE0101) e a Natureza de Operação estiver com a opção Tipo Compra igual a Frete.

Item Serviço

Selecionar o item de serviço a ser relacionado ao documento.

O item de serviço é solicitado para as notas de compra de origem nacional e para as importações, mas somente é obrigatório seu cadastramento quando o código de observação do documento for igual a Serviços. Para o recebimento como Indústria, o código do item de serviço será opcional.
Haverá somente um item de serviço associado a cada nota fiscal de entrada de rateio, ainda que na geração da nota complementar importação o embarque possua mais de uma despesa complementar cadastrada.
O item de serviço informado deve estar pré-cadastrado no cadastro de itens com o tipo de controle débito direto.

Alíquota IPI

Inserir o percentual de IPI referente ao valor de frete, quando o mesmo for tributado de IPI.

Código Tributação IPI

Selecionar uma das opções que define a tributação do IPI. As opções disponíveis são:

Tributado.
Isento.
Outros.
Reduzido.

% Redução IPI

Exibe o percentual de redução do IPI, informado previamente na natureza de operação.

Alíquota ICMS

Exibe o percentual de alíquota do ICMS, informado previamente na natureza de operação utilizada para a nota fiscal. Este percentual pode ser modificado.

Código Tributação ICMS

Selecionar uma das opções que define a tributação do ICMS. As opções disponíveis são:

Tributado.
Isento.
Outros.
Reduzido.

% Redução ICMS

Exibe o percentual de redução da base de cálculo do ICMS, informado previamente na natureza de operação.

Tributação PIS

Selecionar a opção correspondente ao direito do estabelecimento em relação ao crédito do Programa de Integração Social (PIS). As opções disponíveis são:

Tributado: quando selecionado, indica que haverá direito ao crédito do PIS.
Isento: quando selecionado, indica que não haverá direito ao crédito do PIS.
Outros.
Reduzido.

Alíquota PIS

Inserir a alíquota do PIS a ser considerada na transação.

É apresentada como padrão a alíquota definida para a natureza de operação da nota fiscal.

Nesse campo pode ser informado um valor com até 4 casas decimais para atender o artigo oitavo da Lei 10.925/2004, com redação dada pela Lei 11.051/2004 tem direito a crédito presumido do PIS e COFINS as Pessoas Jurídicas que adquirem a matéria prima diretamente do produto rural. E as alíquotas de PIS e COFINS nesse caso possuem mais de 2 casas decimais.
Exemplo de alíquotas:
PIS = 0,5775%

Tributação COFINS

Selecionar a opção correspondente à tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A opções disponíveis são:

Tributado: quando selecionado, indica que haverá direito ao crédito do COFINS.
Isento: quando selecionado, indica que não haverá direito ao crédito do COFINS.
Outros.
Reduzido.

Alíquota COFINS

Inserir a alíquota do COFINS a ser considerada na transação.

É apresentada como padrão a alíquota definida para a natureza de operação da nota fiscal.

Nesse campo pode ser informado um valor com até 4 casas decimais para atender o artigo oitavo da Lei 10.925/2004, com redação dada pela Lei 11.051/2004 tem direito a crédito presumido do PIS e COFINS as Pessoas Jurídicas que adquirem a matéria prima diretamente do produto rural. E as alíquotas de PIS e COFINS nesse caso possuem mais de 2 casas decimais.
Exemplo de alíquotas:

COFINS = 2,66%

Emitente

Inserir o código do emitente (fornecedor), para a seleção das notas fiscais para as quais o frete será rateado.

Nome Abreviado

Exibe o nome abreviado do emitente das notas fiscais que serão selecionadas para o rateio do frete.

Série

Inserir a série de nota fiscal das notas que serão selecionadas para o rateio do frete.

Documento

Inserir o número do documento a ser selecionado para o rateio do frete. Pode-se utilizar o recurso pesquisa, pressionando a tecla “F5”.

Nat Operação

Inserir o código da natureza de operação da nota fiscal que se deseja selecionar para o rateio do frete.

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