Este parecer aborda sobre a responsabilidade da retenção da contribuição previdenciária da empresa tomadora do serviço ao condutor autônomo de veículo rodoviário.

Fundamentação: Lei 6.094/74; Instrução Normativa RFB nº 971/2009

Chamado: TQUT46

Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TQUT46 - Contribuição Previdenciária - Transportador Autonomo de Cargas.pdf