Este parecer trata sobre aspectos do contrato de safra por prazo determinado
Embasamento Legal - Lei nº 5889/1973 e Decreto nº 73626/1974
Chamado TPIAXE
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TPIAXE - O Contrato de Safra é um Contrato por Prazo Determinado.pdf